Segunda-feira, Janeiro 30, 2023
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Leituras inextinguíveis (52): O Bem-comum, elogio da solidariedade, por Riccardo Petrella

Com a concordância do jornal, criou-se uma secção com a seguinte especificidade: leituras do passado que não passam de moda, que ultrapassam por direito próprio a cultura do efémero, que roçam as dimensões do cânone da arquitetura, da estética e do estilo, tidas por obras-primas, mas gentilmente remetidas para as estantes, das bibliotecas públicas ou privadas. Livros ensinadores, tantas vezes, e injustamente, tratados como literatura de entretenimento.
Professor que fui durante uns bons anos, competia-me vasculhar a documentação mais aliciante e didática para pôr os alunos a refletir sobre as grandes componentes de uma sociedade onde se valorize o primado da decisão consciente e fundamentada do cidadão-consumidor e da sua interação com os princípios do bem-estar coletivo – a construção de uma boa sociedade.

Riccardo Petrella

Tive o privilégio de escutar Riccardo Petrella, ele veio várias vezes a Portugal e rapidamente me surpreendeu pela clareza com que enunciava as suas teses e denunciava os termos em que os conservadores mantêm o firme propósito de desmantelar o Bem-comum.
Trata-se de uma longa caminhada, encetada desde o século XIX, o sonho de políticos em consagrar direitos, como os do trabalho, a educação, a saúde, a reforma digna e mesmo a profissão de fé de que “ninguém tem o direito a ser pobre”. Aí pelos anos da década de 1970 começou a contestação deste Bem-comum, tudo foi reduzido à mercadoria, a empresa privada era sempre muito melhor que o Estado, lançou-se o mantra de que o investimento privado é o motor do desenvolvimento de qualquer país, lançou-se discretamente a toxina de que o investimento público cria mais prejuízos que proveitos; com o concurso dos órgãos de comunicação social ao serviço de tais teses, o trabalho foi ficando reduzido à categoria de custo, tal como o Estado. É aqui que entra Riccardo Petrella e este ensaio que me ajudou a preparar aulas, O Bem Comum: Elogio da Solidariedade, Campo das Letras, 2002, infelizmente completamente esgotado.
Há algo de paradoxal no mundo de hoje em querer manter, nem que seja discretamente, o Bem-comum debaixo da mesa. O que se passa hoje nas políticas ambientais, no momento que corre com as profundas alterações energéticas, tem que embaraçar os promotores que exaltam a permanente conquista do mercado, que subalternizam a cidadania e a solidariedade, isto quando, inequivocamente tudo precisa de ser feito em conjunto, à escala da sociedade mundial.

E Petrella sublinha: “O objetivo do bem comum é a riqueza comum, ou seja, o conjunto dos princípios, das regras, das instituições e dos meios que permitam promover e garantir a existência de todos os membros de qualquer comunidade humana. No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento – respeito – tolerância nas relações com o outro. No plano material, o bem comum estrutura-se à volta do direito ao acesso justo para todos à alimentação, à habitação, à energia, à educação, à saúde, aos transportes, à informação, à democracia e à expressão artística”.

O autor não deixa margem para dúvida que é a existência do outro é a principal expressão do Bem-comum, é o motor que constituirá o futuro e fará progredir as sociedades humanas.
É um belíssimo ensaio onde se discorre sobre o caminho para uma cidadania social, se referem as diferentes experiências do estado bem-estar, onde se dispõem as peças do mosaico do Bem-comum; e temos a obra da destruição, as críticas dos conservadores quanto à eficácia do estado bem-estar, o novo Decálogo que se foi impondo pelos apologistas de que tudo é mercado: a total liberalidade da globalização, a desregulamentação, a privatização, a permanente competitividade para sobreviver. Institui-se esta doutrina reduzindo apoios, privatizando os serviços públicos, fazendo vista grossa dos serviços de interesse geral, reduzindo a riqueza comum, deixando os excluídos por conta própria.
Petrella apresenta um projeto coletivo. O destaque vai para o reconhecer a existência do outro adotando um contrato social mundial: o contrato dos haveres; o contrato cultural; o contrato democrático; o contrato da terra. Partir da existência do outro como Bem-comum mundial significa garantir o acesso às condições e aos fatores materiais e imateriais da existência humana, e igualmente o acesso às condições e aos fatores materiais e imateriais da coexistência entre os membros da comunidade mundial. Olhar para a água como o primeiro Bem-comum patrimonial mundial.
Há que desatar vários nós: deslegitimar a retórica dominante, não deixar que seja o mercado a impor as prioridades das realizações, criar regras para controlar o poderio financeiro, iluminando os paraísos fiscais, pôr fim ao sigilo bancário, tornar público e transparente a evolução dos mercados financeiros, os cientistas devem opor-se à dependência das suas atividades relativamente aos interesses económicos e financeiros das empresas.
E assim chegamos ao encontro com a solidariedade. Recorda o autor que o estado bem-estar representou e representa a forma mais avançada de boa sociedade. Durante décadas pôs-se em prática e construiu-se um sistema social, político e económico fundado na prioridade concedida à riqueza comum. E finaliza assim:
A história dos séculos XIX e XX foi muito esclarecedora: não há qualquer hipótese de futuro para uma sociedade sem justiça, sem igualdade, sem fraternidade, ou, numa palavra, sem solidariedade. Ninguém conseguirá fazer parar os seres humanos na sua busca de humanidade. Mesmo que não consigamos (re)construir um mundo solidários nos próximos 20-25 anos, haverá sempre mulheres e homens que estarão dispostos a recomeçar e que tentarão novamente fazê-lo”.
Riccardo Petrella foi uma das minhas bússolas para estudar a cidadania no consumo e nos cuidados com os outros, para evidenciar a solidariedade entre os consumidores como a ferramenta conducente a uma boa sociedade. Lamento que estudos subsequentes de outros autores (seguramente que os há) não conheçam tradução portuguesa, não será certamente por desinteresse dos leitores, ganha-se cada vez mais consciência que as grandes causas mundiais exigem Bem-comum e uma total abertura à solidariedade.

Mário Beja Santos

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