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Justiça ao sabor do vento mediático

Para um profissional do foro, como eu, a forma como alguma comunicação social trata as matérias judiciais e judiciárias causa espanto, porque revela um desconhecimento profundo de como opera o sistema. Não ignoro que, por vezes, esse  manusear jornalístico dos temas é intencionalmente tendencioso, mas, sem um escorregadio e oleoso fio de incerteza, a maioria das situações de incorreção noticiosa espelha ignorância preguiçosa misturada com uma visão pueril que vai beber aos universos televisivos e cinematográficos norte-americanos.

Dito isto, não posso deixar de concordar com uma boa parte das manifestações críticas de incredulidade e agravo, quando foi dada a conhecer a partida de João Rendeiro para o além-mar. Como também não consigo evitar o surgimento de um sorriso sardónico na minha face, depois de saber de todas estas peripécias referentes às obras de arte, propriedade do ex-banqueiro, e ao possidente e generoso motorista com capacidade de comprar imóveis milionários e de, abnegadamente, ceder o uso à mulher do seu evadido empregador. São dignas de figurar no nosso anedotário nacional!

Acima de tudo, quanto aos quadros, estas circunstâncias evidenciam aquilo que há muito se afirma, contudo, aparenta não ter solução: as leis existem, faltam os meios.

O caso Rendeiro, porém, foi extremamente eficiente na demonstração de que a magistratura portuguesa – seja ela a judicatura ou o Ministério Público – é bastante influenciável pela pressão mediática, estando à procura de lavar a sua má imagem com decisões duras e castradoras de direitos, liberdades e garantias, porque acredita que, desta maneira, se reabilitará aos olhos da população.

Esquece-se de que opinião publicada não é o mesmo que opinião pública e que o Estado de Direito Democrático, no âmbito do poder judicial, não pode andar a reboque de tácticas publicitárias. Na realidade, essas práticas não satisfazem a população, apenas agradam à populaça!

Ora, o que aconteceu a Paulo Guichard, no seguimento da fuga de João Rendeiro, e por força da fuga de João Rendeiro, traduz-se num enorme escândalo para quem trabalha na área e na confirmação da vulnerabilidade dos magistrados lusitanos. Não está em questão se o homem é inocente ou culpado, muito menos se contesta que merecerá a privação de liberdade a que foi condenado, todavia, ninguém pode ser preso para cumprir uma pena de prisão efectiva sem o trânsito em julgado da sentença que dispôs nesse sentido. É uma regra sagrada!

Outrossim, não se entende a mise-en-scène que envolveu a emissão do mandado de detenção e condução de condenado a estabelecimento prisional para execução da pena de prisão, com a subsequente e aparatosa captura de Paulo Guichard pela Polícia Judiciária, quando o visado se dirigiu ao nosso País com o propósito de se entregar no momento legal e processualmente exigível.

Das duas, uma: ou o juiz que o ordenou, ao sair de casa logo pela manhã, foi acometido por uma despenteante e desorientante buzaranha, que lhe trocou as ideias e o bom senso, ou, de facto, a necessidade de compensar a trágico-cómica retirada estratégica do ex-magnata do BPP presidiu a um dos piores arbítrios redigidos em papel timbrado com o brasão de armas de Portugal.

Felizmente, qualquer Estado de Direito está munido de mecanismos de reacção a detenções e prisões ilícitas, nos quais se inclui o habeas corpus, expressão latina que significa “que tenhas o corpo”, isto é, que o teu corpo, cujo controlo te foi retirado pelo cárcere, te seja devolvido.

Senhores Magistrados, e agora?  Como se compensa, ao olhos da população, a contradição inerente a um aprisionamento que dura uns vulgares 6 dias e é peremptoriamente revogado pelo Supremo Tribunal de Justiça? 

Não há nada que compensar. Há que fazer Justiça em observância das normas que a regem!

PS: Desta negatividade, com ironia, emerge algo de muito positivo: o reconhecimento da óbvia humanidade dos magistrados portugueses, tão defeituosa como a de todos nós, e que pode ser um choque para os que, envergando uma beca, se sentem divinizados.

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