MP quer levar Moita Flores a julgamento por irregularidades em obras na antiga Escola Prática de Cavalaria

O Ministério Público e a Câmara de Santarém pediram hoje, ao Tribunal de Instrução, que o antigo presidente do município Moita Flores seja pronunciado no processo por obras realizadas na antiga Escola Prática de Cavalaria e que este considera “injusto”.

No debate instrutório do processo em que Moita Flores e o antigo diretor do departamento urbanístico do município António Duarte são acusados de prevaricação, Ricardo Sá Fernandes, mandatário do ex-autarca, considerou a acusação feita pelo Ministério Público (MP) “profundamente injusta” e acusou o atual presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, de querer usar a justiça como forma de “vingança”.

Ministério Público e Câmara de Santarém querem que Moita Flores vá a julgamento

Na sessão hoje realizada, o procurador do MP pediu ao tribunal para que pronuncie o ex-autarca e o antigo diretor do departamento de urbanismo do município “nos termos em que foram pronunciados na acusação”, pedido em que foi acompanhado pelo mandatário da Câmara Municipal, que se constituiu assistente no processo.

Sá Fernandes afirmou que a ação, resultante de uma denúncia apresentada por Ricardo Gonçalves em novembro de 2014, surgiu depois de uma sentença do Tribunal Administrativo na qual ficou claro que o município perdeu o processo em que a empresa que realizou as obras, a A. Machado e Filhos, reclamava 1,6 milhões de euros, porque não apresentou contestação, o que só não originou a perda de mandato do executivo liderado pelo atual presidente por prescrição.

Contudo, o pedido apresentado por António Duarte e secundado por Moita Flores para que Ricardo Gonçalves fosse ouvido como testemunha nesta fase instrutória foi indeferido pela juíza de instrução Ana Margarida Fernandes, que recordou que o autarca foi ouvido duas vezes na fase de inquérito, tendo-se pronunciado então sobre a ação administrativa, a sua não contestação e o seu papel nesse processo.

O procurador do MP, Manuel Nunes Ferrão, afirmou que a prova produzida durante a instrução não pôs em causa os factos constantes da acusação, questionando a atuação de Moita Flores no período em que esteve com mandato suspenso (até 15 de outubro de 2012), em particular o facto de ter dado instruções e interferido no processo a três dias de terminar o prazo para contestação da ação administrativa (14 de outubro de 2012).

Segundo a acusação, Moita Flores deu instruções para os serviços entregarem o processo a outro advogado, afirmando a defesa do antigo autarca que a sua intervenção ocorreu devido à inação de Ricardo Gonçalves (que substituiu Moita Flores no período em que este esteve com o mandato suspenso e que, após a sua renúncia, assumiu o cargo).

Segundo o MP, Ricardo Gonçalves só teve conhecimento da ação contra o município em 12 de setembro de 2012, tendo então determinado a constituição de uma comissão arbitral para analisar o processo, já que “não havia conhecimento, nem documentação, nos serviços sobre a obra”.

Adjudicações diretas a empresa de “vão de escada”

O advogado do município, Paulo Moura Matos, questionou a forma como foram sendo feitas adjudicações diretas sucessivas a uma empresa que foi classificada como de “vão de escada”, que nem sequer se encontrava no grupo das três inicialmente consultadas para uma empreitada que se destinava à criação de um Serviço de Atendimento à Gripe (SAG), determinada em 2009 durante o surto de Gripe A.

Como não se confirmou a crise pandémica, o município entregou à empresa a realização de operações de limpeza em outras instalações da antiga EPC onde iria instalar serviços municipais.

Empresa pediu 1,6 milhões de euros por obra avaliada em 240 mil euros

O valor de obra realizada apurado por uma comissão nomeada pelo município rondou os 240.000 euros, mas a empresa, que faliu em 2014, contestou em Tribunal, dando origem a um processo em que é pedido à Câmara Municipal de Santarém o pagamento de 1,6 milhões de euros.

A leitura da decisão instrutória ficou agendada para o dia 28 de outubro.