Afinal, como está a Europa com a saída do Reino Unido? Tudo o que não sabemos sobre o Brexit

Em Correio dos Leitores

Aproxima-se o famoso (ou talvez nem tanto) Dia da Europa. Celebrado a 9 de maio, é um dia para festejar a paz e a união entre os estados-membros da União Europeia. Assinala-se neste dia porque foi, precisamente, a 9 de maio de 1950, que Robert Schuman – na época Ministro dos Negócios Estrangeiros de França – propôs uma ideia com a estrutura do que viria a ser a União Europeia que conhecemos.

Na histórica declaração, encontram-se princípios como a paz, a solidariedade e a cooperação. Encontra-se tudo o que foi necessário para erguer uma união entre França e Alemanha, dois grandes rivais da II Guerra Mundial. Esta declaração deu assim origem, logo um ano depois, à CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço), que foi o início, foi o que tornou possível viver numa União de diferentes países, onde podemos circular livremente e onde vemos os nossos direitos assegurados… A lei europeia protege-nos! A nós, cidadãos europeus. Protege-nos de fraudes, de compras on-line que acabam mal, entre muitos outros detalhes do nosso quotidiano que nem sequer damos conta…. Asseguram a qualidade da comida comercializada, os medicamentos, e todos os bens e serviços que possam chegar a qualquer cidadão europeu. Nós temos, de facto, um privilégio muito grande.

Quis fazer esta anotação, porque agora, mais do que nunca, é preciso olhar para Europa! Afinal, pela primeira vez na história, a Europa perdeu um país membro… Isto é, está com um país a menos… a Europa dos 28, é agora apenas de 27.  Mas será que sabemos como a saída do Reino Unido afetou a Europa? Que consequências trouxe e que dificuldades deixou? Vamos então ver algumas transformações que esta mudança originou. Afinal, passou-nos muita coisa ao lado certamente.

Antes de mais, o Brexit – processo de saída do Reino Unido da União – teve como antecedente o referendo a 23 de Junho de 2016, onde 51,9% da população britânica escolheu sair do bloco económico e político europeu. Referendo este, que foi proposto pelo primeiro-ministro David Cameron, durante a disputa da sua reeleição, onde obteve o apoio do partido nacionalista – Partido da Independência do Reino Unido, em troca da proposta deste mesmo referendo. No entanto, é curioso e importa mencionar, que este não foi o primeiro referendo sobre a permanência ou retirada do Reino Unido da União. Já em 1975, dois anos após os britânicos entrarem no bloco europeu, foi realizado um referendo onde a população escolheu ficar.

Foi a campanha de David Cameron e, consequentemente, o referendo, que conduziram ao início do processo de saída do Reino Unido da União. Todo este processo prolongou-se durante muitas negociações e controvérsias, e traduziu-se em muita incerteza para todos os que poderiam vir a ser afetados com o tipo de acordo que se conseguisse alcançar entre as partes. Era necessário encontrarem soluções para que ninguém saísse a perder. Todo o processo se revelou um drama e um enorme receio de uma saída do Reino Unido sem um acordo – o que chegou a ser proposto por Boris Johnson (atual primeiro-ministro do Reino Unido) após este suceder a Theresa May. De forma sucinta, basta reter que Theresa May ambicionava um acordo justo e razoável, mas o parlamento britânico – essencial para aprovar o Brexit – chumbou diversas vezes a possibilidade de um acordo honrado. Na altura, assistiu-se a choques partidários e confrontos ideológicos, que resultaram num impasse que fez temer o pior. Theresa May demitiu-se e sucedeu-lhe o conservador Boris Johnson (ex-Secretário de Estado para Assuntos Externos e da Commonwealth), que defendia o contrário da, até então, primeira-ministra, e apoiava o ministro David Cameron. Em suma, todo o período de negociações foi conturbado e foi até necessário o Tribunal de Justiça da União Europeia opinar sobre a saída do Reino Unido sem acordo, entendendo inaceitável uma rutura total.

Creio que estivemos à beira de uma ‘’guerra’’ política baseada no protecionismo e no nacionalismo, outrora derrotados no passado e na nossa história. É certo que houve outros tantos motivos e diversas justificativas, mas iremos ainda ver que o Reino Unido não saiu a ganhar como imaginava. Isto porque, todos perderam nesta separação!

As negociações atravessaram fases cruciais para a correta transição e para se atingir a melhor solução para todos, mas, finalmente, a 31 de janeiro de 2020, ainda que com o período transitório, o Reino Unido abandona a União. É a partir daqui que se começar a observar as consequências do Brexit, e quais foram, efetivamente, as vantagens e as desvantagens para ambos as partes.

Com esta mudança, houve alterações em todos os aspetos, que nos afetam direta e indiretamente. Primeiramente, logo a 31 de janeiro de 2020, terminou a livre circulação de pessoas, bens e serviços, o que teve impacto diretamente nas pessoas e nas empresas. Este ponto acabou por se traduzir na relocalização de sedes de diversas empresas, como por pedidos de residência em diversos países da Europa, entre outros… tudo devido às consequências do Brexit.

