A Assembleia Municipal de Santarém chumbou hoje medidas propostas pelo Bloco de Esquerda para combater o aumento do custo de vida, tendo o presidente do município salientado que teriam um impacto de 3,5 milhões de euros nas contas municipais.
A moção, apresentada pela deputada municipal do BE, Filipa Filipe, referia a “subida da inflação para níveis históricos” e as “dificuldades crescentes das famílias para providenciar o seu sustento e fazer frente aos compromissos assumidos”, lamentando a “falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém”.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), elencou os programas e os apoios que são concedidos aos munícipes com maiores dificuldades socioeconómicas, questionando a eleita bloquista sobre se o seu partido tinha feito contas e calculado o impacto das medidas propostas.
Nas contas do autarca, as 10 medidas propostas representariam quase 3,5 milhões de euros, numa altura em que o município perspetiva um aumento dos custos com energia da ordem dos 3 milhões de euros em 2023, a que se somam outros encargos assumidos, além dos gastos com salários e despesas correntes.
Ricardo Gonçalves salientou que a verba decorrente da proposta e o aumento do custo de energia totalizariam praticamente o valor de que o município dispõe para a realização de investimento, na ordem dos 7 milhões de euros.
O autarca reafirmou a reivindicação dos municípios de uma nova Lei das Finanças Locais, dando o exemplo do distrito de Santarém, em que concelhos bem mais pequenos do que a capital de distrito, como Coruche, recebem do Orçamento do Estado o mesmo ou mais do que Santarém.
Entre as propostas apresentadas pelo BE contavam-se a alteração ao regulamento de atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos, reduzindo o tempo de residência no município de três para um ano e passando o montante máximo de apoio de 1.000 para 1.500 euros, tendo em conta “a volatilidade do mercado de trabalho” e a precariedade, bem como os preços atualmente praticados no arrendamento.
A criação de um apoio para eventuais quebras de compromissos bancários, para quem adquiriu habitação, num montante anual máximo de 1.500 euros por candidatura, com majoração de 30% para famílias monoparentais, bem como de um apoio a estudantes universitários deslocados em Santarém, que beneficiem de bolsa de estudo, num montante máximo de 500 euros por ano, eram outras propostas.
O partido insistia, ainda, na implementação do Fundo Social de Emergência, já aprovado na Assembleia Municipal de Santarém, a baixa do IMI em 2023 para 0,30%, contra os atuais 0,398%, o congelamento das rendas residenciais municipais durante o ano de 2023, adoção da tarifa social de água, saneamento e resíduos, pela empresa municipal Águas de Santarém.
Pedia, ainda, o congelamento das rendas de espaços comerciais do município no ano de 2023, a revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercado, feiras, venda ambulante e prestação de serviços e de ocupação da via pública, bem como a baixa da derrama para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000 euros.
Embora reconhecendo “alguns pressupostos válidos” na proposta, a bancada do PS justificou o seu voto contra por esta conter “outros que extravasam o que é possível”.
