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Casa Pia: Vinte anos de um dos mais mediáticos processos que ainda está por encerrar

O processo Casa Pia, o maior escândalo de abusos sexuais julgado em Portugal e que envolveu figuras como o apresentador de televisão Carlos Cruz ou o político socialista Paulo Pedroso, começou há 20 anos, mas ainda tem pendências processuais.
O enorme escândalo de abusos sexuais de alunos na centenária instituição estatal de ensino de Lisboa, que fez correr muita tinta na Comunicação Social portuguesa e internacional, rebentou a 23 de novembro de 2002 com uma notícia da jornalista Felícia Cabrita publicada no semanário Expresso e uma reportagem na SIC, do mesmo grupo empresarial.

Notícia no Expresso e reportagem na SIC abalaram o país

A notícia que abalou aquela sexta-feira dava nota de um motorista da Casa Pia, Carlos Silvino da Silva, conhecido pela alcunha de “Bibi”, que foi abusado como aluno da instituição e mais tarde veio a abusar de alunos. A notícia dizia ainda que Silvino funcionava igualmente como angariador de rapazes para atos sexuais com figuras de destaque da sociedade portuguesa, incluindo da política e diplomacia, entre outros, num processo que veio a ter como arguido mais mediático o “senhor televisão”, o apresentador Carlos Cruz.
Dois dias depois da reportagem em que “Bibi” aparecia com um blusão vermelho num parque de estacionamento da instituição a negar o que constava da notícia, o motorista foi detido, acabando por ficar em prisão preventiva por decisão judicial.
Seguiram-se meses de notícias e reportagens sobre o caso – que partilhavam o mediatismo com o julgamento do processo da Universidade Moderna, que envolveu personalidades como o então ministro da Defesa Paulo Portas -, até à detenção no ano seguinte (2003), a 31 de janeiro, do médico Ferreira Diniz, do advogado Hugo Marçal e de Carlos Cruz, após uma alegada perseguição automóvel pela Polícia Judiciária (PJ) até Quarteira (Algarve), que veio a ser desmentida pelo arguido e nunca confirmada pelas autoridades.
Após serem ouvidos como arguidos pelo juiz de instrução Rui Teixeira, no dia seguinte (01 de fevereiro) Hugo Marçal saiu em liberdade, enquanto Ferreira Diniz e Carlos Cruz ficaram em prisão preventiva.

1,2,3… Teorias da conspiração

Os adeptos das teorias da conspiração salientaram na altura que Cruz foi preso no dia 01 de fevereiro, mês dois, do ano três, o que culminava com os números 1, 2, 3, nome do programa que durante tantos anos apresentou.
No mesmo mês, Gertrudes Nunes, proprietária de uma vivenda em Elvas, Alentejo, é constituída arguida pelo crime de lenocínio, por alegadamente fornecer a sua casa para encontros de abusos sexuais de menores a arguidos do processo.
Na sequência do mediatismo do caso, em abril seguinte são detidos o provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, também por suspeita de abuso sexual de alunos, seguindo-se em maio o antigo embaixador Jorge Ritto e o ex-ministro socialista do Trabalho e Solidariedade Paulo Pedroso, acabando todos por ficar em prisão preventiva.
No mesmo mês, o humorista Herman José foi sujeito a interrogatório judicial e também constituído arguido, e o arqueólogo subaquático Francisco Alves foi dado como suspeito de emprestar a sua casa na Ajuda (Lisboa) para encontros com crianças, mas acabou por ser constituído arguido apenas pela posse de uma arma antiga encontrada numa busca domiciliária e julgado à parte.

Herman José e Paulo Pedroso ilibados

Nessa altura o processo tinham 13 arguidos, mas a acusação contra Herman José caiu na fase de instrução e Paulo Pedroso, acusado por 23 crimes de abuso sexual de menores, acabou por não ser pronunciado e foi libertado após quatro meses e meio de prisão preventiva, vindo mais tarde, após ter deixado a vida política e ido trabalhar para o estrangeiro, a receber uma indemnização do Estado português.
A detenção de Paulo Pedroso causou celeuma na sociedade por ter sido detido pela PJ em plena Assembleia da República, após levantamento da sua imunidade parlamentar, numa ação que foi filmada em direto pela SIC, já avisada da detenção.
No meio de todo o mediatismo nacional e internacional do processo, em que foram apontados políticos [antigos ministros e presidentes da AR] como Ferro Rodrigues e Jaime Gama, o julgamento teve início em novembro de 2004 no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, num enorme aparato mediático causado por jornalistas, polícias e curiosos, vindo poucas sessões depois a transitar para o Tribunal do Monsanto e depois, em janeiro de 2005, para o antigo Tribunal Militar de Santa Clara, junto à Feira da Ladra.
O processo, em que as vítimas foram ouvidas à porta fechada, e que teve como uma das grandes protagonistas a então provedora da Casa Pia Catalina Pestana, que efetuou depoimentos que fizeram muitas primeiras páginas e aberturas de telejornais, foi um dos mais longos e mediáticos da justiça portuguesa, provocando mesmo alterações do Código Penal e do Código do Processo Penal.

