A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria, em reunião camarária realizada quarta-feira, 23 de novembro, com cinco votos a favor do PS, um voto contra do Chega e um voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023, com um valor de 18,1 milhões de euros.
Impostos locais vão continuar baixos
O presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio, sublinhou a propósito: “Vamos continuar a ter impostos locais baixos. O Orçamento para o próximo ano não aumenta taxas, nem o tarifário dos lixos, vai fazer face à inflação, aos aumentos da energia e do gás, ao custo das empreitadas, das revisões de preço, sem adiar as obras contratualizadas com a União Europeia, para que o Município não perca verbas. Para não comprometer o futuro das novas gerações vamos manter a dívida municipal abaixo (dos 4,1 milhões de euros), valor que recebemos quando chegámos à gestão da Câmara Municipal, em outubro de 2013, contribuindo Zero para o endividamento municipal e assumindo, porque queremos ter boas contas, o pagamento a menos de 30 dias a fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços”.
Transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS
“Apesar das dificuldades que a inflação, a guerra e a descentralização trouxeram, vão manter-se as transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS’s – incluindo o apoio extraordinário que a Câmara Municipal atribuiu em novembro a todas as IPSS’s do concelho para fazerem face aos aumentos na alimentação, eletricidade, gás e combustíveis”, salienta a nota de imprensa da autarquia.
Apoio aos bombeiros reforçado em 20%
A Proteção Civil volta a ser reforçada: “O apoio aos nossos Bombeiros Voluntários volta a crescer 20%, depois de um aumento de 25% no ano passado e de 20% em 2021. São cerca de 370 mil euros que pagam os leasings de duas ambulâncias, duas Equipas de Intervenção Permanente, o Local de Estacionamento Estratégico de Marinhais, 24 mil litros de gasóleo, seguros e algum Equipamento de Proteção Individual e um reforço de 28 mil euros no apoio corrente à operacionalidade dos Bombeiros”, explicou o Presidente da Câmara Municipal.
Ambiente e resíduos são prioridades
O Orçamento para 2023 assume de novo o Ambiente e os Resíduos como uma das prioridades, afetando-lhes 1,1 milhões de euros, depois de a Câmara Municipal ter adquirido duas novas viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), mais ecopontos e contentores e de garantir seis lavagens por ano destes recipientes. É ainda intenção da Câmara Municipal comprar um terreno para relocalizar a Estação de Transferência de Salvaterra de Magos.
Serviços Médicos de Veterinária reforçados
A rubrica orçamental para Serviços Médicos de Veterinária vai ser reforçada, em particular para garantir Serviços Médicos de Veterinária e apoiar a política de adopções e de esterilizações, em que a Associação Vira Latas é nossa parceira. É intenção da Câmara Municipal adquirir um terreno para deslocalizar o canil e tentar encontrar financiamento para a sua construção, um investimento que deverá rondar os 400 mil euros.
Apoios Sociais e área da Saúde cresceram 40%
Os Apoios Sociais e na área da Saúde cresceram 40% nos últimos orçamentos e para o ano voltam a aumentar, pelo menos 10%, “o que pode vir a ser reforçado em função da evolução da situação social e económica do País e do concelho”. Neste capítulo estão verbas para a Rede Social Municipal, Loja Social, apoio às IPSS’s, apoio à CPCJ, Habitação Social, Cartão Magos Sénior e Família +, Jornadas da Saúde, do Social e da Educação, redução do valor dos passes a 50% nos transportes públicos e isenção dos passes escolares. A estas juntam-se o arrendamento de duas habitações para fixação de médicos, os vencimentos dos médicos que estão nos Consultórios Municipais de Muge e do Granho, a Rede Solidária do Medicamento, o apoio à Saúde Mental (protocolo com A Farpa) e apoio à Vítima (protocolo com a APAV).
Também na área social, os Orçamentos deste e do próximo ano vão ter de dar resposta às verbas em falta para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Glória do Ribatejo. Depois de a Câmara Municipal ter elaborado a Estratégia Local de Habitação e de ter conseguido aprovação junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), está agora a concluir o projeto de construção de 12 habitações municipais, que vai procurar aprovação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (o investimento é de 1,4 milhões de euros).
