A Assembleia Municipal de Coruche deliberou, por maioria, com 21 votos a favor (15 do PS, 4 do PSD, 1 da CDU, 1 do CHEGA) e 4 abstenções da CDU.
A moção afirma que “a Federação Russa invadiu militarmente a Ucrânia, Estado soberano e independente, violando todos os princípios de Direito Internacional que estão na base da construção da Europa e da soberania dos Estados”.
“Ao iniciar esta guerra, que empurra a Europa para a maior crise de refugiados de guerra desde a II Guerra Mundial, para uma crise humanitária, social e económica sem razão e sem qualquer sustentação para a ofensiva militar e que está a ter como consequência diária a destruição de um povo que apenas quer ser livre e independente como lhes é reconhecido pela comunidade internacional”, refere a moção.
Para a Assembleia Municipal, “esta Guerra choca todos os que acreditam na democracia construída com base na diplomacia, na cooperação e solidariedade entre Estados”.
“Perante os apelos para a paz e retirada da Rússia, feitos pela comunidade internacional, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia, a Federação Russa continua a não cessar-fogo, o que é inaceitável”, defende a Assembleia Municipal de Coruche.
A moção salienta que “diariamente morrem civis ucranianos, são dizimados monumentos, arte, escolas, hospitais, maternidades e até abrigos sinalizados como, recentemente, foi o caso dos bombardeamentos no Teatro Dramático em Mariupol”.
Por isso, nesta Sessão Extraordinária realizada a 25 de março, a Assembleia Municipal de Coruche “manifesta toda a solidariedade para com a Ucrânia e o povo ucraniano, vítima deste ataque vil por parte da Federação Russa e desta Guerra sem qualquer justificação que viola tratados de direito internacional, a autonomia e soberania do Estado Ucraniano, democraticamente eleito, independente e livre”.
A Assembleia Municipal “condena a invasão da Ucrânia por parte da Rússia e todas as ações que venham a decorrer durante esta Guerra, que violem a Convenção de Genebra, assinada em 1949, e cuja criação teve por base condenar crimes contra a humanidade, agressões entre estados de guerra”.
A moção “exigir, a par das organizações internacionais, que seja colocado fim à guerra e à violência, e apelar ao cessar-fogo imediato e à retirada das tropas russas do solo ucraniano”.
A Assembleia “manifesta solidariedade para com a comunidade Ucraniana que vive em Portugal, no Distrito de Santarém e em particular no concelho de Coruche”.
Manifesta a sua “concordância com as medidas sancionatórias aplicadas pela União da Europeia à Federação Russa”.
Apela a “que o Estado Português continue a trabalhar em conjunto com os Estados Membros na política de cooperação e diplomacia para que esta Guerra cesse e na política de acolhimento de refugiados de Guerra, que são na sua maioria mulheres, crianças e idosos. A par disso, reforçar as medidas preventivas para alerta de tráfico de seres humanos, cujas consequências seriam ainda mais desastrosas para este povo já tão fragilizado”
Apela ainda ao “Município de Coruche para que continue a tomar medidas de acompanhamento e integração de refugiados no nosso concelho”.
Esta tomada de posição da Assembleia Municipal de Coruche foi remetida esta semana ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, à Comissão Europeia, à Embaixada da Ucrânia em Portugal, à Embaixada da Federação Russa em Portugal, e à Associação dos Ucranianos em Portugal.
CDU é contra as sanções à Rússia e opõe-se às posições da União Europeia, EUA e NATO
Em comunicado, a CDU justifica a posição isolada do grupo Municipal da CDU que se absteve nesta moção de apoio e solidariedade à Ucrânia na Assembleia Municipal de Coruche. A CDU afirma que “no quadro de entendimento e do diálogo, procurou consensos numa Tomada de Posição que desse realmente uma oportunidade à Paz e apelasse ao fim da guerra, tal não foi possível por parte do PS, PSD e restantes forças políticas, que levou ao nosso voto de abstenção”.
A CDU entende que “a grave situação que hoje se vive na Ucrânia devido à guerra, comporta graves riscos para toda a humanidade e de consequências imprevisíveis”. No entanto, para a CDU, “construir a paz exige saber como aqui chegámos”. Para a CDU, a invasão militar russa da Ucrânia ficará a dever-se à “estratégia de crescente tensão ditada pelos EUA, NATO e a EU”.
A CDU é também contra as sanções económicas que estão a ser impostas à Rússia. Considera que “as sanções não devem substituir a diplomacia porque, em primeiro lugar, atingem as condições de vida das populações, tanto dos países que as sofrem como dos que as impõem”.