Julgamento com 7 arguidos durante cinco anos e meio

O julgamento, que acabou com sete arguidos (Carlos Silvino, Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes) durou cerca de cinco anos e oito meses, teve 461 audiências, 980 testemunhas (já que a defesa de “Bibi” arrolou quase todas dos outros arguidos) e mais de 70 mil documentos.
O coletivo de juízes de julgamento, presidido por Ana Peres e constituído também por Lopes Barata e Ester Santos, acabou por dar como provado os abusos sexuais dos menores em questão e que a maioria dos arguidos participou nos crimes.
À exceção de Gertrudes Nunes, que foi absolvida, todos os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva em primeira instância.
Após recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, foi mandada repetir a parte referente aos alegados crimes cometidos na casa de Elvas, acabando Carlos Cruz e Hugo Marçal por serem absolvidos daquelas acusações.
O processo foi fértil em incidentes processuais, entre eles pedidos de afastamento de juízes, a maioria protagonizados pelo então advogado de “Bibi” José Maria Martins.

Bibi condenado por 167 crimes

“Bibi”, que estava inicialmente indiciado por cerca de 600 crimes, viu o Ministério Público dar como provados 167.
A acusação do MP para os sete arguidos incluía crimes de abuso sexual de menores, ato homossexual com adolescentes e lenocínio.
Carlos Silvino admitiu em tribunal os crimes, mas em 2012 acabou por negar tudo, alegando que fora pressionado para inculpar os arguidos, juntando-se a ele uma das vítimas, não resultando em nada no processo.
Após a leitura do acórdão, a 03 de setembro de 2010, Carlos Silvino foi condenado a 18 anos de cadeia (que baixaram para 15 por decisão da Relação), Carlos Cruz e Ferreira Diniz a sete anos, Jorge Ritto a seis anos e oito meses, Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
Hugo Marçal, condenado pela primeira instância a seis anos e dois meses de cadeia, foi absolvido.
“Bibi” foi libertado e ficou em liberdade condicional a 17 de julho de 2022, após cumprir 12 dos 15 anos a que foi condenado, Carlos Cruz saiu em liberdade em 2016, João Ferreira Diniz libertado em 2014 para prisão domiciliária devido a doença e morreu em março de 2022, Jorge Rito libertado em 2014 devido também a doença grave e Manuel Abrantes em 2017.
Duas décadas depois, Carlos Cruz tem ainda pendentes uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português e um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter sido condenado a 15 de setembro passado pela Relação de Lisboa ao pagamento de duas indemnizações de 25 mil euros a duas vítimas.

Cronologia das principais datas do processo Casa Pia, que agora completa 20 anos e ainda tem pendências processuais:

2002
23 de novembro – Semanário Expresso publica uma reportagem sobre abusos de menores na Casa Pia de Lisboa.

25 de novembro – Motorista da instituição e principal arguido, Carlos Silvino, é detido.

2003
31 de janeiro – Arguidos Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz são detidos. Apenas Marçal sai com caução no dia seguinte, os outros ficam em prisão preventiva.
22 de fevereiro – Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, é constituída arguida.
01 de abril – Ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, é detido.
05 de maio – Hugo Marçal, advogado, fica em prisão preventiva.
20 de maio – Embaixador Jorge Ritto é preso preventivamente.
22 de maio – Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, é preso preventivamente.
30 de maio – Humorista Herman José ouvido pela PJ e constituído arguido.
08 de outubro – Paulo Pedroso sai em liberdade.
17 de outubro – Hugo Marçal sai em liberdade com termo de identidade e residência.
29 de dezembro – No fim da fase de inquérito, Ministério Público deduz acusação contra 10 de 13 arguidos iniciais.
31 de dezembro – Ferreira Diniz, médico, em prisão domiciliária.

