Apesar das moratórias de crédito terem permitido uma “pausa” no pagamento de prestações, 707.535 famílias entraram em incumprimento. Nestes casos, é possível que se procure por um crédito fácil. Porém, o Banco de Portugal alerta para que sejam evitados casos de fraude.
Durante 2020, muitos foram os efeitos sentidos nas finanças das famílias portuguesas devido à pandemia da Covid-19. Segundo o Banco de Portugal, as entidades financeiras e bancos registaram ao longo do ano passado 707.535 novos processos PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Estes dados foram revelados esta segunda-feira pelo Relatório de Supervisão Comportamental do regulador e mencionam que o montante total ascende a praticamente 3 mil milhões de euros em falta de pagamento.
O PERSI é uma medida de apoio que é acionada pelos próprios clientes quando estes sentem que não conseguem avançar com o pagamento das prestações dos seus empréstimos, sendo que a resposta e posterior ajuda da instituição nestes casos é um direito dos clientes. Este procedimento tem o objetivo de facilitar a obtenção de um acordo com as instituições de crédito para regularizar tais situações de incumprimento, evitando o recurso aos tribunais.
“Foram iniciados 652.565 processos PERSI no âmbito do crédito aos consumidores, correspondendo a um aumento de 13% no primeiro semestre e a uma redução de 6% no segundo semestre comparativamente aos períodos homólogos de 2019″, aponta o relatório.
“No âmbito do crédito à habitação e hipotecário, foram iniciados 54.970 processos, menos 23,1% do que em 2019. Estes processos corresponderam a montantes totais em dívida de, respetivamente, 1144,2 e 1846,6 milhões de euros. Ao longo do ano, foram concluídos 636.981 processos PERSI relativos a contratos de crédito aos consumidores, dos quais 42,3% foram encerrados com regularização do incumprimento. No crédito à habitação, foram finalizados 56.393 processos, 68,7% com regularização do incumprimento”, pode-se ler no relatório.
Estes processos ocorreram apesar das moratórias decretadas pelo governo, que foram uma das soluções para evitar acumular dívidas. Esta medida permite o adiamento temporário do pagamento das prestações do crédito. Porém, o período para particulares e empresas aderirem ao regime das moratórias bancárias terminou a 31 de março deste ano.
Para quem já estava a beneficiar destas moratórias, e no caso da moratória pública, os juros começaram a ser pagos a partir de abril e o capital em outubro, com exceção das empresas de setores mais impactados pela pandemia. Já os particulares beneficiam de moratória total de crédito e juros até final de setembro.
De acordo com o mesmo documento, pode-se constatar ainda que houve um aumento de reclamações dos clientes bancários. No total, foram feitas 1.895 queixas relacionadas precisamente com problemas relacionados com as moratórias. Entre 2019 e 2020, o aumento do número de queixas foi de 8,6%, num total de 19.660.
É possível pedir um empréstimo encontrando-se nestas condições?
De acordo com o Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito do Banco de Portugal, a procura de créditos registou um “ligeiro aumento” no primeiro trimeste de 2021 e a previsão é que essa procura continue a aumentar entre abril e junho. Mesmo assim, existem requisitos para se conseguir pedir um empréstimo, principalmente quando já se está em situação de incumprimento.
Para se conseguir pedir um empréstimo é sempre necessário que as entidades vejam que o possível cliente dá a garantia de que vai realizar sempre os seus pagamentos no momento certo. Ora, se alguém está já com incumprimentos, será muito pouco provável que o pedido seja aprovado.
Assim, é crucial que seja apresentada uma situação financeira regularizada no momento do pedido de crédito. Isto é, não ter dívidas pendentes, ter um comprovativo de rendimentos periódicos e apresentar alguma folga no orçamento mensal para uma nova despesa.
Mesmo assim, ofertas de crédito fácil estão cada vez mais presentes na internet, dando a falsa ilusão de que é possível ter um empréstimo aprovado sem reunir esses requisitos. O próprio regulador alerta para a concessão de crédito fácil, muitas vezes encontrada através das redes sociais. Para se seguir com processos de empréstimos urgentes, é necessário que o pedido seja feito junto de instituições e intermediários de crédito autorizados pelo Banco de Portugal.
Para se verificar quais as entidades seguras, basta aceder a esta lista fornecida pela entidade reguladora. Além disso, antes de ser feito o pedido de crédito, o Banco de Portugal recomenda que se analise regularmente o Mapa de Responsabilidades de Crédito. Este documento pode ser acedido por todas as pessoas de forma gratuita e apresenta quais os créditos feitos, quais deles estão ativos, quanto falta reembolsar e, caso existam, dívidas no pagamento das prestações. Assim, existirá um maior controle de como os créditos afetam o orçamento de cada um e quais os próximos pagamentos a ganharem prioridade.