Ex-chefes de Estado-Maior assinam carta a contestar processo de reforma nas Forças Armadas

Em Nacional

Vinte e oito ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, assinaram uma carta a contestar o processo da reforma das Forças Armadas (FA) em curso e apelaram a um debate alargado à sociedade civil.

De acordo com o semanário Expresso e o Diário de Notícias, a carta é subscrita pelo “Grupo dos 28” ex-chefes militares dos três ramos – com exceção do general Valença Pinto (Exército) – e é assinada à cabeça pelos mais antigos, o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes (Exército), o almirante Fuzeta da Ponte (Armada) e o general Brochado Miranda (Força Aérea). Entre eles contam-se seis antigos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

Na carta com seis páginas, o grupo expressa “apreensão” e lança um aviso: a “perturbação provocada no ambiente das FA obriga-nos a isso”.

As propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, centralizam competências no chefe do CEMGFA.

A missiva, a que o Expresso e o Diário de Notícias tiveram acesso e que foi enviada na quinta-feira ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares.

O grupo apela que o diploma em vez de “deliberações apressadas” seja precedido por um “debate alargado à sociedade civil, envolvendo a inteligência nacional, Academia, os institutos públicos, os partidos políticos e o que de melhor existe em conhecimento e saber no país”.

Na carta o grupo contesta também a linguagem do ministro Gomes Cravinho, e manifesta críticas ao método de decisão e ao conteúdo da reforma do comando superior das FA, que será votada na Assembleia da República na terça-feira pelo PS, com apoio do PSD.

O ministro da Defesa, que em março classificou as resistências dos militares na reforma como “interesses corporativos”, disse no início desta semana estar contra “uma agremiação de antigos chefes militares” que tenta “perpetuar a influência” nas FA.

Na terça-feira, João Gomes Cravinho, afirmou que a reforma nas Forças Armadas “é matéria de debate político”, sendo “secundário” o que está à volta, e que os diplomas estão “onde devem estar”, no parlamento.

Na carta, os 28 dizem que “não se deve estranhar que, na sociedade civil, se manifeste uma pluralidade de opiniões acerca das decisões numa matéria tão “sensível”.

“Assistimos a episódios de uma nova forma de fazer política”, com “avisos intempestivos e ameaças veladas, veiculadas publicamente”, que “deixaram profundas marcas”, pode ler-se na carta.

No que diz respeito à reforma, os oficiais-generais reformados recomendam uma “adequada prudência e reflexão” e classificam a “ação política” do ministro como “apressada” e “não convencional”, através de um “exercício político degradado”.

O grupo lamenta que não tivessem sido revelados “quaisquer estudos justificativos” e acusam o Governo de inverter prioridades.

“Deixaram-se por resolver inúmeros problemas, públicos e notórios, que se prendem com a não coincidência dos recursos disponibilizados com os objetivos definidos”, referem.

Segundo os signatários, a “situação é hoje muito pior” do que quando avançaram as anteriores reformas.

Na terça-feira, também o Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) emitiu um parecer com fortes críticas à reforma do setor desenhada pelo Governo.

Na opinião dos especialistas da AOFA, as mexidas na Lei de Defesa Nacional e na Lei Orgânica da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) defendidas pelo MDN, Gomes Cravinho, estão orientadas para a “redefinição das competências de cada um dos comandos superiores e determina novas relações de comando que enfraquecem a autoridade dos ramos” (Marinha, Exército e Força Aérea).

Ministro da Defesa diz que “o importante” é debater reforma das FA no parlamento

João Gomes Cravinho, ministro da Defesa

O ministro da Defesa recusou hoje comentar uma carta enviada por 28 ex-chefes militares que contesta a reforma das Forças Armadas e considerou que “o que é importante” é que as propostas serão debatidas no parlamento.

“Não tenho mais comentários a fazer. Essa matéria já foi comentada por diversas vezes e o que é importante é que na terça-feira o assunto será debatido no Parlamento, que é a casa mãe da democracia”, afirmou.

João Gomes Cravinho falava aos jornalistas na Praia da Vitória, na ilha Terceira, à margem de um exercício sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné, promovido pelo Centro do Atlântico, lançado hoje oficialmente.

Questionado também sobre uma parada militar na Madeira, em que se entoaram cânticos do Sporting, o ministro disse desconhecer o caso.

“Irei perguntar ao senhor Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas o que se terá passado, mas é um caso que não poderei comentar enquanto não tiver a informação necessária”, avançou.

Presidente enquadra contestação à reforma das Forças Armadas como debate próprio em democracia

O Presidente da República enquadrou hoje a contestação de antigos chefes militares, incluindo o general Ramalho Eanes, à reforma das Forças Armadas como parte de “um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia”.

No final de uma visita à exposição “Moeda, fé e política: moedas e medalhas do Vaticano”, no Museu do Dinheiro em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República” e que “é da competência do Presidente da República a última palavra”.

Como de costume, não vou intervir na apreciação parlamentar. Fui ao longo do tempo acompanhando com atenção, ouvindo as várias posições e procurando a melhor solução, ou a solução possível, no quadro desta intervenção que já tem meses, e continua“, afirmou.

Questionado sobre a carta de contestação ao processo legislativo em curso de reforma, assinada por 28 antigos chefes militares dos três ramos das Forças Armadas incluindo o general Ramalho Eanes, seu antecessor como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “as posições são genericamente as mesmas que foram definidas desde o início”.

“Muito consistentes, das várias partes. Um debate franco, um debate aberto, um debate público”, prosseguiu o chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, concluindo que “é a democracia, é assim que está a seguir o processo, é assim que segue para a Assembleia da República”.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “o senhor Presidente Eanes várias vezes manifestou a sua posição sobre a matéria, no Conselho de Estado, fora do Conselho de Estado”, assim como “várias das personalidades subscritoras já manifestaram noutros documentos”, e que recebeu alguns dos subscritores “há talvez um mês”.

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

“Como sabem, é um processo que tradicionalmente exige uma maioria alargada. Foi assim com a versão originária da Defesa Nacional. Eu na altura era ministro dos Assuntos Parlamentares e acompanhei esse debate, sendo vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa o professor Freitas do Amaral, e houve um consenso alargado sobre a lei”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

“E agora veremos como é o debate parlamentar sobre a mesma lei”, acrescentou.

Em março, o Presidente da República convocou reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta sobre esta reforma.

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se em 15 de março e deu “parecer de princípio favorável” aos projetos de propostas de revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Em 26 de fevereiro, numa cerimónia no Instituto Universitário Militar, o Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas formulou o voto “de que seja bem sucedido este processo, em conciliação entre arrojo e bom senso, assertividade e participação, reforço institucional e plasticidade pessoal”, sem falar especificamente sobre a intenção de reforço de competências do CEMGFA.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a sua iniciativa de levar este assunto ao Conselho de Estado, “o que não é vulgar”.

Segundo o Presidente da República, o Conselho Superior de Defesa Nacional “deu um parecer favorável em determinadas condições” e que o Conselho de Estado “também definiu de uma forma maioritária uma posição sobre a matéria”.

“Depois foi reelaborado, durante o período ainda de intervenção do Governo. Seguiu do Governo para a Assembleia da República com uma versão diferente da versão anterior, tanto quanto sei”, mencionou.

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