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Eleições legislativas 2024: é necessário um compromisso em tornar a luta contra a pobreza um desígnio nacional

Na preparação de um novo momento eleitoral para a constituição de um novo Governo Nacional, a EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza reforça o seu apelo para que a luta contra a pobreza seja um desígnio nacional e que haja um compromisso sério e efetivo na concretização do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza considera que a luta contra a pobreza e o reforço dos direitos sociais devem ser prioridades políticas.
A EAPN Portugal sempre defendeu e propôs “uma ética humanista, uma ética que se
fundamenta na dignidade da pessoa e que entende que as pessoas, sobretudo as que
são vítimas de pobreza e de exclusão social, têm direitos e deveres e a sua dignidade
deve ser respeitada e assegurada. Só́ assim será́ possível construir uma sociedade nova,
verdadeiramente justa, baseada num novo contrato social”.
Para a EAPN Portugal, “a pobreza tem múltiplas causas e ao longo dos anos Portugal não tem conseguido atacar essas causas o que origina, por um lado, variações pouco significativas nos números da pobreza e, por outro lado, que em períodos de crise económica e social assistamos a uma maior fragilidade das pessoas. A EAPN Portugal reitera a urgência de se definirem e implementarem respostas estruturais que visem combater eficazmente a pobreza e promover o desenvolvimento integral das pessoas”.
“A intervenção política pública deve estar revestida de uma ética específica que assuma
como prioritário o combate às causas estruturais da pobreza”, afirma a EAPN Portugal.

“A existência de pobreza impede o desenvolvimento e crescimento económico, para além de provocar profundas injustiças e desigualdades, violar os direitos sociais e provocar sofrimento às pessoas”, adianta.

“É chegado o momento de, de uma forma partilhada, procurando um consenso alargado e
máximos denominadores comuns (que deverão ir muito para além das orientações ideológico partidárias), Portugal definir uma política de erradicação da pobreza, revestindo a mesma de um conjunto de princípios éticos capazes de criar uma plataforma de entendimento congregando, partidos políticos, parceiros sociais, sociedade civil e todos os cidadãos portugueses”, defende.
As próximas eleições legislativas são de extrema relevância. “Sabemos que as decisões que forem tomadas nos próximos anos no que diz respeito à formulação de política pública vão influenciar as próximas décadas: precisamos de um compromisso político e social que favoreça a equidade e a coesão social”, afirma.
Em 2021, Portugal foi um dos Estados membros que reforçou o seu compromisso com
o cumprimento das metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sendo uma delas a da
redução do número de pessoas em situação de pobreza. Com o Pilar Europeu, Portugal avançou com a definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, cujo plano de ação está a dar os primeiros passos, mas que tem igualmente metas a cumprir até 2030. A Estratégia é um compromisso assumido por diferentes Ministérios, é o primeiro passo a dar para uma intervenção integrada no combate à pobreza tendo em vista uma melhoria das condições de vida das pessoas.

Para a EAPN Portugal, “é fundamental que esta Estratégia seja assumida pelo próximo Governo nacional como uma prioridade e seja alvo de recursos e investimentos claros na sua operacionalização”.
“A saúde, a educação, a formação, a habitação, o emprego, a cultura, a justiça e a
intervenção nas famílias são fundamentais para garantirmos um futuro melhor às novas
gerações, que se encontram neste momento muito fragilizadas”, sublinha.

A EAPN Portugal salienta que “o combate à fraude e evasão fiscal, a aposta no salário digno assente em emprego digno, a garantia de esquemas de proteção social adequados que protejam os mais vulneráveis, a garantia de políticas de natalidade e de envelhecimento são alguns dos focos de ação prioritários que devem ser alvo de discussão pública agora e que devem prevalecer na agenda política do partido que vencer as eleições”.
“Agora mais do que nunca teremos de unir esforços, trabalhar em rede e assumir
claramente que um dos problemas do nosso país é a desigualdade social e que teremos
que utilizar todos os instrumentos financeiros neste momento disponíveis para debelar
este problema”, refere.

