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Governo aprova novo apoio de 240 euros para famílias vulneráveis a ser pago em dezembro

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.

Este apoio “será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”, disse a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.

O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro é apoiar “as despesas acrescidas” das “famílias mais vulneráveis” face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.

Segundo as contas apresentadas pela ministra, uma família com dois filhos em que ambos os elementos do casal ganhem o SMN, terão no final deste ano um total de 760 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho e os 350 euros em outubro (no âmbito da medida mais transversal ‘Famílias primeiro’) e os 240 euros que serão pagos no final deste mês.

A medida foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, numa uma entrevista à revista Visão, e implicará uma despesa de 249 milhões de euros.

Governo diz estar a devolver a receita adicional e não a controlar défice de 2023

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O Governo defende que está a devolver a receita adicional resultante de um crescimento económico maior do que o previsto, e desliga o pagamento imediato dos apoios extraordinários de uma estratégia de controlo do défice em 2023.

No final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi questionada se o Governo está a procurar antecipar o pagamento de despesas, para registá-las em 2022 e assim facilitar o caminho no sentido de cumprir a meta de 0,9% de défice inscrita no Orçamento do Estado para 2023.

Devolver às famílias as receitas adicionais

O apoio extraordinário de 240 euros agora aprovado pelo Governo, que é dirigido a cerca de um milhão de famílias que recebam prestações mínimas, terá um impacto na ordem dos 249 milhões de euros este ano, mas, sendo extraordinário, não terá efeitos ao nível orçamental em 2023.

“Quando repetimos muitas vezes que um dos elementos centrais do Governo é uma política de contas certas, o que estamos a dizer é que o nosso objetivo é utilizar plenamente a margem que exista no sentido de aumentar os rendimentos das famílias, de investir em equipamentos públicos e de facilitar a vida das empresas”, respondeu a ministra da Presidência.

Mariana Vieira da Silva referiu depois que em setembro passado o executivo apresentou um pacote de apoio a famílias e empresas, transmitindo então que “a estratégia seria a de devolver às famílias toda a receita adicional que decorre do facto de a economia ter crescido mais do que estava previsto”.

“Esse é o elemento central e estamos a cumprir o que dissemos que faríamos. Em abril passado, quando foi apresentando o primeiro pacote de medidas de apoio, logo aí o Governo disse que avaliaríamos a evolução da duração fenómenos inflacionista, devolvendo às famílias toda a margem que exista“, acrescentou a ministra da Presidência.

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