A cerimónia simbólica de assinatura dos protocolos de cooperação para a implementação do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz teve lugar esta segunda-feira, dia 24 de outubro, no Convento de S. Francisco em Santarém.
Nesta sessão marcaram presença Helena Carreiras, Ministra da Defesa Nacional, Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Joaquim Neto, presidente da Assembleia Municipal de Santarém, Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, António Leite, Secretário de Estado da Educação, Carlos Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Manuel Afonso e Nuno Russo, vereadores da CMS, deputados, presidentes de Câmaras do Distrito de Santarém e diversas entidades.
Ricardo Gonçalves referiu “a pertinência da assinatura deste protocolo neste momento difícil que o mundo está a atravessar e quão importante é a sensibilização dos nossos jovens para estas temáticas: defesa nacional, direitos à liberdade, cidadania, igualdade entre homens e mulheres, paz entre os povos. A implementação e concretização deste referencial é fundamental para fazermos do mundo, um lugar melhor”.
Tendo em conta a nova conjuntura, esta nova versão do referencial aprovado em 2014, inclui, novos conceitos, como os de “guerra justa”, “resolução de conflitos”, “ciberataque”, “cibercrime”, “ciberdefesa” e “cibersegurança”, entre outros.
O Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz assinado pelos 21 municípios do distrito de Santarém constitui-se como um documento orientador para a implementação da Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, a partir do ano letivo de 2023/2024.
A ministra da Defesa, Helena Carreiras, que presidiu à cerimónia de apresentação e de assinatura dos protocolos, no Convento de São Francisco, em Santarém, afirmou que a guerra na Ucrânia “veio reforçar” a necessidade “de um maior esforço de pedagogia”, salientando que a promoção de “uma cultura de segurança e defesa junto dos jovens é um dever de cidadania e uma necessidade democrática”.
Desde a aprovação do referencial, em 2014, 116 municípios de nove distritos aderiram à iniciativa, aos quais se juntam, a partir de hoje, os 21 concelhos do distrito de Santarém, que se comprometeram na sua implementação plena a partir do ano letivo de 2023/2024.
Além dos municípios e da Secretaria de Estado da Administração Local, o referencial envolve os ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que integrou o referencial na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, e a Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações.
Com a assinatura deste protocolo, compete ao Município de Santarém colaborar com os ministérios da Defesa Nacional, da Igualdade e Migrações, da Educação e da Coesão Territorial na elaboração e execução do plano de implementação deste Referencial com vista a incentivar e apoiar iniciativas relacionadas com a promoção de uma cultura de segurança, da defesa e da paz, apoiando a participação ativa neste projeto dos agrupamentos de escolas do concelho.
Além dos temas que eram já abordados, o referencial, que se direciona às crianças e jovens desde o pré-escolar até ao ensino secundário, passa a tratar outros, como a segurança e defesa no mundo global ou a segurança e defesa no ciberespaço.
A nova versão inclui, ainda, novos conceitos, como os de “guerra justa”, “resolução de conflitos”, “ciberataque”, “cibercrime”, “ciberdefesa” e “cibersegurança” ou sobre a Lei da Nacionalidade e as missões de paz, entre outros.
Este plano deve ainda incluir temáticas como igualdade entre mulheres e homens e prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica; prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais; origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem; desconstrução de estereótipos e mitos; contribuir para a educação intercultural e inter-religiosa.
O novo referencial tem em conta a “presente conjuntura e a sua complexidade” e a necessidade de uma reflexão sobre a “degradação significativa do ambiente internacional”, realçou a assessora do Instituto da Defesa Nacional (IDN) Francisca Saraiva.
A ministra da Defesa Nacional destacou que “educar para a paz, a segurança e a defesa em democracia é educar para a necessidade de serviço público na proteção da comunidade” e “para os valores e para as práticas que promovem a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos”.
Helena Carreiras salientou ainda a “obrigação de explicar às pessoas, desde cedo, as opções inscritas no ordenamento jurídico e político, para que sejam claras as razões pelas quais Portugal procura que os jovens vejam também nas Forças Armadas uma área de serviço público atrativa”.
A secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Rodrigues, sublinhou, por outro lado, a importância da prevenção e mitigação da violação dos direitos humanos, em particular no que toca às mulheres refugiadas, e também da valorização da educação para a cidadania e para a paz, “num mundo em que se propagam narrativas populistas alimentadas pela desinformação e contrárias a sociedades democráticas”.
No âmbito do referencial, o IDN promoveu, até ao momento, a formação de 1.500 professores e educadores, número que deverá agora ser alargado com a adesão dos 21 municípios do distrito de Santarém.
