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Lezíria, Médio Tejo e Oeste querem que Governo inicie negociação com Bruxelas para serem NUTS II

Em Região

As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste querem que o Governo inicie junto de Bruxelas o processo para criação de uma nova Unidade Territorial de nível 2 que responda “às necessidades específicas” deste território.

Os presidentes dos Conselhos Intermunicipais destas três CIM assinaram hoje, em Santarém, um memorando de entendimento em que se comprometem a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.

Em conferência de imprensa, os presidentes das CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, do Médio Tejo, Anabela Freitas, e do Oeste, Pedro Folgado, disseram acreditar que a criação da NUTS II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) reunindo estas três atuais NUTS III tem condições para avançar, dada a sensibilidade do atual Governo perante uma reivindicação antiga.

Reconhecendo que a nova região administrativa, a ser desagregada da Área Metropolitana de Lisboa, só poderá ser realidade no final do Quadro Comunitário de Apoio que agora se inicia, os autarcas frisaram que o importante é que “resulte”, passados tantos anos de reivindicação.

O documento hoje assinado lembra que estas três CIM assinaram com o Governo, no passado dia 22 de dezembro, um memorando que reconhece a “identidade própria” destes territórios e as condições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada com projetos estruturantes e uma parceria com a administração pública, central e local, para uma “organização territorial mais robusta” a médio prazo.

Os autarcas afirmaram que, nesse âmbito, está prevista a inclusão de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra representantes dos ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.

No documento hoje assinado, as CIM do Oeste, Lezíria e Médio Tejo recordam que a formalização das propostas para alteração das NUTS tem de ser apresentada pela Representação Permanente à Comissão Europeia no início de 2022, para se concretizar no período de programação que se iniciará em 2027.

Os autarcas salientaram que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), destas NUTS III nas NUTS II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território, fazendo deste um caso único no país.

O documento hoje assinado lembra que o “recente reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio acentuar a insustentabilidade da manutenção da atual situação, agravada pela constante desconformidade da organização setorial do Estado”.

Para os autarcas, esta “singularidade europeia” não respeita a identidade regional, contribuindo para aumentar as “distâncias simbólicas” entre cidadãos e políticas europeias.

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