A toponímia de Santarém… (c/áudio)

Em Opinião

A propósito da morte de Carlos Oliveira, o “Chona”, e das formas de o homenagear, de que falámos na semana passada, tem-se  referido que lhe foi atribuído ainda em vida um nome de rua, se bem que num local por agora quase deserto das Fontainhas/Grainho que poucos conhecerão e sem sequer ter qualquer placa identificativa com o seu nome, só pelo GPS se sabe que é ali.

A propósito desta situação, pareceu-me interessante falar aqui convosco hoje sobre a toponímia em Santarém.

A designação é muito mais abrangente, mas aqui hoje estão em causa é mesmo os nomes das vias públicas e a forma como se encara a sua atribuição.

O concelho de Santarém tem, como quase todos os municípios, normas a obedecer sobre os nomes das vias e sua atribuição versadas no que, ao fim de quase14 anos, ainda hoje se designa por “Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e numeração de polícia”.

Foto da Rua Carlos Oliveira (Chona)

Refere este documento, no que diz respeito aos critérios para atribuição de topónimos:

a) Os nomes das alamedas, avenidas, ruas e praças, deverão evocar figuras ou realidades com expressão concelhia, nacional ou dimensão internacional.

b) As pracetas e largos evocarão factos, figuras notáveis ou realidades de expressão notáveis na área do município.

c) Os nomes das ruas de menor dimensão, assim como os das travessas, calçadas, azinhagas, etc., realidades locais.

É a Câmara Municipal que decide sobre os nomes a atribuir a cada via pública, mas tem de ouvir a Comissão Toponímica e as Juntas de Freguesia, ainda que os seus pareceres não sejam vinculativos.

Esta Comissão Toponímica é constituída por representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia.

Na prática, e tal como acontece com outras Comissões e também Conselhos Municipais, o papel desta Comissão Toponímica é um pouco “para inglês ver”. Exemplo disso foi o que aconteceu em março de 2019: quando a comissão reuniu para dar o seu parecer sobre as propostas de atribuição de nomes a algumas vias, já as placas estavam feitas, colocadas e até destapadas e os convites para as inaugurações também já estavam enviados.

Há quem defenda que não devem ser dados a vias públicas nomes de pessoas, mas somente de eventos, árvores, sentimentos, países, cidades, etc. É uma forma de ver as coisas com que não concordo, mas obviamente respeitável.

No entanto, já me parece que não devem ser-lhes dados nomes de pessoas ainda vivas, ao contrário do que muitas vezes tem acontecido em Santarém e que o Regulamento prevê só para casos excecionais  (artº 7º, nº 2). Aconteceu por exemplo com Zeferino Silva, Helena Stoffel, Bertino Coelho Martins, João Moreira e Carlos Oliveira, os últimos entretanto já falecidos.  E o motivo para que tal não deva acontecer é não haver a certeza de que esses homenageados não terão até à sua morte comportamentos ou atos que venham a deixar de os fazer merecer esse reconhecimento. Felizmente isso nunca aconteceu em Santarém e esperamos que não venha a acontecer.

Uma última referência para algumas personalidades que, pela sua ligação ao nosso concelho, bem mereciam o reconhecimento de verem o seu nome associado a uma via pública, correndo o risco de omitir vários outros: Leonardo Ribeiro de Almeida (apesar de ter uma rua com o seu nome em Casével), José Niza e Magalhães Mota. Estas são propostas já diversas vezes apresentadas na Comissão Toponímica.

Francisco Mendes

Leave a Reply