Quem é parte da solução, não a vai inviabilizar! (áudio)

Em Opinião

Os presidentes das Juntas de Freguesia e das Uniões de Freguesia têm assento nas Assembleias Municipais e até direito a voto, tal como qualquer deputado municipal eleito. Também os presidentes das Câmaras Municipais e os vereadores estão presentes, nessas mesmas Assembleias, apesar de sem voto.

E porque é que assim é? Porque é salutar haver interligação, troca de informação, análise e decisões conjuntas entre os diferentes órgãos autárquicos de cada concelho.

Mais do que discutir o que dispõe a lei, queria hoje aqui falar sobre o que impõe o bom senso, a boa convivência e um funcionamento eficaz para que todas as partes trabalhem e tenham vontade e incentivo para remarem para o mesmo lado.

De outra forma, mesmo quem tenha como principal objetivo conseguir o melhor para a sua região, e será certamente a maioria, não terá ânimo para o fazer e os órgãos autárquicos transformam-se, como quase sempre acontece, em espaços de antagonismos, de contradições, em que cada facção teima nas suas “razões”, muitas vezes bem pouco razoáveis.

Esta é uma regra elementar que deve ser prática não só nas autarquias e entre elas, mas também nos organismos públicos, nas empresas e até na nossa vida pessoal entre amigos e entre familiares. Proporcionar e motivar a participação e a colaboração dos outros, mesmo a dos que têm ideias diferentes ou mesmo muito diferentes das nossas, é saudável e é uma forma inteligente de evitar controvérsias: quem se sente parte da solução, não a vai querer inviabilizar.

É verdade que a lei secundariza o papel das Assembleias Municipais (é uma realidade bem distinta do que se passa com a Assembleia da República relativamente ao Governo), coloca-as como órgãos deliberativos e fiscalizadores, mas que acabam por, na prática, muito pouco o ser até porque os deputados municipais não têm normalmente acesso atempado aos documentos, nem meios humanos, técnicos e outros de apoio para os analisar e sobre eles decidir. Podem sim bloquear decisões, mas as maiorias, quando existem e quando funcionam em uníssono, evitam-no, obviamente. Para além disso, os presidentes de Junta e das Uniões de Freguesias têm muitas vezes um papel determinante de apoio aos executivos, mesmo que até nem sejam da sua cor política, por motivos evidentes. E este apoio, muitas vezes pouco esclarecido mas intencional, é frequentemente determinante no resultado das votações. Veja-se por exemplo o caso de Santarém em que dos 45 votantes na Assembleia Municipal, 18 (40% portanto) representam Juntas e Uniões de Freguesias….

Acresce que as Assembleias Municipais não podem sequer apresentar, muito menos impor, alterações às propostas da Câmara Municipal. Podem sim aprovar Recomendações que não têm de ser cumpridas e Moções que muitas vezes também não o são.

Por isso, defendo um sistema de executivo indicado pelo Presidente, que seria o cabeça de lista da força política vencedora (como sempre aconteceu nas Juntas relativamente às Assembleias de Freguesia) e Assembleias Municipais com reais e reforçados poderes de fiscalização e deliberação. A ideia não é substituir o executivo na definição das políticas e estratégias de ação que lhe dizem respeito tomar e implementar; a ideia é evitar que a continuada má gestão e sucessivas e discutíveis opções que comprometem o futuro, também a médio e longo, prazo possam ter lugar como infelizmente tantas vezes acontece…

Francisco Mendes

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