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Câmara de Torres Novas aprovou orçamento de mais de 45 milhões para 2023

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O executivo municipal aprovou por maioria, com a abstenção do Movimento P’la Nossa Terra e voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, na reunião extraordinária de 30 de novembro, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2023. Os documentos serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.

A fim de concretizar os objetivos definidos, foi estruturado um orçamento global de 45 626 273 euros, destinados a reforçar financeiramente as rubricas associadas à reabilitação urbana, à criação de emprego, à rede escolar, ao serviço de saúde, à rede social, à proteção civil, ao ambiente, à ação cultural e desportiva e à melhoria da qualidade dos serviços prestados. O saldo no equilíbrio orçamental é positivo e corresponde a 4 191 241 euros.

“O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano são influenciados por dois períodos socioeconómicos que merecem uma especial atenção no país e na Europa: o período pós-pandémico e a guerra no leste da Europa. Foi neste cenário que o orçamento de 2023 foi preparado, visando o imprescindível equilíbrio financeiro da autarquia, sem descurar a conclusão de obras em curso e continuar a garantir a prestação de serviços aos munícipes nas mais diversas áreas”, refere a nota da autarquia.

Reabilitação da rede viária

No que diz respeito à Intervenção Territorial Sustentada foi alocado o valor de 11 957 577 euros, correspondente a 26,21% do Orçamento, de onde se destaca a aposta contínua na reabilitação da rede viária, na continuidade de grandes investimentos como na estrada ex EN3, entre a rotunda do Nicho de Riachos e o Entroncamento, a designar por Avenida Doutor Jorge Sampaio. Destaca-se ainda como maior referência para 2023 a grande intervenção protocolada com a Infraestruturas de Portugal (IP) desde a saída da A23 até à Zona Industrial de Riachos, que custará ao Estado cerca de 7 milhões de euros, cabendo ao Município os custos derivados de expropriações e requalificação de iluminação pública, bem como os investimentos previstos na reabilitação de estradas em todas as freguesias no montante de 1 500 000 euros. Tirando partido do programa Portugal 2030 irá ser candidatada a obra de requalificação da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, Largo José Lopes dos Santos e zona a adquirir do Viaduto do Rio Frio.

Melhorar trânsito na cidade

No campo da mobilidade concelhia coloca-se como grande desafio o início de processo de melhoramento da fluidez de trânsito na cidade, que se traduz na concretização de uma circular externa a partir da zona dos Negréus até a zona do Centro de Saúde e antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos, pelo que se irá elaborar o projeto a deliberar. De igual modo está em curso o estudo relativo à mobilidade concelhia que aborda a eventual possibilidade de gratuitidade dos TUT, dos passes escolares do ensino secundário e melhoria dos serviços de transportes públicos em termos de horários e cobertura concelhia.

Revisão do PDM concluída em 2023

Já na Administração Urbanística destaca-se a já obtida pré-aprovação da revisão do PDM, apontando-se para a sua conclusão até dezembro de 2023. De realçar ainda, em termos de projetos em curso ou a contratar, a Casa do Povo de Riachos, Mercado de Riachos, Lagar de Árgea, Museu Agrícola de Riachos, reabilitação do Mercado Municipal, novas oficinas e armazéns municipais.

Infraestruturação da Zona Industrial de Riachos

No que diz respeito à criação de emprego pretende-se criar o Plano Pormenor da designada Porta Norte de Lisboa, área de atividade económica da Zibreira, assim como no norte do concelho na zona das Moreiras Grandes, Assentis. A obra de infraestruturação da Zona Industrial de Riachos, já adjudicada, tem o seu início previsto nos primeiros meses de 2023. Na Zona Industrial de Torres Novas prevêem-se, através da Geriparque, desenvolvimentos significativos em termos de novas apostas de parte do tecido empresarial já instalado. Sublinhar a nível do Empreendedorismo Jovem os novos projetos da StartUp Torres Novas, nesta altura com 24 encubados gerando 54 postos de trabalho e produzindo uma faturação superior a 1 milhão de euros.

Reabilitação do centro histórico

A revitalização dos centros históricos continua a ser uma aposta do Município, nomeadamente com a reabilitação do Bairro da Calçada António Nunes e as intervenções previstas na zona da Judiaria, largo e edifícios entre a rua dos Ferreiros e rua Serpa Pinto, e o designado quarteirão cultural na colina do Castelo. Ainda dentro deste objetivo está a ser preparado um projeto temático para Lapas, a ser candidatado a fundos comunitários, de uma candidatura a património nacional no seu centro histórico, que irá ver realizado um corredor pedonal entre a cidade e Lapas, num projeto já em fase final de execução.

Projeto para a antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos

Com a recente aquisição do complexo da antiga Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, pretende-se dotar o espaço de projeção nacional e internacional, aproveitando as potencialidades e beleza do espaço, numa área enorme dentro da cidade estrategicamente localizada e que irá influenciar positivamente o crescimento da mesma em diversas vertentes de ocupação e vivência.

Pista Internacional de Pesca Desportiva do Almonda

A preocupação em termos ambientais, sustentabilidade e descarbonização é demonstrada pela finalização da Pista Internacional de Pesca Desportiva do Almonda, pela renaturalização do corredor ecológico, pela zona de lazer fluvial da Ribeira Ruiva e pela melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais. Ao nível da Proteção Civil destaque para o reforço de pessoal, equipamento, formações e ações de sensibilização, bem como para o apoio protocolado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, que com a criação da terceira equipa de intervenção permanente irá resultar num investimento de 507500 euros.

Construção de um novo edifício para a Unidade de Saúde Familiar

Ao nível da Saúde Universal e Coesão Social e fruto de uma estreita relação com o Ministério da Saúde, depois de concluída a obra da Unidade de Saúde de Torres Novas, irá iniciar-se em 2023 a construção de um novo espaço para a Unidade de Saúde Familiar Cardillium, obra já aprovada em sede de PRR, assim como obras de revitalização nas unidades de saúde de Torres Novas e Posto Médico da Brogueira. A falta de médicos de família no concelho está também refletida neste orçamento com medidas que se destinam a motivar e compensar novos médicos que ajudem a minimizar o problema assistencial na saúde.

Quase 600 mil euros para subsídios de ação social

Numa altura onde se identificam carências sociais em crescendo quer ao nível familiar, associativo ou institucional, foi alocada a verba de 594 969 euros para atribuição de subsídios na Ação Social. A nível de habitação destaque para os programas nacionais onde estarão abrangidos 75 agregados familiares, prevendo-se em 2023 intervenções em 13 habitações.

3,8 milhões para educação

Na Educação, com o montante orçamental de 3 845 607, prevê-se a contratação de mais funcionários para as escolas do Município, reapetrechamento de equipamentos digitais e tecnológicos, assim como a candidatura para a realização das obras: 2ª Fase do Centro Escolar de Santa Maria e 2ª Fase da Escola Secundária Maria Lamas e requalificação Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves.

Ampliação da rede de museus

A nível cultural destaque para a ampliação da rede de museus após a conclusão de obras como a Casa Alvarenga, Central do Caldeirão, Casa Memorial Humberto Delgado, para novas intervenções nas Ruínas Romanas de Villa Cardílio, Castelo, Grutas de Lapas e Moinhos da Pena e Charruada. As Juntas de Freguesia irão ver o montante dos Acordos de Execução (Delegação de Competências) aumentado.

Orçamento cresce 1,4 milhões de euros

O orçamento em apreço representa um aumento de 1 471 249 euros em relação ao ano anterior, de forma a servir como instrumento de apoio às carências e às urgências sociais e económicas que se venham a verificar.

 

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