A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista realizou, no sábado, dia 19, o seu XX Congresso Federativo no Centro Social Ouriquense, em Vila Chã de Ourique, Cartaxo, que contou com a presença do Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, na sessão de abertura, e com a presença da presidente das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, Elza Pais, na sessão de encerramento.
Presidente da Federação Distrital defende regionalização e mais investimento na região
Coube ao presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, Hugo Costa, dar início à sessão de abertura do Congresso. Hugo Costa sublinhou que a Federação do PS de Santarém é intransigente na defesa da regionalização. O presidente da Federação Distrital do PS defendeu a realização de mais investimentos na região, e designadamente os investimentos já considerados históricos como a conclusão do IC3 ou a melhoria da rede ferroviária. Mas salientou igualmente os investimentos já realizados nestes últimos anos, como o novo bloco operatório no hospital de Santarém, o alargamento da especialidade de medicina interna a todos os hospitais do Médio Tejo, a aquisição de TAC para todos os hospitais e a instalação de equipamentos de ressonância magnética no Centro Hospitalar do Médio Tejo e no Hospital de Santarém.
Hugo Costa salientou ainda o desafio que se coloca à região com a aplicação dos fundos do PRR, para permitir alavancar a economia regional.
“PS tem grandes responsabilidades no governo e nas autarquias”
Na abertura do Congresso da Federação Distrital de Santarém do PS, António Costa começou por salientar as “grandes responsabilidades governativas do PS perante os portugueses. Responsabilidades governativas nacionais, mas também a nível autárquico, também aqui no distrito de Santarém, onde o PS detém a presidência de 12 das câmaras municipais e da maioria das freguesias”.
António Costa afirma que “os nossos adversários não perdoam aos portugueses terem dado esta responsabilidade ao PS, e por isso, temos de estar à altura de dar luta aos nossos adversários e de honrar a confiança que os portugueses em nós depositaram”.
Aumentar salários e pensões, taxar lucros extraordinários e injustificados das empresas
António Costa considera que a crise inflacionista exige respostas de emergência, ao nível da proteção dos rendimentos, com a recuperação do poder de compra e o crescimento dos salários. Afirma o compromisso de atingir o objetivo de subir o peso dos salários no PIB de 45 para 48%. António Costa assegura igualmente que o salário mínimo e as pensões e prestações sociais são atualizadas acima da inflação até final de 2023.
Reafirma ainda o compromisso em apoiar as empresas e os agricultores para conter os custos com a energia, os fertilizantes e as rações para animais.
António Costa está apostado em garantir que ninguém se aproveite desta situação de inflação para obter lucros sem qualquer justificação e, por isso, aprovou no último conselho de ministros uma proposta de lei, já entregue na Assembleia da República, para taxar em imposto os lucros extraordinários nas empresas de gás, petróleo e distribuição alimentar”.
Governo vai tomar medidas para impedir aumento dos preços das portagens nas autoestradas
Nesta luta para conter os preços do próximo ano, salientou as medidas tomadas no âmbito da congelação dos preços dos transportes e do limite à atualização das rendas. “Nada justifica que diversos preços venham a ser atualizados quando não tiveram nenhum custo acrescido pela inflação”, disse António Costa, questionando ” o que justifica que as concessionárias das autoestradas atualizem os preços das portagens em 10% quando não tiveram nenhum custo acrescido?” Por isso, anunciou que “o governo irá tomar medidas para impedir essa subida dos preços”.
Mais de 4700 candidatos de investimento ao PRR no distrito de Santarém
António Costa afirma que “a crise não nos deve fazer desviar dos compromissos que assumimos perante os portugueses para esta legislatura. Esta legislatura não é só para responder às crises, mas deve ser também para fazermos as reformas progressistas que nos comprometemos no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030”.
Refere que só no distrito de Santarém já temos mais de 4700 candidaturas de financiamentos do PRR aprovadas, entre empresas, famílias, autarquias, escolas…, num total de 90 milhões de euros de investimentos aprovados.
Manter as reforças para melhorar Serviço Nacional de Saúde e Escola Pública
António Costa defende que tem de se dar execução às reformas em curso para melhorar os dois pilares principais do Estado Social: o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Considera que a criação da Direção Executiva do SNS é uma reforma da maior importância. Salienta que nestes últimos anos o orçamento da Saúde tem sido reforçado e hoje temos mais 23% de médicos, mais 20% de enfermeiros. Mas, afirma, “para termos um SNS que responda às necessidades dos cidadãos não podemos simplesmente reforçar os meios, mas temos também de reforçar a capacidade de gestão dos recursos e colocar os recursos a funcionar em rede, para dar resposta cabal, de qualidade, a tempo e a horas, para todos os portugueses, e para que os profissionais possam gozar as férias sem interromper o funcionamento dos serviços de saúde, a exemplo do que acontece com os outros serviços públicos que continuam a funcionar mesmo durante as férias”.
