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Algumas descidas nos impostos municipais dos scalabitanos – por Frrancisco Mendes (podcast)

No passado dia 30 foram aprovadas em reunião de Câmara as novas taxas de impostos municipais para o concelho de Santarém e o mesmo acontecerá certamente na próxima Assembleia Municipal ainda este mês.

Estes impostos são de extrema relevância na atração de novos residentes (caso do IMI e da devolução do IRS) e de novas empresas (no caso da derrama), que afinal também se traduz na captação de novos moradores. Por isso, a sua maior ou menor carga, que as Câmaras podem decidir, é um ótimo instrumento à disposição dos autarcas municipais que desejem realmente o desenvolvimento do seu concelho.

No mandato passado, em que fui deputado municipal, defendi e batalhei ano a ano pela diminuição significativa destes impostos municipais sem grande êxito. O mesmo fizeram também outros deputados. As descidas de algumas destas taxas passaram a ter lugar aquando da saída de Santarém do PAEL (Plano de Apoio à Economia Local), mas nunca com reduções muito significativas.

Já nos dois últimos anos, e certamente muito em resultado do acordo PSD/PS, as coisas começaram a tomar outro rumo e as descidas destes impostos foram mais consentâneas com as necessidades dos nossos munícipes e do desenvolvimento concelhio. Também desta vez as reduções têm algum significado, ainda que nuns impostos mais do que noutros.

Quanto ao IMI, a taxa a aplicar passa agora de 0,38% para 0,37%. Uma redução menor que a do ano passado, mas com significado se tivermos em conta a inflação e se não houver mexidas nos Valores Patrimoniais Tributários. Significa isto que, se a sua casa tiver um valor, de acordo com a avaliação das Finanças, de 100 000 €, por exemplo, em 2023 pagou 380 € e em 2024 pagará 370 €, ou seja, 10 € a menos. Nota positiva também para a decisão de mais uma vez se manter o IMI familiar que, não representando uma enorme redução no valor a pagar, é a que a lei prevê e  é uma ajuda para as famílias com filhos.

Quanto aos 5% do IRS pago pelos contribuintes que se destina aos respetivos municípios, Santarém vai em 2024 devolver pela terceira vez parte desse valor aos seus munícipes. Este ano a parte devolvida mantém-se em 0,5%. Refira-se que esta devolução é prática corrente em muitos dos  municípios do país, chegando mesmo alguns a devolver a totalidade do valor recebido (5%).

Quanto à derrama, imposto municipal aplicado às empresas e que pode ir até 1,5% do seu lucro tributável, Santarém optou por este ano descer a taxa aplicável às grandes empresas para 0,95% (redução de 0,05%) e a taxa para as pequenas empresas deixa de ser aplicada (redução de 0,25%), algo que eu também sempre defendi enquanto deputado municipal. Apesar de vários municípios do país não cobrarem qualquer derrama nem mesmo às grandes empresas, como forma de as atrair a ali se instalarem ou a lá permanecerem, esta resolução da Câmara Municipal de Santarém parece-me agora equilibrada e correta.

Francisco Mendes

 

 

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