2004
02 de abril – Jorge Ritto regressa a casa com obrigação de apresentações periódicas às autoridades.
04 de maio – Carlos Cruz, apresentador, em prisão domiciliária.
07 de maio – Manuel Abrantes em prisão domiciliária.
31 de maio – Despacho de pronúncia inclui Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Paulo Pedroso, Herman José e o arqueólogo Francisco Alves não irão a julgamento. O arqueólogo acaba por ser julgado em processo autónomo por posse de arma ilegal.
25 de novembro – Julgamento inicia-se no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa.
02 de dezembro – Segunda sessão realiza-se no Tribunal de Monsanto, depois de juízes pedirem transferência devido à falta de espaço na Boa Hora.
16 de dezembro – Carlos Silvino começa a depor, implica os outros arguidos.

2005
Janeiro – Julgamento muda-se para Tribunal Militar de Santa Clara.
14 de fevereiro – Carlos Cruz começa a depor.
03 de novembro – Tribunal faz perícias em casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.
25 de novembro – Carlos Silvino sai em liberdade.

2006
24 de fevereiro – Defesa de Carlos Silvino, pelo advogado José Maria Martins, suscita incidente de recusa de juiz por duvidar de imparcialidade.
01 de março – Julgamento prossegue.
08 de março – Juíza presidente do coletivo, Ana Peres, acelera ritmo e marca sessões todos os dias.
10 de março – Sessões são reabertas a jornalistas, depois de ouvidas as alegadas vítimas.
29 de março – Tribunal Arbitral decide que Estado pagará dois milhões de euros em indemnizações a 40 das alegadas vítimas.

2007
junho – Processo em “férias de Verão” pela terceira vez, com mais de 600 testemunhas ouvidas e com queixas de forças políticas e agentes judiciais sobre morosidade.
15 de setembro – Reforma penal entra em vigor. Ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu dias antes em entrevista ao Diário de Notícias que processo Casa Pia guiou alterações.
05 de outubro – Ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana afirma em entrevista ao “Sol” que abusos na instituição continuam.
10 de outubro – Provedora Joaquina Madeira nega ter indícios de novos abusos.
14 de novembro – Paulo Pedroso ouvido como testemunha, nega pressões para ser beneficiado.
20 de dezembro – Ex-secretário geral do PS, Ferro Rodrigues, ouvido como testemunha.

2008
28 de maio – Carlos Cruz volta a depor em tribunal.
02 de junho – Ferreira Diniz fala pela primeira vez desde o início do julgamento.
02 de setembro – Paulo Pedroso ganha ação contra Estado por prisão ilegal.
22 de outubro – Juíza Ana Peres marca início das alegações finais para daí a um mês no tribunal de Monsanto, “faça sol, faça chuva ou chovam picaretas”.
24 de novembro – Procurador do Ministério Público, João Aibéo, começa alegações finais.
10 de dezembro – João Aibéo pede penas superiores a cinco anos para todos os sete arguidos em julgamento.
11 de dezembro – Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia, pede indemnizações aos arguidos e condenação de todos.
16 de dezembro – Defesa de Carlos Silvino pede pena suspensa.

2009
06 de janeiro – Em alegações finais, defesa de Manuel Abrantes pede absolvição e critica “borrão impercetível” do despacho de pronúncia.
07 de janeiro – Defesa de Jorge Ritto pede absolvição.
14 de janeiro – Depois de quatro sessões de alegações finais, defesa de Carlos Cruz pede absolvição.
21 de janeiro – Defesa de Ferreira Diniz pede absolvição.
22 de janeiro – Defesa de Hugo Marçal pede absolvição.
26 de janeiro – Defesa de Gertrudes Nunes pede absolvição.
28 de janeiro – Procurador João Aibéo nega existência de “pacto” para reduzir a pena a Carlos Silvino se este colaborasse, como alegou a defesa do arguido.
05 de fevereiro – Ministério Público entrega ao tribunal proposta com mais de 40 alterações não substanciais de factos do despacho de pronúncia.
08 de maio – Julgamento regressa à Boa Hora.
19 de julho – Primeira sessão do julgamento no Campus da Justiça.
02 de novembro – Arguidos reafirmam inocência, Carlos Silvino não fala.
06 de novembro – Tribunal aceita alterações de factos relativos a acusação a Carlos Silvino.
23 de novembro – Tribunal aceita sete alterações de factos para crimes imputados a Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.
14 de dezembro – Coletivo anuncia mais quatro alterações a factos imputados a Carlos Silvino, defesa de Carlos Cruz insurge-se contra “falta de fundamentação ou justificação razoável”.

