Governo vai criar comissão com autarquia e trabalhadores sobre reconversão da central do Pego

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O Ministério do Ambiente anunciou que vai ser criada uma comissão para avaliar os projetos concorrentes ao ponto de injeção na rede elétrica pública da central do Pego, com representantes locais e dos trabalhadores.

“O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está em conversações com o município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial”, começou por esclarecer o Governo, em comunicado.

Em causa está a abertura, em setembro, do concurso com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela central termoelétrica a carvão do Pego, em Abrantes, anunciado, na quarta-feira, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, numa audição no parlamento.

“O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projetos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação”, lê-se na nota do Executivo.

O Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central do Pego cessa em 30 de novembro deste ano e, consequentemente, caducam também as licenças correspondentes, perdendo, assim, a capacidade de injeção na RESP.

O concurso anunciado terá em vista a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que, segundo o Ministério do Ambiente, poderá apresentar diversas soluções: “a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um ‘mix’ destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

“Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual central a carvão e a implementação do novo projeto”, realçou o Governo.

Desta forma, o adjudicatário terá obrigatoriamente de fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, bem como “valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes”.

Adicionalmente, o adjudicatário será também obrigado a implementar uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de investigação e desenvolvimento (I&D), no âmbito das energias renováveis.

Os dois acionistas da central a carvão do Pego, a TrustEnergy e a Endesa, estão em desacordo em relação ao futuro da estrutura, após a suspensão da atividade em 30 de novembro.

A TrustEnergy, acionista maioritária, quer reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projeto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior acionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e quer que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros.

A central do Pego – a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal – é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).

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