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Abrantes aprova Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação para 2023-2026

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, por unanimidade, na sua última reunião de Câmara, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, documento que se revela como um instrumento de planeamento e compromisso político com a promoção da igualdade e da qualidade de vida de mulheres e de homens a nível local, que envolve a participação das diversas áreas funcionais da autarquia, assim como entidades locais e a comunidade em geral.

O Plano Municipal para a Igualdade, para o período 2023-2026, está estruturado em eixos prioritários que foram elaborados após um trabalho de diagnóstico à realidade do concelho que identificou e priorizou as necessidades do Município e do território.

Para os próximos quatro anos, o Plano Municipal para a Igualdade, que é um documento aberto, flexível e avaliável, assenta em três planos de ação: igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Para o efeito, irão ser desenvolvidas, entre outras, várias ações de formação para pessoal docente e não docente ao nível dos recursos humanos da autarquia em temas como a Igualdade de Género e Não Discriminação, bem como a promoção da igualdade de oportunidades no desporto escolar e a sensibilização da comunidade educativa para a desagregação sexual das profissões.

O Plano Municipal para a Igualdade, o terceiro elaborado pelo Município, é um documento pensado e planeado à luz da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e de acordo com o mote da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – “Ninguém pode ficar para trás”.

Recorde-se que a autarquia de Abrantes, como agente de promoção da igualdade e da não discriminação, tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, mais concretamente desde 2011, um trabalho contínuo, quer externamente, quer internamente, no combate às desigualdades e à discriminação, promovendo um conjunto de boas práticas que têm sido reconhecidas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

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