Do MDLP ao MEL e do ELP ao Chega: sempre o mesmo fel

Em Opinião

Do que li, vi e ouvi a propósito de presença de Rui Rio e Passos Coelho numa sessão organizada por uma nova empresa de marketing político que adotou para o efeito o pseudónimo de MEL — Movimento Europa e Liberdade — conclui que eles não sabem de quem são filhos, ou quem são os pais. Em sentido político, é evidente. São dois seres sem raízes, sem passado, sem história, sem leituras, sem referências, sem credibilidade. Os frangos de aviário são assim fabricados, como os hambúrgueres ou as salsichas em lata. Já quanto à participação de políticos até agora aderentes ao Partido Socialista, a questão não é a de desconhecerem a paternidade, mas sim a de, segundo o Princípio de Peter, terem atingido o seu patamar de incompetência e de ali terem ido para adoção e uma segunda vida. Foram seguir os passos da atriz em decadência Maria Vieira, que representa o papel de madrinha do Chega.

Quanto ao convívio do MEL, na realidade uma ação de relações públicas do Chega, as presenças significativas são as de Rio e de Passos Coelho. Eles são ou foram dirigentes de um partido político que em 1974 começou por se designar PPD e mais tarde, para aproveitar as aragens da história, assumiu a social-democracia!

Um pouco de passado:

Após o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 realizado pelo Movimento das Forças Armadas, quer o PS quer o PPD fizeram parte de todos os acontecimentos marcantes e ocuparam todos os degraus do poder que construiu o regime em que hoje vivemos. Um regime de democracia política, económica e social com variantes mais ou menos avançadas. O PS e o PPD/PSD fizeram parte do consenso político que definiu a Constituição de 1976, aceite e aprovada pelos dois partidos mais o PCP, o MDP/CDE e a UDP.

O regime político em que vivemos resulta do compromisso e da ação dessas forças partidárias, dos seus dirigentes e militantes. São elas a estrutura do regime em que vivemos. Foram elas que apoiaram o derrube da ditadura, do colonialismo do Estado Novo e da guerra colonial. Enquanto cidadãos temos de acreditar que os partidos, os seus dirigentes e deputados agiram lealmente, de acordo com os princípios dos seus programas e propostas eleitorais. Foram os partidos que estiveram na génese do atual regime que, com as naturais divergências e opções, garantiram o Estado Social e o Estado de Direito, o Estado de igualdade independentemente da origem étnica, da religião, do género, do regime que, embora com imperfeições, implantou a escolaridade universal, um serviço nacional de saúde, um sistema de previdência e segurança social, independência do sistema judicial, liberdade de expressão e de imprensa, garantias de respeito pelo trabalho e pela propriedade. Os “partidos constitucionais” têm garantido a pertença do Estado Português como um membro respeitado no sistema de alianças multilaterais na Europa e no Mundo,

As organizações políticas constitucionais têm conseguido manter desde 1976 até à atualidade o consenso que nos defende enquanto cidadãos dos arbítrios dos poderes pessoais, das ditaduras de classe, dos privilégios de grupos oligarcas, do racismo e da xenofobia. Os partidos constitucionais escolheram o campo da democracia, enquanto outras forças se organizaram logo após o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 para defender o antigo regime do Estado Novo e manter o essencial da sua filosofia e os privilégios de casta em vigor desde o 28 de Maio de 1926, ou da Constituição de 1933, proposta pelos integralistas de Salazar e plebiscitada ad hoc.

O MEL e o partido Chega, um como frente de cobertura do outro, propõem um regime que rasgue esta Constituição e substitua os seus princípios — são palavras do chefe do Chega, que já qualificou o regime Constitucional de “Uma Vergonha!”

O papel das direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974) tem sido estudado e é o título de um trabalho de investigação de Ricardo Marchi, doutorado pelo ISCTE em História Moderna e Contemporânea exatamente com uma tese sobre as direitas radicais no final do Estado Novo e coordenador, para Portugal, da rede académica transnacional Direitas, História e Memória. Rui Rio e Passos Coelho têm a obrigação de conhecer as propostas do Chega e o passado de muitos dos nomes de pessoas que encontraram no conclave da organização que se apresentou agora com a sigla de MEL, de gente que, como escreve Ricardo Machi na sua tese, vem dos desaparecidos Partido do Progresso, ou Liberal, do Social-Liberal, o da Renovação Nacional, dos herdeiros da Força Anticomunista, (FAC), a unidade da Legião Portuguesa comandada por Francisco Cazal-Ribeiro, e que foi batizada como Exército de Libertação de Portugal, ELP, ainda em 1974.

Rui Rio e Passos Coelho têm de saber que o MEL é herdeiro e sucessor do ELP, a milícia do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), a frente de política de Spínola criada após a tentativa de retoma de poder pessoal de 11 de Março de 1975, depois de os seus dirigentes terem perdido o aconchego da União Nacional de Salazar e terem sido críticos da Ação Nacional Popular, da “evolução na continuidade” de Marcelo Caetano.