Para Costa, “se queremos tornar as escolas verdadeiramente inseridas na comunidade, a funcionar para e com a comunidade, com um corpo docente estável e motivado, não há razão para que a carreira de professor seja a única em que obrigatoriamente, durante décadas, de 3 em 3 ou de 4 em 4 anos, todos têm de ir a concurso sem saber se ficam perto ou longe de casa. É preciso assegurar um modelo de contratação que vincule a contratação logo que possível à escola onde está colocado e de onde só se sai se houver vontade de sair e se houver lugar disponível para onde ir, tal como acontece em toda a administração pública, não existindo nenhuma razão para que os professores sejam os únicos que têm de andar com a casa às costas durante décadas”.
Está em curso o maior programa de criação de habitação pública
“Temos de prosseguir as grandes reformas definidas como fundamentais para esta legislatura, desde logo com uma nova geração de políticas de habitação”, afirma. Definida a lei de bases e a estratégia, Costa considera que “agora finalmente, com os municípios mobilizados, dotados de estratégias municipais de habitação, e com os recursos do PRR, para financiar o maior programa de criação de habitação pública desde os anos 90 quando se investiu na erradicação das barracas nas áreas metropolitanas”.
Para Costa, “hoje, o problema da habitação não é só um problema de quem não tem condições económicas para ter acesso ao Primeiro Direito, hoje é um desafio para toda a classe média e em particular para as novas gerações, e por isso, esta legislatura vai ter uma resposta pública na habitação. Temos recursos para isso e vamos executá-los”.
Acelerar a transição energética
A transição climática coloca grandes desafios, mas para alcançarmos as metas temos de continuar a trabalhar, defende António Costa, admitindo que “a transição energética coloca desafios sociais graves e vocês aqui no distrito de Santarém sabem isso bem, porque no ano passado encerrámos em Abrantes uma das últimas centrais a carvão. Mas a verdade é que o encerramento das centrais a carvão permitiu eliminar 17% das emissões de CO2 do país”. Agora, adianta, “o caminho não é voltar para trás, mas acelerar a transição. Hoje, 59% da energia que consumimos tem origem nas renováveis, e daqui a 4 anos temos de alcançar a meta de 80% de eletricidade produzida por renováveis”.
Adversários vão fazer tudo para que governo não conclua a legislatura
“Há uma boa razão para que os nossos adversários tudo façam para terem todos os dias um tema para nos procurar distrair e para procurar desestabilizar o país”, diz António Costa, considerando que “eles não perdoam a confiança que os portugueses depositaram em nós, e tudo vão fazer para que se perca a estabilidade que os portugueses construíram porque não querem dar tempo ao governo para cumprir a legislatura e assim poder alcançar e cumprir as metas que se comprometeu com os portugueses. Mas nós não nascemos pontem e não lhes vamos dar hipóteses. Estamos aqui para resistir, para trabalhar e para cumprir os compromissos com os portugueses”.
Descentralização é pedra angular da reforma do Estado
“A descentralização é a pedra angular da reforma do Estado”, defende António Costa, salientando que “o processo de descentralização é muito exigente e difícil, mas é imperativo avançarmos nestas três áreas: saúde, educação e ação social. Não podemos desistir perante as dificuldades, temos de prosseguir as negociações até alcançarmos um acordo que satisfaça a todos: a República, os Municípios ou seja, as portuguesas e os portugueses”.
Recorda que “o primeiro compromisso que cumprimos foi de que as CCDR deixariam de ser nomeadas integralmente nomeadas pelo Governo e passariam a ter um presidente eleito pelos autarcas da região. Foi o primeiro passo importante para a democratização das CCDR”.
Agora, garante, “vamos dar outro passo com a criação de duas novas NUT II, uma na Península de Setúbal, outra no Oeste e Ribatejo, esta já apresentada em Bruxelas e a aguardar aprovação. Estas NUT II vão permitir que os planos de desenvolvimento regional sejam construídos pelos autarcas destas regiões e não por Lisboa”.
