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Câmara do Cartaxo compra terreno da Capela dos Casais da Amendoeira e resolve diferendo com 20 anos

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A Câmara Municipal do Cartaxo assinou, no dia 9 de abril, a escritura de propriedade do terreno onde foi edificada a Capela dos Casais da Amendoeira, que vem resolver um diferendo com um historial de cerca de 20 anos, entre o legítimo proprietário do terreno, a autarquia e a Fábrica da Igreja.

A Capela foi construída com base em diversos pressupostos entre as partes, que nunca viriam a concretizar-se – entre os quais a cedência do terreno para a sua construção.

Sem solução à vista para o diferendo, desde 2017 que o Município do Cartaxo e a Fábrica da Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Conceição, enfrentavam uma ação em tribunal interposta pelo proprietário, Jaime Manuel Malta Vacas, por ocupação do lote de terreno, sem que o mesmo tivesse sido pago.

O proprietário requeria o reconhecimento de que o terreno lhe pertencia, a restituição do mesmo no estado em que se encontrava antes da ocupação e uma indemnização relativa ao IMI pago nos anos em que o lote se manteve ocupado. Em caso de não procedência, pedia que lhe fosse pago o valor do terreno, que avaliava em 50 mil euros.

Neste mandato, o executivo manteve conversações com o proprietário para resolver o litígio de modo definitivo. No acordo amigável conseguido entre a autarquia e o proprietário, ficou estabelecido que a Câmara Municipal do Cartaxo pagaria 33 mil euros pelo terreno e que o proprietário desistiria do pedido de indeminização pelo IMI pago, com o consequente arquivamento do processo.

Para João Ferreira Heitor, presidente da Câmara Municipal, “com a resolução deste processo devolvemos paz à comunidade e a possibilidade de utilização do equipamento sem reservas, com o respeito pelo esforço de todos aqueles que contribuíram para a concretização da Capela dos Casais da Amendoeira.”

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