Preocupação com a segurança da cúpula – Manuel Afonso questiona Governo sobre situação do Presídio de Santarém

Em Região

O deputado do PS eleito por Santarém Manuel Afonso apresentou na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Governo sobre a situação do antigo Presídio de Santarém, manifestando a preocupação quanto â segurança da cúpula do edifício histórico.

O também candidato à Câmara de Santarém manifesta a “preocupação pelo estado do património público no concelho de Santarém e, bem assim, pelo impacto do laxismo nas contas municipais“.

Manuel Afonso subscreve o requerimento ao governo, “para que a Comunidade Escalabitana saiba, com transparência, quanto deve ao Estado na sequência deste negócio que o executivo liderado pelo PSD fez em 2008, se já pagou alguma tranche, quais as condições de utilização atual e futura e, bem assim, quem será o responsável pela eventual degradação, nomeadamente, da cúpula do presídio“.

Para Manuel Afonso, “o concelho de Santarém deve honrar os seus compromissos, zelar pelo seu património e exigir com determinação que a história, os imóveis e o seu potencial estejam ao serviço do concelho e da idoneidade dos escalabitanos“. O deputado considera que “urge acabar com esta imagem de terra estagnada que não faz nem deixa fazer, que não cumpre nem soluciona, que não cultiva uma boa relação para usufruir do seu potencial“.

No requerimento dirigido ao Ministro do Estado e das Finanças, o deputado recorda que em finais de 2008, o Município de Santarém e o Governo fizeram um acordo para transmissão do imóvel classificado denominado Presídio de Santarém. Este acordo, formalizado pela entidade pública Estamo, participações imobiliárias, S. A., consubstanciou-se na subscrição de um contrato de promessa de compra e venda em que a Estamo, prometia vender ao Município de Santarém, por determinado valor e segundo determinadas condições.
Manuel Afonso sublinha que trata-se de um imóvel classificado, construído no final do século XIX, relevante no contexto patrimonial público, que importa preservar e manter num usufruto de acesso público, mas, também, num enquadramento funcional de valor acrescentado para a comunidade escalabitana e, bem assim, o país.
O deputado refere que as notícias recentes geraram inquietação pública, quer quanto à preservação material, quer quanto à real situação de responsabilidade sobre o referido edifício. Contudo, é certo a utilização efetiva
daquele espaço por parte de algumas instituições escalabitanas, desde logo o Município de Santarém.
Neste sentido, os deputados do Partido Socialista por Santarém, perguntam ao Governo – “Qual a real situação da propriedade, utilização e responsabilidade direta do Presídio de Santarém? Quando foi subscrito o contrato de promessa acima referido e em que termos? Qual o valor do contrato e qual o montante já liquidado pelo Município de Santarém? Existe relação entre estre contrato e a transmissão dos edifícios e os terrenos da antiga Escola Prática de Cavalaria? Existem preocupações sobre o estado e a segurança do edifício, nomeadamente da cúpula. Qual o seu estado de manutenção e as obras ali realizadas?”

Presidente da Câmara disse em abril que pretende renegociar os valores do Presídio e da EPC

Na reunião do executivo municipal do passado dia 19 de abril, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que o valor acordado em 2009, na negociação realizada pelo então primeiro-ministro José Sócrates e o seu antecessor, Moita Flores, de cerca de 4,6 milhões de euros, é “muito próximo” do da avaliação feita pela autarquia.

Contudo, disse, o mesmo já não acontece com a verba acordada para a ex-EPC (16 milhões de euros), que se situa 6 milhões de euros acima da avaliação do município, assegurando Ricardo Gonçalves que, enquanto for presidente da Câmara, não pagará aquele valor à Estamo, empresa que gere o património imobiliário do Estado.

Ricardo Gonçalves afirmou que o município adquiriu o antigo Presídio Militar na perspetiva de que se concretizaria o compromisso assumido pelo então presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, de que “iria arranjar fundos” para fazer no imóvel um hotel de charme e um hotel de representação, onde ficaria a Escola de Hotelaria, que afinal acabou por ir para as Caldas da Rainha e “os fundos nunca apareceram”.

O autarca referiu o facto de, no âmbito das delegações de competências que o Governo tem vindo a negociar com as autarquias, estar prevista a passagem de património do Estado para os municípios, sem qualquer custo, pelo que será “a altura ideal de encetar novamente negociações com o Estado e a Estamo sobre o assunto”.

Nessa reunião, o vereador do PS Rui Barreiro afirmou que o seu partido será “o primeiro a aplaudir” a aquisição do imóvel por um valor inferior ou a sua entrega gratuita, mas alertou para a urgência de tal de ser “feito em tempo útil e não quando já estiver degradado o bastante que não possa ser utilizado”.

Rui Barreiro quis saber se desde o contrato-promessa assinado em janeiro de 2009 existiu algum contrato adicional ou se ainda se espera um acordo com a Estamo, “com claro prejuízo para aquele espaço”, que, não sendo da Câmara Municipal, se vai “degradando”.

O Plano Estratégico de Valorização Turística para o concelho de Santarém, apresentado em dezembro de 2018, apontava como usos possíveis para o antigo presídio militar um centro de arte, ciência e tecnologia ou um “mega estúdio cinematográfico”.

Classificado como Imóvel de Interesse Público em 2002, a “penitenciária distrital de Santarém” foi construída entre 1870 e 1890, obedecendo ao traço dos engenheiros Adolfo Loureiro, Alexandre da Conceição e José Cecílio da Costa, “que tomaram como modelo os pressupostos arquitetónicos emanados por Luis Victor le Cocq e Ricardo Júlio Ferraz, responsáveis pela construção das penitenciárias distritais de Lisboa e Coimbra”, conforme descrição da Direção-Geral do Património Cultural.

Atualmente funcionam no espaço a Universidade da Terceira Idade de Santarém (UTIS), o Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão e alguns serviços municipais.

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