2010
11 de janeiro – Defesa de Carlos Cruz anuncia que vai pedir “aceleração do processo” ao Conselho Superior da Magistratura.
26 de fevereiro – Mais de quinhentas novas inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas, os juízes aceitaram apenas 20 aos arguidos Ferreira Diniz e Jorge Ritto, que acabam por prescindir das mesmas.
19 de abril – Defesa de Carlos Cruz admite possíveis condenações, pede para juízes não decidirem com “preconceito” ou “irracionalidade”.
23 de abril – Tribunal ouve últimas declarações finais de arguidos e marca leitura de acórdão para 09 de julho.
17 de junho – Relação de Lisboa recusa pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, depois de Ministério Público ter recorrido da decisão de 2009.
03 de setembro – Leitura do acórdão. Seis dos sete arguidos condenados. A única absolvida foi Gertrudes Nunes.

2011
janeiro – Entrega dos recursos ao Tribunal da Relação de Lisboa

2012
09 de fevereiro – Tribunal da Relação começou a julgar os recursos.
23 de fevereiro – Tribunal da Relação decide manter cinco das seis condenações e manda repetir parte do julgamento no que se refere aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.
11 de julho – Início da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas, com quatro arguidos: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Duarte.
28 de agosto – Carlos Cruz apresenta queixa no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
22 de setembro – Carlos Silvino recorre para o Tribunal Constitucional da pena de 15 anos de prisão, mas recurso está pendente de fundamentação.
22 de outubro – Tribunal decide aceitar que uma das vítimas, Ilídio Marques, constituído também assistente, volte a depor.
09 de novembro – Carlos Silvino alterou declarações à PJ e disse que não levou qualquer menor à casa de Elvas. O antigo motorista pediu desculpa aos arguidos e afirmou que estava a dizer a verdade agora.
16 de novembro – Ilídio Marques disse que a indicação de nomes não passou “de brincadeira” entre as vítimas e que foram induzidos pela PJ a indicarem nomes.

2013
03 de janeiro – Início das alegações finais da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas.
16 de janeiro – Carlos Silvino é detido para cumprir resto da pena (de 15 anos) a que está condenado.
08 de fevereiro – Tribunal Constitucional rejeita recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis, relativamente às questões de constitucionalidade no processo.
21 de fevereiro – Ferreira Diniz pede aclaração de acórdão do Tribunal Constitucional o que suspende execução da pena dos quatro arguidos.
25 de março – Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes são absolvidos na repetição parcial do julgamento, relativa aos crimes sexuais na casa de Elvas. Advogado da Casa Pia admite recorrer da decisão.
02 de abril – Carlos Cruz entregou-se às autoridades, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, para cumprir resto da pena.
04 de abril – Manuel Abrantes e Jorge Ritto entregam-se às autoridades, para cumprimento da pena, no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
04 de abril – João Ferreira Diniz é detido pela Polícia Judiciária, para cumprimento da pena de prisão.
11 de abril – Ministério Público recorre da absolvição dos arguidos nos crimes da casa de Elvas.
07 de novembro – Ministério Público apresenta recurso da absolvição dos crimes de Elvas.

2014
13 de fevereiro – João Ferreira Diniz abandona Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, para cumprir em casa o resto da pena.
24 de abril – Tribunal da Relação confirma decisão de absolver arguidos dos crimes de Elvas.

2015
14 de fevereiro – Tribunal de Execução de Penas recusa pedido de liberdade condicional de Manuel Abrantes, feito quando cumpriu metade da pena a que foi condenado.
23 de dezembro – Carlos Cruz sai do Estabelecimento Prisional da Carregueira, para passar o Natal em casa, em regime de licença precária.

2016
04 de março – Tribunal de Execução de Penas autoriza nova saída precária a Carlos Cruz, para festejar o seu aniversário, a 24 de março, fora da prisão.
11 de março – Tribunal de Execução de Penas recusa liberdade condicional a Carlos Cruz, advogado diz que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa
16 de março – Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso do embaixador Jorge Ritto, para obter a liberdade condicional, confirmando decisão do juiz de execução de penas.
22 de março – Carlos Cruz, em regime de licença precária, apresenta, num hotel de Lisboa, a sua autobiografia, “Uma vida”, recém-editada.
07 de julho – Carlos Cruz sai em liberdade condicional do Estabelecimento Prisional da Carregueira, no mesmo dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa aceita o seu recurso, contra a decisão do Tribunal de Execução de Penas, que recusara pedido de liberdade condicional.

2017
17 de março – Manuel Abrantes libertado da prisão da Carregueira

2022
17 de julho – Carlos Silvino libertado após cumprir 12 dos 15 anos a que acabou condenado
15 de setembro – Relação de Lisboa condena Carlos Cruz ao pagamento de uma indemnização a duas vítimas no valor de 25 mil euros cada e a defesa anuncia recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

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