A gestão da Câmara de Santarém é de ditadura, é “gozar com quem trabalha”, ou é o quê? (com áudio)

Em Opinião

A gestão da Câmara de Santarém é de ditadura, é “gozar com quem trabalha”, ou é o quê?

O artigo de hoje é muito simples e direto.

A Câmara Municipal de Santarém (CMS) anunciou a aprovação de proposta de revisão do Plano Diretor Municipal no dia 14 de setembro de 2020 – uma revisão iniciada 18 anos antes!

Para que não hajam quaisquer dúvidas, a ata da reunião de Câmara está aqui e o sítio da Câmara também tem a notícia:

“A proposta final de Revisão do Plano Diretor Municipal encontra-se concluída, tendo sido aprovado por unanimidade, ontem, dia 14 de setembro, em Reunião do Executivo Municipal, o período de consulta pública decorrerá durante 30 dias úteis, após publicação em Diário da República.”

Vale a pena ouvir aqui a interessante e muito útil intervenção oral da técnica da CMS vendo este vídeo da reunião a partir do minuto 57.

Para vos dar um “cheirinho” da complexidade posso referir o decisivo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, artigos fundamentais como a Graduação do interesse público, Identificação dos recursos territoriais, Defesa nacional, segurança e proteção civil, Recursos e valores naturais, Áreas perigosas e áreas de risco, Áreas agrícolas e florestais, Áreas de exploração de recursos energéticos e geológicos, Estrutura ecológicaPatrimónio arquitetónico, arqueológico e paisagístico, Sistema urbano, Localização e distribuição das atividades económicas, Redes de transporte e mobilidade, Redes de infraestruturas e equipamentos coletivos (…) Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, interação com Plano do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, Reservas Agrícola e Ecológica, restrições de utilidade pública, pareceres de 41 entidades…

Ora, um partido que se quer responsável e honesto tem obrigação de pedir essa documentação e tentar começar a estudá-la porque ela é de elevadíssima complexidade técnica – para além das escolhas políticas e económicas que se querem fazer.

Foi isso que fiz de imediato, pedindo informação escrita completa e digital, tentando a sensibilização lógica e democrática acrescentando:

Trata-se de um documento vital que precisa de estudo e análise atempada. 

Acresce que as bancadas não representadas na vereação estão em desvantagem de informação, não têm o apoio técnico que o Executivo dispõe, nem o tempo que este necessitou para o ter pronto.

Certo do bom acolhimento de V. Exa. “

Não é por nada que o PDM foi adjudicado a uma empresa especializada e esta revisão demorou 18 anos.

Pois… Os meses passam, PDM nem vê-lo… Está encrencado, “tipo mercado municipal”…

Sete meses passados do meu pedido, o que manda responder-me o Sr. Presidente da Câmara?

Manda “informar que a possibilidade de disponibilização de qualquer documentação em formato digital, será avaliada após o início da consulta pública do PDM, o que se prevê que ocorra a curto prazo.”

Não acredita? Pois está aqui a imagem da resposta:

Pois… E quando sai o PDM? Pois…

Após o PDM ser publicado em Diário da República – nós, deputados municipais que o iremos aprovar ou reprovar – e qualquer outra pessoa que queira saber se isso afeta ou não a sua casa, ou a sua terra, só teremos 30 dias úteis para estudar milhares de páginas, interpretar centenas de mapas, investigar opções económicas / políticas com legalidade, cruzar artigos de dezenas de leis, e por certo, em menos de 15 dias tod@s nós estaremos formados em geologia, biologia, urbanismo, arquitetura, planeamento, ordenamento do território, economia, transportes (…) e poderemos fazer propostas MUITO LINDAS ao Plano Diretor Municipal!

Estava eu certo do bom acolhimento!!!!!!

A gestão PSD da Câmara de Santarém é de ditadura, é “gozar com quem trabalha”, ou é o quê?

Vítor Franco

(deputado municipal pelo Bloco de Esquerda)

P.S. Os meus parabéns à corajosa decisão de Manuela Marques. É uma lição de cidadania!

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