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Governo analisará estudo sobre ‘raspadinha’ para depois tomar medidas

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que o Governo irá avaliar o estudo sobre o vício do jogo da ‘raspadinha’ para depois avançar para a tomada de medidas.

“Precisamos de ter a avaliação do estudo para, em função disso, implementar as medidas. Mas, reitero, é importantíssimo ter o estudo para agirmos”, disse a governante no final de uma reunião em Lisboa entre o Governo e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

Contudo, a ministra não indicou o que o Governo pondera fazer.

O estudo nacional “Quem paga a raspadinha?”, realizado pela Universidade do Minho para o Conselho Económico e Social (CES), que foi divulgado hoje em Lisboa, indica que a ‘raspadinha’ é um “vício” que atinge cerca de 100 mil adultos em Portugal, dos quais cerca de 30 mil apresentam perturbação de jogo patológico.

Mulheres, pessoas com baixos rendimentos e com escolaridade baixa são quem mais aposta neste jogo, segundo o estudo.

A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge, manifestou hoje disponibilidade para encontrar respostas para combater a dependência da raspadinha.

Portugueses gastaram 1440 milhões de euros em raspadinhas

Segundo o Plano e Orçamento da SCML de 2022, a raspadinha representou em 2020 vendas reais de 1.440 milhões de euros, cerca de metade do total das vendas dos jogos sociais (incluem totoloto, totobola euromilhões, lotarias e outros jogos). Em 2020, a raspadinha atribuiu cerca de 2,8 milhões de prémios semanais.

A ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre a possibilidade de trabalhadores com rendimento equivalente ao salário-mínimo poderem passar a pagar IRS em 2024, mas não respondeu.

“Peço que aguardem, o que daqui resultou foi a identificação das matérias que a CIP considera essenciais”, disse.

Salário-mínimo não irá pagar IRS

O mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS vai ser atualizado e vai acompanhar o salário-mínimo nacional em 2024, garantiu o primeiro-ministro.

Ontem, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, disse que no Orçamento do Estado de 2024 o Governo irá “atualizar o mínimo da existência em função da atualização do salário mínimo nacional”, ou seja, que os salários mínimos continuarão sem pagar IRS.

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