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Reposição de freguesias – desta é que vai?! (áudio)

Em Opinião

Este assunto, que em Santarém como em muitos outros pontos do país nunca deixou de estar na ordem do dia desde a famigerada Reforma Administrativa de 2013 que na prática acabou com muitas freguesias ao serem agregadas a outras e de que aqui temos falado várias vezes, volta a estar em cima da mesa como tema quente após a nova legislação sobre reposição e criação de freguesias aprovada na passada sexta-feira na Assembleia da República.

Esta versão final agora aprovada, não sendo ideal para muitas antigas freguesias que não vão ver o seu sonho de voltar a sê-lo concretizado, é muito mais abrangente e facilitadora do que a proposta anterior apresentada pelo Governo em fevereiro.

No entanto, estas alterações no mapa autárquico que certamente se vão dar nos próximos tempos, só serão completamente efetivas em 2025. Tanto se adiou esta nova reforma que agora já não dá tempo de se efetivarem as mudanças com efeito nas próximas eleições de setembro ou outubro. Isto porque esta lei só entra em vigor dentro de 180 dias e também porque do ponto de vista prático seria impossível desenvolver todo o processo atempadamente. E o que está decidido é que eleições para as novas freguesias, repostas ou criadas, só na altura prevista, em 2025 portanto.

Ponto positivo desta legislação é deixar claro que o número de mandatos que os presidentes de Junta das futuras freguesias já tenham em anteriores uniões de freguesias contam para o limite máximo de três possíveis, ao contrário do que aconteceu com a Reforma anterior.

Focando-nos agora no nosso caso local, reitero o que é da mais elementar justiça: Vaqueiros tem mantido sempre uma luta constante e não tem desarmado na sua intenção de reconquistar a sua freguesia, separando-se de Casével. Este é na realidade um dos casos em que a agregação não fez qualquer sentido e em que a autonomização é mais do que merecida. Com  esta versão final da legislação agora aprovada, esta antiga freguesia está mais próxima de o voltar a ser pois obedece a quase todos os critérios estipulados para o efeito, dado que Casével e Vaqueiros é a única freguesia (neste caso união de freguesias) do nosso concelho que se encontra em espaço classificado como “território do interior” e como tal tem alguns critérios mais acessíveis de cumprir e também porque ficou estabelecido que alguns dos critérios só têm de ser cumpridos por novas freguesias e não pelas que já o foram antes de 2013. Mas falta-lhe cumprir um critério importante relativo à população: deveria ter 250 eleitores e, apesar de em 2009 ter 292, agora restam-lhe 235 eleitores, o que não é suficiente. É o fenónemo geral a nível nacional e muito no concelho de Santarém de redução da população sobretudo nas zonas mais rurais. Veremos se Vaqueiros consegue ultrapassar esta questão aumentando o número de recenseados atempadamente.

Já Vale Figueira, a outra ex-freguesia do nosso concelho que tem contestado a sua agregação, neste caso com São Vicente do Paúl, não terá em face da legislação aprovada, problemas na sua autonomização.

Não houve por cá mais qualquer outra sólida contestação depois de 2013. Os casos de Romeira e Várzea,  Azoia de Cima e Tremês e Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém parecem ser pacíficos entre os eleitores destas ex-freguesias. O mesmo parece passar-se na união das freguesias da Cidade de Santarém.

Francisco Mendes

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