Quer Rui Rio, quer Passos Coelho, quer outros políticos sem raça definida que esperam quem os adote e lhes garanta mimos e alimentação a troco de se deixarem ser vistos e que abrilhantaram “democraticamente” o conclave, tinham, pelas funções que ocupam ou já ocuparam, ou querem ocupar, a obrigação de saber de onde vem o MEL e de onde vêm as formações políticas a que oficialmente pertencem: o PPD e o PS.

Sem a desculpa da falsa ignorância, todos estiveram conscientemente num conclave de restauracionistas da ordem política do Estado Novo, retocado, é claro, e que tomou agora o rótulo de MEL, que já terá sido Compromisso Portugal e tomará uma outra qualquer designação quando for necessário uma máscara para iludir incautos.

O ELP foi a milícia do MDLP que polarizou o ataque ao regime implantado após o 25 de Abril de 1974 e o MEL é o MDLP do Chega para substituir o regime constitucional baseado no Estado de Direito e numa mais justa repartição da riqueza por um regime de poder pessoal e de acumulação de riqueza e privilégios em famílias de castas selecionadas.

O convívio promovido pelo MEL foi apenas uma ação de pré-venda de espaço de antena para o congresso do Chega, a decorrer neste fim de semana. Rui Rio e Passos Coelho estiveram lá ou porque são ingénuos, logo incompetentes enquanto políticos, ou porque adotaram as teses do Chega. Devem um esclarecimento aos portugueses. Tanto se fala em transparência…

Rui Rio e Passos Coelho, como os outros políticos que foram ao MEL em busca de um renascimento, sabem quem são os tutores, ou padrinhos, ou catequistas do chefe do Chega. Em 1975, já em plenos trabalhos da Assembleia Constituinte, o MDLP anunciava um diretório presidido por Spínola e quatro dependências que funcionavam a partir de Madrid: um Estado-Maior chefiado pelo major Dias de Lima (antigo chefe da repartição de pessoal no comando-chefe da Guiné); um Departamento do Ultramar (sic), chefiado por Fernando Santos e Castro (antigo governador-geral de Angola); um Departamento Operacional, com Alpoim Calvão no comando, um Comité Político preenchido por elementos da extrema-direita do marcelismo, com José Miguel Júdice, que vinha dos Jovens de Portugal, Vale de Figueiredo, que militara na oposição de direita ao marcelismo, sendo considerado um dos líderes históricos do neofascismo português e Diogo Pacheco de Amorim, pertencente aos movimentos radicais de direita, autor de uma obra de cariz integralista: Na hora da Verdade.

Os sobrevivos continuam ativos, agora no MEL, ou no Chega. Gente de convicções, «gente de bem», nas palavras do chefe do Chega, não se devem ter rendido à democracia, nem aos direitos dos cidadãos! A Pátria não se discute!

Um documento manuscrito do MDLP, pertencente ao arquivo particular de Diogo Pacheco de Amorim. in https://journals.openedition.org/lerhistoria/366, citado em “As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974–1976)” apontava as seguintes medidas imediatas da organização em 1975:

“A destituição de todas as autoridades políticas nacionais e a sua substituição pelo Comando Nacional do MDLP presidido por Spínola; a amnistia completa e a libertação dos presos políticos; a defesa da economia nacional; o saneamento das Forças Armadas dos responsáveis pela «implantação e manutenção de um sistema totalitário em Portugal»; a realização do recenseamento eleitoral (presume-se que do tipo do realizado pelo Estado Novo, dado ter sido feito um recenseamento geral da população para a eleição da Assembleia Constituinte) e ainda a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e direto, no prazo de dois meses da tomada do poder pelo MDLP; a plebiscitação (sic) de «uma constituição»; a nomeação de um governo civil com «personalidades independentes» escolhidas segundo critérios de competência; a nomeação de um Conselho de Estado integrado pelos dirigentes do MDLP; a revisão das nacionalizações e outras medidas de intervenção estadual, para repor a justiça social, o princípio da iniciativa privada e a confiança dos agentes económicos; a realização de eleições, entre dois meses e um ano após a eleição do Presidente da República, para uma Câmara de Deputados «com competências delimitadas e que terminará o seu mandato em simultâneo com o Presidente da República.”

Era este o Programa do MDLP, a referência do MEL e do Chega. A revisão da Constituição apresentada há dias pelo Chega bebe destas zurrapas.

O festival do MEL serviu de ensaio e promoção ao Congresso do Chega. Rui Rio e Passos Coelho foram dar-lhe a sua bênção, com a sua presença. Dos outros políticos presentes nem reza a história.

É de FEL e não de MEL que se trata, Rui Rio e Passos Coelho, ou defendem a herança do partido de que são ou foram militantes e dirigentes, ou se bandeiam e passam para o lado de lá da barreira que separa os regimes de consenso social das oligarquias.

Carlos Matos Gomes

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