Câmara do Entroncamento denuncia direito de ocupação de loja no Mercado Municipal

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A Câmara Municipal procedeu, no dia 11 de maio, à denúncia do direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal, tendo notificado o titular do direito de ocupação e a requerente que se encontra a explorar o estabelecimento.

O Município considera que houve “grave e grosseiro incumprimento das obrigações dos titulares do direito à ocupação e seus empregados e o desrespeito pelas normas legais em vigor de controlo da pandemia pelo COVID-19”. Por isso, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, determinou proceder à denúncia do direito à ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal, ficando também sem efeito a autorização de ocupação do espaço público e o contrato de fornecimento de água, relacionados com este estabelecimento, que foi encerrado de imediato.

Presidente da Câmara ouviu os comerciantes do mercado

Este encerramento surge na sequência de situações de desrespeito e perturbações da ordem pública relacionadas com o funcionamento do referido estabelecimento, refere a autarquia.

Mais informações – EDITAL – Denúncia do direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal

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