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Vila Franca de Xira – GNR apreende mais de 180 artigos contrafeitos

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A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR apreendeu no dia 23 de novembro, mais de 180 artigos contrafeitos, no concelho de Vila Franca de Xira.

No âmbito de uma ação de fiscalização que visou o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, os militares da Guarda fiscalizaram diversas bancas no Mercado de Alhandra, onde se encontravam para venda, entre outros, vários artigos contrafeitos, designadamente roupa e calçado de diversas marcas. No decorrer da ação, foram apreendidos 186 artigos, com um valor estimado que pode ascender aos 1 860 euros. Da ação resultou a elaboração de três autos de notícia por crimes contra a propriedade industrial e a identificação de três suspeitos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 47 e os 55 anos, que se dedicavam à comercialização destes artigos contrafeitos.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é salvaguardar os direitos da propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, assim protegendo as regras da livre concorrência do mercado e os direitos do consumidor.

 

 

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