Domingo, Setembro 25, 2022
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Pacote de apoios às famílias custa 2.400 milhões de euros – Veja aqui as medidas de apoio aprovadas pelo Governo

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

O custo total do plano foi anunciado hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Lisboa.

O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.

Os apoios anunciados incluem um pagamento de 125 euros a cada cidadão não pensionista que ganhe abaixo de 2700 euros; meia pensão adicional paga em outubro aos pensionistas; redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%; um teto ao aumento das rendas de 2%; congelamento dos passes dos transportes. 

Apoio extraordinário de 125 euros para quem recebe menos de 2700 euros e 50 euros por cada filho até aos 24 anos

O Governo vai atribuir em outubro “um pagamento extraordinário de 125 euros “a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2700 euros brutos mensais”, a 14 meses, e por cada descendente dependente, até aos 24 anos, mais 50 euros independentemente do rendimento da família, anunciou ontem primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

António Costa deu como exemplo “um casal com dois filhos e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em outubro um pagamento de 350 euros”. António Costa afirmou que o cheque de 125 euros para todos os cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2700 euros mensais, o equivalente a quase quatro salários mínimos, será pago de forma automática e de uma só vez.

Este apoio aplica-se “a todos os contribuintes em IRS, àqueles que estão isentos de IRS”, por terem rendimentos baixos, e “a todos os beneficiários das prestações sociais ou também beneficiários do subsídio para o cuidador informal”. O pagamento será feito via Finanças ou Segurança Social, contudo, o primeiro-ministro assegurou que esta medida será integralmente suportada pelo Orçamento do Estado. O apoio é, no fundo, um reforço e um alargamento da medida adotada na primavera e no verão e que atribuiu, em duas tranches de 60 euros, um cheque de 120 euros aos beneficiários das prestações sociais mínimas e da tarifa social. Agora este valor aumenta cinco euros para 125 euros e o apoio é estendido a todas as famílias.

Pensionistas com suplemento extraordinário de meia pensão em outubro

A maior parte dos reformados vão receber, também em outubro, um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão. Mas, em contrapartida, o governo vai propor ao Parlamento limitar a atualização automática das pensões em janeiro de 2023. Costa explicou que o bónus de meia pensão vai chegar quase à totalidade dos pensionistas. “A lei só exclui da atualização as pensões acima de 12 IAS (Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, pensionistas que recebem mais de 5318 euros), pelo que “99,9% dos pensionistas vão receber meia pensão.

O governo vai propor à Assembleia da República “o seguinte aumento: de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização”, disse António Costa. O primeiro-ministro adianta que “o suplemento pago em outubro somado aos aumentos que vão ser propostos garantem aumentos entre 7,10% e 8% em 2023″, ou seja, ” ninguém perderá rendimentos em função desta medida.  Recorde-se que a fórmula de cálculo habitual da atualização automática para 2023, por via do crescimento do PIB e da inflação, daria aumentos entre 7,1% e 8%.

IVA da eletricidade baixa de 23% para 6%

O governo quer reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade de 13% para 6%.

Recorde-se que atualmente a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo.

A redução do IVA do gás não foi incluída no pacote de medidas para ajudar as famílias apresentado esta segunda-feira.

Desde 1 de dezembro de 2020 que se passou a aplicar a taxa intermédia (13%) de forma progressiva até aos primeiros 100 kWh consumidos por mês, mas não para todos os clientes. A taxa de IVA de 13% é aplicada apenas aos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA e às famílias numerosas – com cinco ou mais elementos – com consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal da IVA de 23%. Na altura, o governo avançou que a medida iria abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão).

A proposta para a redução do IVA da eletricidade vai ser agora encaminhada para a Assembleia da República. O objetivo é que “seja discutida com caráter de urgência no Parlamento, ainda este mês, para que possa entrar em vigor ainda a 1 de outubro”, sublinhou António Costa.

Face à atual crise energética, a diretiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em abril dispensando os Estados-membros de solicitar o aval ao Comité do IVA. Para ser implementada basta, assim, a aprovação no Parlamento.

Sobre o gás, António Costa relembrou apenas que o governo já tinha anunciado que iria alterar a atual legislação de modo a permitir que os consumidores que estão no mercado liberalizado possam regressar ao mercado regulado onde as tarifas são mais baixas. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que segundo o primeiro-ministro equivale a uma poupança média da fatura de 10%.

Aumento de rendas limitado a 2%

Tendo em conta que os efeitos da inflação permitiriam subidas de até 5,43% (5,43 euros por cada 100) dos valores das rendas, o governo decidiu limitar essa atualização a não mais do que 2% para todas as rendas das casas e das lojas.

O objetivo é “evitar que um ano de inflação excecional e atípica como é 2022 se consolide com efeitos permanentes”, diz o primeiro-ministro.

Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios, que serão compensados através de reduções em sede de IRS e IRC.

Combustíveis com apoios até final do ano

Na área dos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução da receita adicional do IVA e redução do ISP, vão ser prolongadas até ao final do ano.

“Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se este conjunto de medidas não fosse renovado“, disse António Costa.

Transportes públicos sem aumentos

Os preços dos passes dos transportes públicos e os bilhetes da CP serão congelados em 2023.

O efeito da medida junto das empresas de transportes será amortecida com a “devida compensação” à CP e às autoridades de transporte, de acordo com o primeiro-ministro.

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