Quinta-feira, Junho 20, 2024
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GNR elaborou 30 autos de contraordenação por falta de cobertura de poços em Tomar e Ferreira do Zêzere

Militares do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Tomar (NPA) detetaram 30 infrações durante uma operação de fiscalização da cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
No âmbito de uma ação de patrulhamento direcionada ao ordenamento do território, nos meses de novembro e dezembro de 2022, nos concelhos de Ferreira do Zêzere e de Tomar, os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades.

Das ações resultaram 30 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da obrigatoriedade de existência de resguardos ou coberturas eficazes dos poços.
A GNR relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatória, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.
A GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas a denunciarem estas situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.

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