!Há compromissos e metas assumidas com Bruxelas, e com impactos nacionais, que não poderemos deixar de cumprir. Compromissos esses que devem seguir o seu rumo” e da parte da EAPN Portugal estamos disponíveis para colaborar com todas as forças políticas, na defesa de uma sociedade mais justa e na defesa das necessidades dos mais desfavorecidos.
A EAPN Portugal apela para que a campanha eleitoral e os debates públicos que se realizam ofereçam uma importante oportunidade para reduzir o alheamento e o distanciamento sentido por parte de muitos cidadãos e cidadãs em relação à própria Democracia, procurando mobilizar os mesmos para causas que verdadeiramente interessem ao país.
O exercício da Democracia é o melhor sinal de uma cidadania ativa e participada que
não deve deixar ninguém de fora.
A EAPN Portugal considera assim que o combate à pobreza deve ser uma prioridade
nos programas eleitorais e uma prioridade no próximo período de governação. A
centralidade do combate à pobreza reflete-se na defesa dos seguintes pilares:
• Promoção de uma política de erradicação da pobreza que atue sobre as causas
deste fenómeno, nomeadamente:
• elevado nível de desigualdade de rendimentos e desigualdade social
• um desenvolvimento económico baseado em baixos salários e numa
forte precariedade laboral, assim como em baixos níveis de
escolaridade;
• fraco investimento na qualificação dos trabalhadores;
• um sistema de proteção social incapaz de prevenir situações de
pobreza e de quebrar ciclos de pobreza;
• prestações e rendimentos que não proporcionam um rendimento
adequado e digno às pessoas;
• dificuldade em garantir o acesso a serviços de qualidade também eles
essenciais para romper a transmissão intergeracional da pobreza;
• a presença ainda enraizada de uma fraca participação cívica (quer por
parte da sociedade civil quer por parte dos cidadãos) que se traduz
numa fraca mobilização social por uma sociedade mais justa, mais
transparente e sem espaço à corrupção;
• dificuldade em implementar um novo modelo de intervenção assente
no trabalho em rede, na participação das pessoas em situação de
pobreza, no desenvolvimento integral das pessoas, entre outros.
• Reforço da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e que seja defendida por
todos os partidos e incluída nos programas eleitorais o compromisso com a
implementação da estratégia. O combate à pobreza é uma questão política que
só será alcançada quando for efetivamente uma prioridade para todos os
partidos.
• Defesa e reforço do sistema de proteção social. Em Portugal a proteção social
sempre teve uma ação central na redução da severidade da pobreza.
• Promoção e reforço dos direitos sociais. O acesso à habitação, à saúde, à
educação, à formação, ao emprego, à cultura, à justiça, deve ser amplamente
protegido e reforçado.
• Defesa da família como eixo central de desenvolvimento da pessoa, desde a
nascença até à velhice.
• Reconhecimento da importância da participação dos cidadãos, nomeadamente
os mais vulneráveis, na procura de soluções mais adequadas às suas
necessidades.
• Reforço do princípio da governação reconhecendo o papel das organizações da
sociedade civil na luta contra a pobreza e potenciando o seu espaço de
participação na definição de política social.
• O combate à pobreza concretiza-se nos territórios e com base nas
especificidades dos mesmos. Por isso, a transferência de competências para as
autarquias, CIM e para as CCDR é uma oportunidade que não pode ser
desperdiçada pois permite uma melhor apropriação e implementação da
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. É importante mobilizar os territórios
para a definição de estratégias locais/regionais integradas de combate à pobreza
com base na participação dos vários atores locais (incluindo as próprias pessoas
em situação de pobreza) e na proximidade às necessidades locais.

A EAPN Portugal considera que é chegado o momento de implementar
mudanças estruturais a longo prazo e de colocar as pessoas no centro das
políticas.

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