A Sociedade Panificadora Costa & Ferreira, em face do teor dos comentários efectuados nas publicações dos dias 23 e 24 de Março de 2021, no grupo do Facebook do Comércio & Notícias, na página do Facebook do Comércio & Notícias, na página do Facebook Mais
Ribatejo e na página do Facebook oficial da Câmara Municipal de Rio Maior, apresentou queixa-crime contra os subscritores dos referidos comentários, por entender estar em causa a prática de um crime de ofensa a organismo de serviço ou pessoa colectiva, previsto e punido pelos artigos 187.º, n.º 1, 183º, n.º 2, ex vi art.º 187º, n.º 2 do Código Penal.
Tal processo correu os seus termos no Juízo de Competência Genérica de Rio Maior, com o n.º 67/21.8T9RMR, onde foi deduzida acusação particular contra António José Batista Domingos e Élio António Duarte Santos.
A audiência de discussão e julgamento teve lugar no passado dia 16 de Fevereiro de 2022, tendo os Arguidos António José Batista Domingos e Élio António Duarte Santos pedido formalmente desculpa à Sociedade Panificadora Costa & Ferreira pelos comentários feitos, naquela publicação, tendo aquele pedido de desculpa ficado consignado em acta.
Perante aquele pedido de desculpa, a Sociedade Panificadora Costa & Ferreira desistiu do procedimento criminal apresentado, tendo o processo sido arquivado.
Na referida audiência, os Arguidos António José Batista Domingos e Élio António Duarte Santos autorizaram a publicação do referido pedido de desculpa nos meios de comunicação social, o que se faz através do presente comunicado.
A Sociedade Panificadora Costa & Ferreira
