Inscrições abertas – Startup Ourém recebe em maio formação sobre os procedimentos relativos à contratação pública

Em Empresas

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém vai realizar já no próximo mês de maio, na Startup Ourém, uma ação de formação de 16 horas sobre os procedimentos relativos à Contratação Pública. As inscrições estão abertas.

As regras da contratação pública previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP) aplicam-se, para além de todo o setor público administrativo tradicional (Estado, Autarquias Locais, Institutos Públicos, Associações Públicas, entre outras), mas também ao setor empresarial do Estado, nomeadamente no âmbito dos contratos de empreitada de obras públicas, contratos de concessão (de obras e de serviços), contratos de locação e aquisição de bens e contratos de aquisição de serviços, bem como a entidades privadas que atuem nos setores especiais da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, quando essas entidades sejam detentoras de direitos especiais ou exclusivos.

Neste sentido, a NERSANT entendeu necessário dar a conhecer à vasta comunidade de potenciais interessados, os principais requisitos e obrigações do CCP, motivo pelo qual vai avançar com uma ação de formação, na Startup Ourém, sobre os procedimentos necessários para a Contratação Pública, no qual os formandos adquirirão competências que lhes vão permitir desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP.

A ação de formação “Contratação Pública – Procedimentos” vai decorrer em modo presencial na Startup Ourém, num total de 16 horas de formação. O curso realiza-se dias 19 e 26 de maio (das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00), com um valor de participação de 85 euros por formando. Do programa da ação fazem parte as regras do código dos contratos públicos, procedimentos pré-contratuais, execução dos contratos e preparação e execução de propostas. Serão ainda trabalhados com o apoio do formador, a resolução de diversos casos práticos.

Os interessados em participar na ação de formação “Contratação Pública – Procedimentos”, devem contactar o Núcleo NERSANT de Ourém através dos contactos nucleo.ourem@nersant.pt ou 932 961 713. O Departamento de Formação e Qualificação da NERSANT está também ao dispor através dos contactos dfq@nersant.pt ou 249 839 505.

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