A saída do Reino Unido da UE conduziu a alterações em diversos aspetos e a consequências para inúmeros setores, entre eles:  o setor bancário ( foi fundamental que o Reino Unido se mantivesse no SEPA – Área Única de Pagamento Europeu – para nos permitir realizar transferências imediatas entre contas bancárias europeias e britânicas); o setor das telecomunicações e, consequentemente, o Roaming (que deixou de estar sujeito as normas europeias sobre tarifas e limites de preço, não obstante que a questão foi alvo de negociações de modo a proteger o consumidor); o setor das importações e exportações (diretamente afetado pelo novo mecanismo alfandegário e pelos decorrentes controlos); o investimento britânico em países membros da UE; o setor do trabalho (com a implementação de novos vistos de trabalho por um mecanismo de pontos baseados nas qualificações); o setor do ensino e da educação ( com a saída do Reino Unido do programa Erasmus – intercâmbio de estudantes universitários); o setor do turismo (a partir de 30 de setembro de 2021 é necessário passaporte para visitar o Reino Unido. Notar-se-ão as consequências para Portugal com a provável redução de turismo por parte dos cidadãos britânicos; o sistema financeiro e tributário; entre tantos outros. Em suma, assistimos ao surgimento de incontáveis constrangimentos para as pessoas.

A União Europeia enfrentou igualmente um pesado desafio, uma vez que existe um perigo iminente de que outros Estados-membros sigam o exemplo do Reino Unido. A realidade é que a procura desenfreada pelas vacinas levou a revelações de egoísmo e a manifestações de protecionismos egocêntricos.  Por outro lado, a Europa sentiu os efeitos colaterais da decisão britânica. O bloco europeu teve perdas significativas, como a perda de 13% da sua população, e 12% de patentes, ou seja, de propriedade intelectual. Observar-se-á, por exemplo, ainda perdas em investimentos e em investigação científica. A nível institucional, o Parlamento Europeu viu reduzido o número de eurodeputados de 751 para 705. A UE perdeu ainda 50% no Conselho de Segurança da ONU (uma vez que tinha dois dos cinco membros permanentes: França e Reino Unido), bem como, perde em matéria de defesa, segurança e controlo de terrorismo em todas as suas formas.

Por outro lado, a fatura do Reino Unido não será baixa. O Reino Unido pode ter atingido a sua plena soberania em matéria económica e não estar sujeito à legislação europeia, contudo, acredito que sobrem mais desvantagens do que vantagens.

Vejamos. As vantagens passam, seguramente, pelo pleno poder a nível económico, pela gestão independente a nível financeiro. O Reino Unido deixou de realizar a contribuição anual para a UE, como também, deixou de ter acesso aos planos e fundos monetários europeus. Por outro lado, as desvantagens refletem-se na compensação que o Reino Unido é obrigado a prestar à União Europeia devido aos compromissos assumidos no orçamento 2014-2020. Este valor, bem como as novas dificuldades nas relações comerciais, e as demais consequências, vão traduzir-se nas finanças do país.  A nível interno, verifica-se que o Reino Unido ficou mais pobre, e o Ministro das Finanças britânico já veio afirmar, inclusive, que será necessário aumentar os impostos e diminuir as despesas de modo a estabilizar as contas do Estado. Em suma, o Reino Unido irá sentir as consequências da sua própria escolha.

Por fim, analisando o caso da saída do Reino Unido, conclui-se que não houve, efetivamente, vencedores. Apenas perdedores. É certo que nada impede que se venha a demostrar uma atitude inteligente, no entanto, eu julgo que o mundo caminha numa era de globalização e de união entre todos, ainda para mais neste momento difícil que todos atravessamos!

 Importa refletir no que aconteceria se mais países tomassem a mesma atitude que o Reino Unido. Em que Europa viveríamos? O mundo segue num caminho de solidariedade, de ordem, de luta pelos valores mais elementares, como a liberdade e a igualdade. E, nesta guerra contra a pandemia da doença COVID-19, foi nos mostrado como é bom estarmos unidos e existir um trabalho de equipa (cooperação) para se alcançar mais e melhor. 

O Brexit não foi apenas um acordo e uma saída, ‘’foi uma brecha na União Europeia’’, e por isso, cabe à União travar que movimentos idênticos ao que assistimos com o Reino Unido, reforçar a sua estrutura e a estancar as suas fendas/feridas.

Imaginem o que seria voltar a uma Europa com fronteiras, com países separados por controlos e burocracias, sem as facilidades e privilégios que temos hoje por seremos cidadãos europeus…. Seria destruir tudo o que foi construído até aqui, por várias gerações que acreditaram na cooperação e na solidariedade entre as pessoas e entre os Estados, que acreditaram que era possível! Seria ignorar todos os passos que a Europa deu até hoje. E isso não pode acontecer.

Que os festejos do Dia Da Europa, já dia 9 de maio, sirvam para nos recordar disto! Que sirvam para nos lembrar que ‘’a paz [mundial] não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.’’ (Declaração Schuman, 1950).

Daniela Barros 

Daniela Barros – estudante de Direito da Universidade Europeia

Leave a Reply