Na sequência de toda a problemática que tem vindo a público acerca das tarifas de saneamento, a empresa Tejo Ambiente publica um comunicado para esclarecer e justificar as medidas implementadas.
Na sequência das dúvidas levantadas, sobre as tarifas de saneamento em vigor desde 1 de agosto, abrangendo todos os utilizadores que tenham fossas séticas, incluindo aqueles que não são servidos pela rede física de saneamento, a empresa salienta que “as medidas implementadas pela Tejo Ambiente resultam do enquadramento legal vigente e das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
A Tejo Ambiente garante que “apenas cumpre a lei e segue as recomendações da ERSAR”.
Ao abrigo do estabelecido no Decreto-Lei 194/2009 de 20 de agosto, as entidades gestoras de serviços públicos, como é o caso da Tejo Ambiente, “estão obrigadas a garantir a segurança dos procedimentos, bem como a proteção ambiental e sanitária das populações e dos recursos naturais, relativamente à recolha e tratamento das águas residuais domésticas (esgotos)”.
“Cumprindo a legislação vigente e respeitando o parecer vinculativo da ERSAR”, a Tejo Ambiente sublinha que “visa garantir a prestação do serviço de saneamento a todos os utilizadores, aplicando a mesma tarifa, tanto a meios fixos (cobertos pela rede física de saneamento) como a meios móveis (veículos Limpa Fossas)”.
A empresa garante que “todos os utilizadores sem acesso à rede fixa de saneamento, passaram a usufruir do acesso ao serviço móvel de saneamento. Este serviço é faturado mensalmente, de acordo com o tarifário em vigor para o saneamento de águas residuais”.
A Tejo ambiente dá como exemplo uma família com um consumo médio de água de 8 m³/mês, o custo mensal com serviço de saneamento, cifra-se em 8,66€, de acordo com o tarifário em vigor.
Em contrapartida, o utilizador terá direito, de forma gratuita, a duas limpezas de fossa, por ano. Acresce a garantia de que as lamas recolhidas terão tratamento adequado numa ETAR, contribuindo deste modo para a preservação ambiental e da própria saúde pública.
Na sequência da implementação desta medida, a Tejo Ambiente afirma que “irá proceder ao agendamento de vistorias técnicas às fossas dos munícipes, servindo as mesmas para verificar o estado de funcionamento e eventuais correções a realizar. Cada vistoria resultará num relatório técnico de suporte, através do qual será sustentado o teor do ofício, posteriormente enviado ao proprietário da fossa respetiva”.
A empresa afirma ainda estar disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais, seja através dos postos de atendimento da Tejo Ambiente, ou através do site www.tejoambiente.pt
A Tejo Ambiente é uma empresa intermunicipal que tem por objeto a exploração e a gestão do Sistema Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, agregando os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Ourém e Vila Nova da Barquinha.
