Quarta-feira, Junho 12, 2024
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Ex-ministro Manuel Pinho detido após interrogatório no caso EDP

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho ficou detido após comparecer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para interrogatório no âmbito do caso EDP, afirmou hoje o advogado do ex-governante, Ricardo Sá Fernandes.

Em declarações aos jornalistas à saída do DCIAP, o advogado considerou a situação “um grave abuso de poder” e adiantou que o mandado de detenção abrange também a mulher do antigo governante socialista, Alexandra Pinho.

Ricardo Sá Fernandes referiu que este processo “está em investigação há 10 anos” e que Manuel Pinho “compareceu sempre” para prestar esclarecimentos e “nunca fugiu às suas responsabilidades”, sublinhando ainda que a detenção hoje ordenada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre representa “uma errada noção do que é o exercício de justiça”.

De acordo com o advogado, Manuel Pinho nem sequer chegou a prestar declarações e será presente ao juiz de instrução esta tarde. Ricardo Sá Fernandes informou também que a mulher do antigo governante só era esperada às 14:00 para o interrogatório e garantiu que não irá evitar o cumprimento do mandado de detenção.

“Não foi detida porque não está aqui, mas estava previsto vir às 14:00 e virá ao Tribunal de Instrução Criminal. Aqui ninguém foge e nem há motivos para suspeitar que foge. É por isso que lamento profundamente este ato, que é um ato que consubstancia um verdadeiro abuso de poder”, reforçou.

Questionado sobre que indícios levaram à detenção do ex-ministro, Ricardo Sá Fernandes não se pronunciou e deixou críticas à corrupção e à forma como está a ser combatida.

“Eu odeio a corrupção, a corrupção é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas. Isto que se está a passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa”, resumiu.

Corrupção, branqueamento de capitais… Casos EDP/CMEC e Grupo Espírito Santo

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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