A ANACOM lança consulta pública sobre a cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada e sobre as opções quanto à sua instalação com recurso a financiamento público em “áreas brancas”.
Por solicitação do Governo, a ANACOM está a promover uma consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.
O objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.
Desta forma, pretende-se melhorar a atual situação do País, onde subsistem algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas, facilitando a transição digital e promovendo a coesão económica, social e territorial.
Esta consulta pública visa obter o contributo por parte de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das “áreas brancas”, ou seja, aquelas em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas “áreas brancas”, com recurso a financiamento público.
A ANACOM procedeu a uma identificação preliminar de “áreas brancas”, tendo por base a percentagem de cobertura das redes por subsecção estatística, suportada na informação obtida junto dos operadores. Assim, a informação preliminar do cenário base considerado na análise efetuada pela ANACOM aponta para a identificação de cerca de 45 mil subseções estatísticas como “áreas brancas”, abrangendo um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual.
A ANACOM disponibiliza no seu sítio na Internet (MAPA INTERATIVO) um mapa das “áreas brancas” identificadas preliminarmente, para o cenário base acima descrito.
Releve-se que o mapa é meramente ilustrativo, dado que a identificação das “áreas brancas” não é definitiva e restringe-se aos critérios adotados para o cenário base, nomeadamente com a inclusão de áreas com cobertura até 10% do número de alojamentos em cada subsecção estatística (áreas assinaladas a cinzento no mapa).
Nas áreas não assinaladas no mapa como “áreas brancas”, a cobertura das redes situa-se no intervalo de 11% a 100%, podendo dessa forma não corresponder a uma cobertura total.
A informação preliminar do cenário base aponta para a existência de “áreas brancas” em 299 concelhos (97% do número total de concelhos) e em 1 973 freguesias (64% do número total de freguesias). As “áreas brancas” consideradas integram subsecções com alojamentos familiares de residência habitual e, onde estes não existam, instalações relativas a indústria, comércio ou instalações agrícolas.
Todos os interessados em participar na consulta pública podem enviar o seu contributo à ANACOM, por escrito e em língua portuguesa, até ao dia 7 de fevereiro de 2022, preferencialmente em formato eletrónico, para o endereço lg.coberturas@anacom.pt.
Encerrada a consulta do Documento em Consulta Pública, a ANACOM procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet.
