Os deputados da Assembleia Municipal de Santarém, André Arraia Gomes (Partido Comunista Português) e Francisco Madeira Lopes (Partido Ecológica ‘Os Verdes’), juntaram-se aos trabalhadores do sector da recolha de resíduos sólidos urbanos da Câmara Municipal de Santarém que se manifestaram na quinta-feira, 20 de maio, em frente ao edifício dos Paços do Concelho, para exigir a retroactividade do suplemento de penosidade e insalubridade.
A comitiva da CDU (PCP-PEV) saudou a luta dos trabalhadores, mostrando-se solidária com as suas justas pretensões. Apontou para a necessidade para prosseguir na exigência de melhores salários, de progressão justa das carreiras, de reestruturação dos modelos de avaliação, com revogação do SIADAP. recorde-se que os deputados da CDU na Assembleia Municipal de Santarém apresentaram uma moção pela aplicação do suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade, na assembleia extraordinária do dia 18-01-2021, que foi aprovada por maioria. De referir que a moção previa o pagamento pelo nível máximo e com retroactivos desde 1 de Janeiro de 2021.
Decorridos mais de 20 anos sobre a aprovação do decreto-lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dano excepcional à sua saúde, a verdade é que este suplemento apenas agora irá ser aplicado, afirmam os deputados.
O PCP, no Orçamento de Estado para 2021, defendeu a regulamentação e aplicação do suplemento, ainda que a proposta aprovada tenha ficado aquém da proposta da bancada comunista.
“Os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP, que durante anos se bateu pela aplicação deste suplemento”, refere a CDU em comunicado, salientando que “todos os municípios geridos pela CDU já aplicam o referido suplemento”.