O ministro da Administração Interna garantiu esta sexta-feira, que o Município de Ourém se enquadra nos critérios definidos pelo Governo para receber apoio para fazer face aos prejuízos dos incêndios, estimados em seis milhões de euros.
“Este município enquadra-se no quadro de resolução que o Governo adotou no sentido de poder ser beneficiário de apoios à reconstrução e para salvaguardar e minorar as perdas que a população teve. Estão identificados seis milhões de euros, em números redondos, de prejuízos. Dentro desses seis milhões, há quatro milhões que tiveram a ver com a destruição de uma grande empresa de produção avícola e que irão ser objeto de apreciação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro [CCDRC]”, adiantou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O governante acrescentou que o relatório já está na CCDRC, que irá “apresentar ao Governo, de forma que o Ministério da Coesão Territorial lhe possa dar o devido desenvolvimento em termos de apoio e de solidariedade”.
José Luís Carneiro reuniu-se hoje com o presidente da Câmara de Ourém, no distrito de Santarém, com o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e com o comandante distrital, a que se juntaram mais tarde os comandantes dos bombeiros do concelho, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses e da Federação dos Bombeiros de Santarém.
Confrontado com o pedido de declaração de estado de calamidade pelo presidente da Câmara de Ourém, José Luís Carneiro explicou que o “estado de calamidade tem determinado tipo de características para poder ser acionado”.
“A serra da Estrela é um caso muito concreto, onde ardeu uma percentagem muito elevada de uma paisagem protegida e classificada. Assim, justificou-se a classificação daquela tragédia ambiental. O Governo quis também criar condições para que outros municípios, onde os níveis de destruição ambiental, tendo sido graves, não tiveram essa gravidade de destruição do património classificado, não fiquem de fora, como é o caso de Ourém”, referiu.
José Luís Carneiro esclareceu ainda que o Ministério da Administração Interna tem responsabilidade “naquilo que tem que ver com a dimensão do combate”.
Por isso, depois do levantamento dos prejuízos, vai caber aos ministérios da Coesão Territorial, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação, “que trabalham conjuntamente”, “fazer face àquilo que for determinado, com a comparticipação do Estado naquilo que é o conjunto da despesa identificada por parte do município de Ourém”.
Luís Albuquerque, presidente do Município de Ourém, apresentou ao ministro um “caderno de encargos” de seis milhões de euros, que correspondem aos prejuízos provocados pelos incêndios, “sem contar com a floresta”.
“O senhor ministro teve aqui o cuidado de dizer que, de acordo com o levantamento que foi feito e que foi entregue na CCDRC, o Governo irá analisar posteriormente o nível de apoio que irá prestar ao concelho de Ourém. Obviamente que quando pedimos o estado de calamidade, o que nos interessa é que haja algum apoio para fazer face a este tipo de despesas. Pelo que sei, o Governo irá fazer uma resolução no Conselho de Ministros” que servirá “como chapéu para estas despesas”.
“Para nós não é fundamental que haja estado de calamidade. É fundamental que haja um mecanismo que permita sermos ressarcidos do nível de despesa e de prejuízo que tivemos com estes incêndios”, acrescentou o autarca.
O ministro da Administração Interna realçou ainda que o Município de Ourém tem o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil “aprovado e atualizado”, assim como o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
“É importante termos estes instrumentos permanentemente atualizados, porque são eles que definem e que fazem o diagnóstico das necessidades e dos meios necessários para enfrentar estes desafios”, rematou José Luís Carneiro.
Luís Albuquerque adiantou que no concelho de Ourém somam-se prejuízos com os animais e um pavilhão de um aviário que foram consumidos pelas chamas, assim como uma oficina, anexos, alfaias agrícolas, duas primeiras habitações, casas devolutas e as despesas da Câmara com máquinas de rasto e com transporte de água.
MAI disponível para ouvir “propostas construtivas” após queda de helicóptero
O ministro da Administração Interna mostrou hoje disponibilidade para ouvir “propostas construtivas”, em resposta à alegada falta de um dispositivo no helicóptero de combate a incêndios que caiu na quinta-feira.
