A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2024, de 0,37% para 0,36%. Segundo a autarquia, esta é “a taxa mais baixa de sempre no município, considerando o atual contexto económico e visando contribuir para aliviar os encargos financeiros dos munícipes”.
Foi deliberada ainda a majoração (triplo) da taxa aplicável aos prédios em ruínas, bem como a redução do IMI para famílias com dependentes, consoante tenham 1, 2, 3 ou mais filhos.
No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) – a receber em 2025 – mantém-se nos 5%, a Derrama mantém-se na taxa de 1,5% a aplicar em 2023, bem como a derrama reduzida de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mantém-se nos 0,25%.
Estas propostas serão remetidas à assembleia municipal para análise.
