Acordo no Tribunal de Santarém: idosas enganadas por advogado recuperam casas e recebem 20 mil euros de indemnização

Em Sociedade

O processo-crime em que um advogado estava acusado de burla qualificada num caso que envolvia duas casas em Almeirim acabou por cair por terra. As duas ofendidas aceitaram retirar a queixa-crime e o caso deverá ser encerrado brevemente pelo tribunal de Santarém.

Atualmente a viver num lar em Almeirim e com dificuldades económicas, as duas irmãs Rosa Maria e Maria Felismina Marques, acabaram por desistir da queixa-crime, sem que o advogado e os outros dois arguidos continuem a ser julgados pelos seus atos.

De acordo com a acusação do Ministério Público, o advogado Joaquim Pisco, em conluio com a mulher, Susana Agostinho, e com o sobrinho Joaquim Rafael Gomes, bombeiro e líder da JS Almeirim, tinha conseguido apropriar-se das casas de duas irmãs, pessoas idosas, acamadas e praticamente analfabetas, sem lhes pagar rigorosamente nada.
A queixa-crime avançou depois das escrituras de compra e venda das habitações que as idosas, afinal, nunca tinham concordado em vender, factos que levaram o Ministério Público a deduzir acusação por crimes de burla qualificada contra os três arguidos.
Segundo a acusação, o advogado terá enganado as duas irmãs, levando-as a acreditar que assinavam papéis para entrar num lar, quando na verdade estavam a assinar uma procuração para que as habitações pudessem ser vendidas por terceira pessoa. Com essa procuração, em nome do sobrinho, o advogado e a mulher terão simulado a compra dos imóveis, por 20 mil e 30 mil euros, respetivamente, valores que as idosas nunca receberam.

O julgamento começou em abril deste ano no tribunal de Santarém, mas as partes acabaram por chegar a um acordo: as escrituras das casas foram declaradas nulas, os imóveis podem passar de novo para o nome das legítimas proprietárias e o advogado, além de assumir a despesa com a reversão das escrituras, comprometeu-se a pagar 10 mil euros a cada uma das idosas lesadas.

Ordem dos Advogados suspende Joaquim Pisco

As vítimas tinham também apresentado queixa na Ordem dos Advogados, que abriu um processo disciplinar a Joaquim Pisco. Houve uma sentença condenatória, 6 anos de suspensão da atividade profissional, mas como ainda pode haver recurso, o advogado continua em atividade profissional

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