“Naturalmente que não deixaremos de ouvir todas as propostas construtivas que são feitas por essa ou qualquer outra entidade”, disse José Luís Carneiro, à margem de uma reunião em Ourém, quando confrontado com as afirmações da Associação de Proteção Civil, que referiu que os helicópteros de combate a incêndio não terão instalado um dispositivo que lhes permite detetar obstáculos no ar.
O governante salientou que se trata de “um assunto de natureza técnica”, que “deve ser colocado muito concretamente à estrutura nacional de Proteção Civil” e disse que “os meios aéreos e a sua operação são da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional”.
O helicóptero que se despenhou na quinta-feira durante o combate a um incêndio em Amares, no distrito de Braga, é irrecuperável e já foi substituído hoje por um outro meio aéreo, disseram à agência Lusa fontes aeronáuticas.
O acidente aconteceu cerca das 19:25, “após a última largada do dia”, quando o helicóptero embateu em “cabos de muito alta tensão”, avançaram na quinta-feira à Lusa fontes ligadas à aviação.
Um outro meio aéreo de combate a incêndios já foi reposto no Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, onde estava sediado o aparelho acidentado, acrescentaram.
Na manhã de hoje chegou ao local uma equipa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), assim como elementos da REN – Redes Energéticas Nacionais.
Quanto ao piloto, de 53 anos, encontra-se “estável e internado nos cuidados intermédios” do Hospital de Braga, disseram hoje à Lusa fontes de socorro.
O piloto foi transportado na noite de quinta-feira para o Hospital de Braga, onde chegou cerca das 22:00, “em estado grave, mas não correndo risco de vida”, segundo a Proteção Civil.
Em declarações à Lusa, na noite de quinta-feira, o comandante Pedro Araújo, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), explicou que o piloto “estava fora de perigo de vida”, mas sublinhou, contudo, tratar-se “de um ferido grave, com várias lesões e fraturas, nomeadamente ao nível dos membros inferiores e da zona pélvica”.
Ministro destaca “cooperação” na diminuição dos tempos de espera nos aeroportos
O ministro da Administração Interna destacou hoje, em Ourém, a “cooperação” entre diversas entidades que permitiu uma “redução para menos de metade” dos tempos de espera nos aeroportos.
“No que diz respeito à responsabilidade do controlo de segurança no aeroporto, houve redução para menos de metade. Isso mostra algo muito importante, que, aliás, também é válido para o esforço de proteção civil nacional. Mostra que quando somos capazes de cooperar entre os diferentes níveis de responsabilidade e os diferentes serviços públicos e privados, quando o valor da cooperação impera, nós somos capazes de enfrentar todos e os mais complexos desafios”, disse José Luís Carneiro, à margem de uma reunião com o presidente da Câmara de Ourém.
O ministro adiantou que os tempos de espera foram reduzidos para bem menos de metade, “naquilo que tem que ver com a responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF], ou seja, o controlo da segurança nos aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Açores e Madeira”.
José Luís Carneiro disse que estes tempos correspondem à espera de “cidadãos vindos de países terceiros, que, dirigindo-se aos postos onde estão os funcionários do SEF e agora também da Polícia de Segurança Pública, têm que realizar rastreios de segurança, porque há dimensões que têm a ver com o funcionamento dos aeroportos que também não têm que ver com o Ministério da Administração Interna”.
O tempo máximo de espera no aeroporto de Lisboa baixou em mais de metade entre maio e agosto, de quase duas horas para 47 minutos nos três meses de aplicação do plano de contingência, segundo o Ministério da Administração Interna.
Num balanço feito à Lusa sobre os três meses do plano de contingência nos aeroportos portugueses, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que, entre 01 de junho e 30 de agosto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlou 5,4 milhões de passageiros nas chegadas e partidas, metade dos quais no Aeroporto Internacional Humberto Delgado, em Lisboa.
O plano de contingência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para os aeroportos portugueses durante os meses de verão incluiu um conjunto de medidas que começaram a ser aplicadas em junho e entraram gradualmente em vigor até ao início de julho para fazer face ao aumento exponencial do desembarque de passageiros no período do verão.
Entre as principais medidas consta um reforço de 55 inspetores do SEF e de 176 agentes da PSP e várias soluções tecnológicas, como o controlo eletrónico de fronteira (E-gates).
