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Começou fase instrutória do processo em que Moita Flores é acusado de corrupção e branqueamento

Em Sociedade

O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém começou hoje a ouvir os arguidos do processo em que o ex-presidente do município Moita Flores é acusado de corrupção e de branqueamento, no âmbito das obras do Jardim da Liberdade.

O debate instrutório iniciou-se na manhã de hoje, na sala da Assembleia Municipal de Santarém, com a audição do antigo diretor do Urbanismo do município António Duarte, o qual afirmou que só tomou contacto com a obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade quando os trabalhos se encontravam parados e era necessário assegurar que estariam concluídos antes das comemorações do 25 de Abril, celebradas em 2010 em Santarém, com a presença do então primeiro-ministro, José Sócrates.

Moita Flores acusado de receber “vantagem patrimonial” de construtor

De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém “recebeu vantagem patrimonial” do empresário da construção civil que realizou a obra, a ABB, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho” do autarca, pedindo o Ministério Público a condenação solidária dos seis arguidos (quatro individuais e dois coletivos) no pagamento ao Estado do montante de 300.000 euros.​​​​

António Duarte afirmou ter sido incumbido por Moita Flores, em 2009, para ir a uma reunião da comissão que acompanhava a obra, em substituição da então diretora do Departamento de Urbanismo, para “perceber por que razão estava parada”, tendo acabado por assumir a coordenação desse grupo de trabalho.

Segundo o arquiteto, à data, a obra estava feita a metade, “com um buraco enorme aberto no centro” da cidade, tendo sido decidido não avançar com a segunda fase da empreitada, reduzindo os mais de 700 lugares de estacionamento previstos para cerca de 400.

Antigo diretor do urbanismo da Câmara responde por irregularidades no parque subterrâneo no Jardim da Liberdade

António Duarte afirmou que, apesar do estudo económico, o parque não teria viabilidade se comportasse 700 lugares, além de que, durante a obra, se verificou que as infraestruturas da PT, cujo edifício se situa nas proximidades, não estavam de acordo com o projeto existente na Câmara Municipal, situação que a empresa de telecomunicações “levaria meses a corrigir”.

Por outro lado, afirmou que se receou que o alargamento do buraco para acomodar mais lugares poderia colocar em risco edificações existentes nas proximidades, a que acrescentou a necessidade de acompanhamento arqueológico da obra, o que levou a juíza de instrução a questionar se os estudos e projetos realizados não atenderam às situações detetadas, salientando que todas elas deveriam ter sido previstas e pesado nos prazos estabelecidos.

Antigo vereador João Leite mandou parar segunda fase das obras

António Duarte disse, ainda, que foi o então vereador João Leite a comunicar-lhe que a segunda fase da obra não se faria e que as obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, já não seriam realizadas pela própria Câmara, como previsto, mas sim pelo empreiteiro.

Segundo a acusação, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em 3 milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada.

À pergunta da juíza sobre se a decisão foi formalizada e se algum contrato foi assinado e por quem, António Duarte afirmou desconhecer, declarando ter-se limitado a transmitir uma informação que recebeu do vereador com o pelouro, a qual terá sido sustentada num parecer do então consultor jurídico do município João Neves.

Sobre o parecer pedido à auditora KPMG sobre os valores envolvidos na compensação por incumprimento parcial do contrato, o arquiteto foi questionado sobre o que o levou a pedir que fosse desconsiderado o valor que constava do estudo de viabilidade económica, tendo afirmado que se limitou a pedir que analisassem se poderia haver valores diferentes e que foi apurado um valor de 1,8 milhões de euros “entre obras a mais e obras a menos”.

Apurado valor de 1,8 milhões de obras “a mais e a menos”

Questionado sobre o facto de a acusação afirmar que existiu um “empolamento” dos custos das obras inicialmente imputadas à Câmara Municipal e depois entregues ao empreiteiro, António Duarte afirmou que desconhecia que esse valor tinha sido apresentado pela empresa no estudo prévio e que pensava que eram valores definidos pelos técnicos da autarquia, só tendo percebido que assim não era em 2020 quando leu a acusação.

Questionado sobre se estas obras foram alvo de algum procedimento concursal, o arquiteto afirmou que o parecer jurídico era “claro” quanto à sua legalidade, sendo consideradas um “prolongamento” dos trabalhos que estavam em curso e única forma de assegurar que seriam cumpridos os prazos.

Para o arquiteto, tratou-se de um “bom acordo”, já que o valor de 1,8 milhões de euros seria “um valor justo para o que estava em causa”.

Arquiteto diz que se limitou a cumprir ordens superiores

Lembrado que é acusado neste processo pela prática de atos ilícitos, António Duarte disse achar “estranho” pois, disse, limitou-se a cumprir ordens superiores.

Moita Flores declarou vontade de prestar declarações nesta fase instrutória, pedindo, contudo, ao tribunal para que o seu depoimento decorra sem publicidade, porque irá falar dos filhos e abordar questões do foro íntimo.

A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no atual Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia 9 milhões de euros e que contou com os votos favoráveis da maioria social-democrata e contra da oposição socialista.

Além da construção e exploração do parque de estacionamento, que previa 760 lugares, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície, em troco de uma renda anual de 240.000 euros.

A acusação do Ministério Público imputa a Moita Flores um crime de corrupção passiva e um crime de branqueamento, sendo o dono da ABB acusado de um crime de corrupção ativa e de branqueamento.

António Duarte é acusado de cumplicidade na prática do crime de corrupção, um filho do ex-autarca e duas pessoas coletivas da prática do crime de branqueamento.

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