BE quer saber se existem condições para a pesca lúdica no Tejo, entre Abrantes e a ponte da Chamusca

Em Sociedade

A deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, a propósito da interdição da pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido entre Abrantes e a ponte da EN 243 que liga a Chamusca à Golegã.

Neste troço do rio que também abrange o concelho do Entroncamento é permitida a pesca profissional e a pesca desportiva, mas não a pesca lúdica. Esta situação impede muitas pessoas de usufruírem de uma atividade de convívio na natureza, refere a deputada eleita pelo distrito de Santarém. “Importa perceber os motivos que explicam a proibição da pesca lúdica e a permissão da pesca desportiva e, sobretudo, saber se o estado de conservação das populações de espécies piscícolas do Tejo se coaduna com a pesca”, afirma Fabíola Cardoso.

A pergunta escrita apresentada na AR recorda que em junho de 2019, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a propósito da pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido entre a captação de águas do Taínho, no concelho de Abrantes, e a ponte da EN 243, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca (Pergunta 2214/XIII/4).

Naquele troço, atribuído à Zona de Pesca Profissional do rio Tejo – Constância/Barquinha, criada pela Portaria n.º 461/2007, de 18 de abril, apenas é permitida a pesca profissional e a pesca desportiva, estando proibida a pesca lúdica. A proibição impede pessoas, muitas delas aposentadas, de usufruírem de uma atividade de convívio na natureza.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Governo informou que o número de licenças especiais para a pesca profissional na zona de pesca Constância/Barquinha tem vindo a decrescer. Entre 2008 e 2018, o número de licenças de pesca profissional diminuiu de 78 para 57.

Para 2021, em edital, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) informou que seriam atribuídas, no máximo, 85 licenças especiais. A diferença entre o número máximo de licenças que podem ser atribuídas no presente ano e as que foram concedidas em 2018, parece indicar a existência de oportunidades de pesca que não estão a ser utilizadas – salvo aumento significativo de atribuição de licenças nos últimos dois anos –, e que poderiam ser alocadas à pesca lúdica.

Dada a importância social e cultural da pesca lúdica na região, designadamente no Entroncamento, a deputada do BE considera que “importa perceber se existem condições para permitir esta modalidade de pesca naquele troço do rio Tejo, sem colocar em risco a proteção e a preservação das populações das espécies piscícolas. Além disso, importa conhecer os motivos que explicam a proibição da pesca lúdica e a permissão da pesca desportiva naquele troço do rio Tejo”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

  1. Conhece o Governo o estado de conservação das populações das espécies piscícolas alvo da pesca no troço do rio Tejo atribuído à Zona de Pesca Profissional do rio Tejo – Constância/Barquinha?
    1.  Em caso afirmativo, qual é o estado de conservação das principais populações das espécies alvo da pesca?
    1.  Em caso negativo, vai o ICNF envidar esforços para obter essa informação?
  2. A redução do número de licenças especiais na Zona de Pesca Profissional do rio Tejo – Constância/Barquinha, atribuídas entre 2008 e 2018, foi acompanhada da melhoria das populações piscícolas naquele troço do rio Tejo?
  3. Existem oportunidades de pesca na Zona de Pesca Profissional do rio Tejo – Constância/Barquinha que não estão a ser utilizadas?
  4. Por que motivo é permitida a pesca desportiva e proibida a pesca lúdica naquele troço do rio Tejo?
  5. Considera o Governo vir a permitir a pesca lúdica naquele troço do rio Tejo se se verificar que esta modalidade não coloca em risco a proteção e a preservação das populações das espécies piscícolas do rio Tejo? Em caso afirmativo, quando será permitida a pesca lúdica?  Em caso negativo, porquê?

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