Grande parte da argumentação que defende a taxa única do imposto sobre o rendimento passa pela consideração de que quem aufere mais ao fim do mês já paga mais.
Embora isto seja verdade, essa ideia deve ser vista como um ataque a um dos (já poucos) baluartes do Estado social.
Os mesmos 25% (por exemplo) de impostos num salário bruto de 1200 euros aplicados a um salário bruto de 6000 euros dão, em termos de salário líquido, 900 euros no primeiro caso e 4500 euros no segundo.
Sabemos bem que os 300 euros “a menos” fazem bem mais diferença para o cidadão do primeiro caso, do que os 1500 no segundo.
Parece-me que se tem a tendência a esquecer que o salário líquido não existe só em função da carga fiscal, mas também (!!!) do salário bruto, pelo que uma carga fiscal demasiado alta significa também que os salários brutos são demasiado baixos.
Atenção, não se trata de considerar que quem paga 25% de impostos não deve pagar, por exemplo, 20%, mas sim de que quem tem um rendimento maior deve pagar percentualmente mais do que quem tem um rendimento menor.
Não devemos confundir a (justa ou injusta) carga fiscal geral com a progressividade de impostos.
Invertamos a lógica para mostrar a questão de outra maneira. Não são os que mais recebem que pagam ainda mais do que o “normal”, mas sim os que recebem menos que pagam ainda menos do que o “normal”.
Há ainda uma outra questão a considerar.
É verdade que, sendo o bolo dos mais ricos maior, a mesma proporção de impostos leva a uma fatia maior, do ponto de vista absoluto. O exemplo anteriormente descrito prende-se, não com a fatia entregue ao Estado, mas com o resto do bolo que fica para cada um.
Costuma ser esquecido o facto de que o bolo que cabe a cada indivíduo é, por sua vez, uma fatia de um bolo ainda maior. Este bolo maior é fruto de uma sociedade e não apenas de um particular, e quanto maior a quota de bolo, mais se deve ao funcionamento do bolo geral.
A maior percentagem do bolo geral não é só devida a um particular, mas à prosperidade geral. Se eu for um excelente empresário mas se a sociedade não possuir desenvolvimento tecnológico, se a salvaguarda ecológica for constantemente transgredida, se a população não possuir poder de compra para que eu venda os meus produtos…
Apesar de todas estas considerações, pode-se continuar a argumentar que os impostos progressivos procuram minimizar a diferença entre os mais ricos e os mais pobres.
É verdade que também procuram isso. E ainda assim, veja-se bem o tamanho do fosso.
Não se procura uma sociedade porque é mais fácil a prosperidade social e económica desse modo? Não é essa a razão pela qual os nossos ancestrais se juntavam a caçar há milhares e milhares de anos atrás?
Mas como se pode querer coesão social se não houver justiça económica?
João Barreiro