Ação Social Escolar e a Educação são áreas com especial destaque
A Ação Social Escolar e a Educação são outras das áreas com especial destaque, com um total de 2,3 milhões de euros de investimento, nomeadamente e, seguindo a tendência dos últimos anos, para o aumento do apoio municipal em bolsas de estudo – que passa de 65 mil para um total de 90 mil euros -, permitindo crescer de 50 para 60 bolsas a atribuir e o valor por aluno de 1250 euros para 1500 euros por ano. Estão também incluídas verbas para concluir a construção e equipar o Núcleo Escolar de Glória do Ribatejo, para o programa de combate ao insucesso escolar, para garantir o acesso gratuito de todos os alunos do primeiro ciclo à plataforma digital Escola Virtual, continuar a assegurar a descentralização de competências, transportes gratuitos e refeições escolares, AEC’s, prolongamentos de horários, acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, apoio à aquisição de material didático e escolar, entre outros. Foram abertas rubricas para a possibilidade de financiar o projeto de reabilitação da EB1 de Muge e da EB 2,3 de Marinhais. Vai ainda ser adquirida mais uma carrinha de 9 lugares para os transportes escolares.
Cultura, Desporto, Recreio e Lazer com investimentos de 1,5 milhões de euros
No Turismo e Atividades Económicas está contemplada a realização das iniciativas Mês da Enguia e Feira Nacional de Artesanato, Feira de Magos, Campanha de Natal de apoio à Economia Local, “Praça ComVida”, não esquecendo a promoção turística, a Falcoaria Real, o Escaroupim, a Barragem de Magos, os Bordados da Glória do Ribatejo, o Gabinete e o Portal de Apoio ao Investidor.
Na Cultura, Desporto, Recreio e Lazer, o investimento ronda 1,5 milhões de euros, estando incluídos apoios ao movimento associativo e às atividades e espaços municipais, assim como verbas para a conclusão dos balneários do Campo dos Carvalhos, em Glória do Ribatejo, (que conta também com o apoio do Instituto Português do Desporto e da Juventude – IPDJ – e da Junta de Freguesia local), para a conclusão da requalificação da Escola “O Século”, em Salvaterra de Magos e para o novo Museu no Edifício do Cais da Vala. Está previsto intervir na melhoria da eficiência energética nos Pavilhões Desportivos Municipais de Marinhais e de Glória do Ribatejo e na cobertura das Piscinas. Igualmente previsto reforçar a rede de desfibrilhadores, com a aquisição de mais 6, que somam aos 14 já instalados no último ano em diferentes espaços municipais.
A conclusão do projeto do Pavilhão das Festas de Foros de Salvaterra, para avaliar oportunidade de o candidatar ao Portugal 2030, a realização do projeto do Multiusos de Foros de Salvaterra, a intervenção nas instalações da antiga Escola do Bairro Pinhal da Vila, a colocação de um novo relvado sintético no campo de futebol de 7 de Salvaterra de Magos, são ainda algumas das matérias com rubrica aberta no Orçamento para 2023.
A conclusão da requalificação do Jardim da Praça da República, em Salvaterra de Magos, está igualmente contemplada.
Ao nível da rede viária, “prevemos avançar com a realização de alguns projetos que no ano em curso não pudemos concretizar. Temos vários outros projetos já feitos a aguardar forma de financiar as obras, recordando que apesar do muito que ainda está por fazer, em nove anos, já investimos 7 milhões de euros e pavimentámos 74,6 km de estradas”, salientou Hélder Manuel Esménio.
O presidente acrescentou: “São ainda obras que esperamos desenvolver, se as condições económicas não piorarem muito, a Área de Lazer de Foros de Salvaterra, continuar a tudo fazer, junto do Ministério da Saúde, para ver se o PRR financia o projeto e a construção de uma nova extensão de saúde em Marinhais e assinalar com uma estátua a classificação da Falcoaria como Património Cultural Imaterial da Humanidade”.
As equipas da Câmara Municipal vão continuar, por administração direta, a desenvolver trabalhos importantes de melhoria do dia-a-dia das pessoas em todas as freguesias, em particular facilitando a mobilidade, construindo pluviais, áreas verdes e de lazer, passeios e mais estacionamentos, contribuindo ainda para a melhoria da segurança rodoviária.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 7 de dezembro, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.
