Abrantes aprova Estratégia Local de Habitação com investimentos de 10,9 milhões de euros em 5 anos

Em Região

 A Estratégia Local de Habitação (ELH), que reflete as principais diretrizes da política de habitação do Município no período temporal 2021/2026, foi aprovada, por maioria, na reunião de Câmara realizada no dia 1 de junho de 2021, e será agora remetida para aprovação da Assembleia Municipal.

Trata-se de um documento enquadrador das necessidades e das potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, estimando um investimento de 10,9 milhões de euros, para um período de 5 anos, sendo o elemento de suporte para uma candidatura que a autarquia apresentará ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), procurando comparticipação financeira.

A ELH integra um diagnóstico das carências habitacionais existentes no território, bem como as soluções que a autarquia pretende ver desenvolvidas e a respetiva ordem de prioridade, incluindo a aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento de imóveis, às quais estão também associados regimes específicos de apoio financeiro. Para além desta dimensão mais abrangente, a ELH corporiza também o enquadramento fundamental para a posterior apresentação de candidaturas aos restantes instrumentos consagrados na designada ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’.

Em síntese, o documento define as seguintes medidas: Reabilitação do parque municipal de habitação; Apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis; Aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada; Construção de fogos para habitação municipal com renda apoiada e reabilitação de fogos para habitação municipal com renda acessível; Apoio técnico e institucional à disponibilização de oferta privada de habitação com renda acessível; Penalização fiscal de imóveis habitacionais em situação devoluta.

De acordo com a estratégia, poderão vir a ser sinalizados alguns edifícios que carecem de reabilitação em diversos pontos do concelho, em função das necessidades de realojamento. Contempla a possibilidade de reabilitação de fogos de habitação em regime de arrendamento apoiado de gestão municipal e a reabilitação de fogos de propriedade privada. Ou seja, também os proprietários de imóveis sinalizados quanto a situações de carência habitacional poderão submeter candidaturas ao programa para acesso ao financiamento de obras de reabilitação ou adaptação a situações de mobilidade condicionada, cuja comparticipação poderá ir até 100% das despesas elegíveis.

O Presidente da Câmara ressalvou a importância desta estratégia, salientando o leque de potenciais soluções para acesso à habitação adequada. Manuel Jorge Valamatos formulou votos para que a candidatura seja bem-sucedida, “também para desta forma termos condições para recuperar um conjunto de parque habitacional que se apresenta em situação de precaridade” e, fundamentalmente, por se tratar de mais um elemento estruturante para a coesão social no concelho.

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