O regresso. Os ideólogos da restauração do integrismo estão aí, agora atrás da máscara neoliberal. Em Portugal o neoliberalismo é o regresso ao poder absoluto dos senhores e das elites sobre a sociedade. É o miguelismo com telemóvel e a doutrina do sucesso. Há dias António Barreto, um destes adaptados a extremos direitos, fez uma exposição sobre a ideologia da velha ordem no que respeita à educação. Sobre os objetivos da educação na formatação ideológica das novas gerações. A pretexto da desideologização, da neutralidade, da higienização, da desinfeção da educação na escola pública (as escolas privadas podem vender os seus produtos ideológicos à vontade — existem para isso), propunha a ideologia do salazarismo, em resumo, a teses de que para quem é (os destinados ao trabalho assalariado e sem direitos) bacalhau basta.
É revelador da ideologia proposta por Barreto a comparação com as justificações dos deputados da União Nacional e dos membros da Câmara Corporativa a propósito do apoio à Reforma da Educação de 1937. Para esse propósito socorro-me do texto “Novos rumos da educação no Estado Novo: influência da abertura da economia portuguesa no pós-II Guerra Mundial no sistema de ensino português” de Ana Maria Ferreira Campos, do Gabinete História Económica e Social — ISEG/UTL. (as adaptações e cortes são da minha responsabilidade).
A 25 de Novembro de 1937, o Ministro da Educação Nacional, Carneiro de Pacheco, apresentou uma Proposta de lei sobre a Reforma do Ensino Primário, no qual se focam as principais medidas e resultados das políticas educativas adotadas desde o séc. XIX até ao advento do Estado Novo. Apesar de Portugal se encontrar numa situação de grande atraso em relação à maioria dos países europeus, em matéria de instrução, tal não parecia ser a principal preocupação para os apoiantes e dirigentes do regime salazarista, incluindo o próprio Presidente do Conselho. O pensamento dominante convergia numa certa valorização da ignorância característica das classes populares, ao ponto desta ser encarada como uma virtude, questionando-se mesmo, relativamente ao problema do analfabetismo, “se, realmente, interessaria extingui-lo, ou se não seria preferível manter o povo na ignorância pois dela decorrem a sua docilidade, a sua modéstia, a sua paciência, a sua resignação ” Assembleia Nacional: Diário das Sessões — Diário nº 147, 27–11–1937.
O espírito por trás deste pensamento era óbvio: quanto menos instrução tivesse o povo, menor seria a sua capacidade em questionar as políticas do regime e a ordem social vigente, mantendo-se assim um clima de conformação geral. Contudo, não sendo possível limitar o ensino a uma “burguesia bem comportada”, procedeu-se a uma redução do ensino no tempo e nos currículos. O objetivo era a opção por uma política educativa minimalista, cujo objetivo era levar a escola ao maior número possível de crianças, sem, contudo, “desencadear novas expectativas sociais e minimizando os efeitos de uma hipotética utilização do capital escolar como fator de mobilidade social”. Neste contexto, defendia-se que cada um deveria ser educado consoante o seu estatuto social, para exercer a sua função na sociedade, valorizando-se valores como a simplicidade e a humildade. Assim, a escola (primária) surgia como um meio para “vivificar o lugar que cada um ocupa na ordem social, através de uma dimensão integradora, que fomenta a coesão moral e o respeito das hierarquias vigentes” A reforma do ensino primário proposta por Carneiro Pacheco e respetivo debate na Assembleia Nacional são demonstrativos desta conceção do ensino, que os ideólogos da escola neoliberal como Barreto defendem. A base da instrução e do combate ao analfabetismo (hoje o combate pelo conhecimento) era, portanto, a simplificação, como destacava o deputado Juvenal Araújo: “Abandona-se resolutamente a orientação enciclopedista (…)” “elabora-se a análise cuidada da natureza do ensino e da função que ele afinal tem a preencher na vida (…)”
Esta conceção minimalista do ensino do Estado Novo era acompanhada por uma atitude conservadora, retrógrada e opressiva. O discurso da maioria dos deputados revela alguma preocupação relativamente ao perigo que poderia resultar da elevação do nível de instrução do povo, como atestam estas palavras de Correia de Pinto: “Saber ler valoriza as atividades humanas e alarga os horizontes da vida. Mas vejamos: saber ler para acreditar cegamente o que dizem certos jornais e certas publicações? Saber ler para fazer a cultura do ódio entre os homens e do ódio entre as classes? Saber ler para poder ver até onde vai a prática e a ciência do mal? Pregunto: vale a pena saber ler para isto? (…)”
Este tipo de discurso comprova a ideia de que a escola no Estado Novo, a mesma que, com as adaptações resultantes das alterações produzidas durante um século, Barreto defende, é não só um local de aprendizagem dos conhecimentos básicos, mas assume-se como elemento fulcral para a tarefa de inculcação da ideologia e doutrina de um regime totalitarizante que substitua a que resultou da revolução do 25 de Abril e da Constituição da República, uma ideologia tendencialmente igualitária e integradora. Assim se justifica a rejeição do «estéril racionalismo enciclopedista». O enciclopedismo foi, como se sabe, um dos fundamentos das revoluções políticas e sociais baseadas na Igualdade.
A ideologia dos poderosos é sempre apresentada como uma bem-intencionada, natural e neutra forma de administrar os recursos da sociedade, de manter a ordem, um lugar para cada um e cada um no seu lugar, a resignação conservadora de que sempre assim foi e sempre assim será, uns em cima e outros em baixo. Uma ideologia que transformou os que vendem o seu trabalho de trabalhadores em colaboradores, em uberistas, em empresários a título individual, em recursos humanos disponíveis e em reserva, com a escola e o ensino a servirem de máquina de gravar ideologia em chips humanos. É a escola dos neoliberais (a de Barreto), uma escola ferozmente carregada de ideologia, integrista e desumana.
Não existem regimes políticos sem ideologia. Como não existem sociedades sem valores, sem um rumo, sem uma finalidade. Os neoliberais sabem-no, mas pretendem que os outros não saibam. Ser cidadão é diferente de ser súbdito. Isto é ideologia. Associar o pensamento à existência é ideologia e deve constar dos programas da escola. Cogito ergo sum — penso, portanto sou. Barreto e os seus colegas ideólogos propõem que Descartes seja saneado da escola! Há quem, em nome da liberdade, da justiça e da recusa à lei da selva do lucro se oponha a este saneamento!
Carlos Matos Gomes
