Vontade política precisa-se… (áudio)

Em Opinião

Na semana passada falámos aqui sobre o funcionamento e o normal relacionamento entre autarquias, de uma forma geral e com principal destaque para o que normalmente se passa entre Assembleias Municipais e Câmaras Municipais. Agora é tempo de falarmos um pouco do nosso burgo e vermos o que se passa por Santarém.

Para isso, será bom dar dois ou três exemplos que advêm da minha experiência de quase quatro anos como deputado da Assembleia Municipal de Santarém, experiência essa que em setembro próximo chegará ao fim.

Os deputados municipais podem e devem fazer à Câmara Municipal pedidos de esclarecimentos e de informações e documentação, obviamente necessários ao seu trabalho. O prazo regimental para a resposta é de 15 dias, mas é feita completa tábua rasa do que tem de ser cumprido. É recorrente e acaba por ser usual a não resposta atempada aos requerimentos feitos pelos deputados ou pelos grupos municipais da Assembleia. Já foi apresentada e aprovada em setembro do ano passado uma Recomendação à Câmara Municipal no sentido de cumprir o que é seu dever e obrigação, já que esta situação nunca se conseguiu resolver com as constantes chamadas de atenção durante as sessões, mas nem isso de alguma coisa serviu.

O recorde de tempo de não resposta é agora do BE com um requerimento sem seguimento há 36 meses, logo seguido pelo CDS com 34 meses de espera. No dia da última Assembleia a 29 de abril, estavam por responder, de acordo com os registos elaborados e contados pelos serviços da Assembleia,  27% dos requerimentos apresentados desde o início deste mandato, ou seja, 21 do total de 77 pedidos. Este total de pedidos corresponde a 2 por mês, nada certamente assim tão difícil de satisfazer.

Desta vez, e já não é a primeira que tem este comportamento, a Câmara Municipal enviou uma série de respostas a diferentes pedidos poucas horas antes da sessão da Assembleia começar. Como resultado de serem dadas à pressa na tentativa de reduzir os números dos atrasos, houve respostas sobre assuntos não questionados e outras que eram pura e simplesmente “não respostas”! 

Outro exemplo está nos relatórios de atividade que o presidente de Câmara  e vereadores apresentam aos deputados antes de todas as sessões. São relatórios que de tal só têm o nome: são sim meras listagens de reuniões e visitas havidas – mais do que pouco informarem, são até desprestigiantes  para quem os apresenta.

Poderia aqui ainda referir as atas e convocatórias dos conselhos e das comissões municipais que deveriam, conforme acordado, ser atempadamente enviadas  aos deputados municipais e que, com honrosas exceções, não o são, nem tarde nem cedo.

Também já aqui falei mais do que uma vez da proposta aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal sobre o Campo Emílio Infante da Câmara, a que o executivo continua a fazer orelhas moucas tábua, ou das chamadas de atenção relativas à ex-Escola Prática de Cavalaria.  

Uma última referência: pelo menos os documentos com muita informação e como tal de estudo demorado, deveriam ser enviados aos deputados, no máximo, logo que são aprovados em reunião de Câmara. Ainda na última Assembleia os deputados receberam com 5 dias de antecedência documentação relativa a um ponto, entre muitos outros,  com mais de 2700 páginas. Apesar desse ser o prazo legal, lembro que os deputados municipais têm de preparar as Assembleias aos fins de semana e depois dos seus horários normais de trabalho.

Há assim uma clara falta de consideração e respeito institucionais pela Assembleia Municipal e pelos seus deputados. Não seria muito melhor, mais fácil e mais eficiente, mesmo para o Presidente e vereadores com pelouros, envolver as pessoas e torná-las parte das decisões?! Era por vezes tão mais simples e tão mais próprio calar as vozes discordantes pela envolvência nas questões, fazendo-as parte delas…

Esperava no início deste mandato conseguir, com outros, melhorar a forma de funcionamento e de relacionamento na Assembleia Municipal. Exemplo de tentativa foi a proposta de criação de três comissões permanentes que, funcionando convenientemente, nisso poderiam ter um papel crucial. Mas não houve vontade política. Foi ainda criada uma comissão para a cidadania, de que poucos saberão da existência,  e que nunca teve o seu papel como idealizado.

Alguns passos se deram, mas levo a tristeza desta minha passagem pela Assembleia Municipal de Santarém de não se ter conseguido mudar melhorando nem sequer  o essencial!

Francisco Mendes

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