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Seminário da NERSANT sobre Fundo Europeu para Registo de Propriedade Intelectual com 70 participantes

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A inovação desempenha um papel fundamental nos negócios das PME europeias e os direitos de propriedade intelectual são uma ferramenta essencial na promoção desta inovação. Nesse sentido, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém realizou no dia 7 de maio um webinar sobre o “Fundo Europeu para Registo de Marcas, Desenhos, Modelos e Patentes“, liderado pela advogada especialista Márcio Martinho da Rosa. O seminário foi um sucesso, contando com a participação de cerca de 70 empresários e empreendedores.

As PME representam 99% do tecido económico europeu. No entanto, apesar de terem “17% de probabilidade de conseguir um crescimento mais rápido se tiverem apresentado, pelo menos, um Direito de Propriedade Industrial (PI) a nível europeu”, apenas 9% das PME protegem os seus ativos sob a forma de PI.

Desempenhando a inovação “um papel fundamental nos negócios das PME europeias”, os “direitos de propriedade intelectual são uma ferramenta essencial na promoção desta inovação”, pelo que a UE dispõe de um Fundo PME no quadro das iniciativas “Ideas Powered for Business”, cujo apoio financeiro permite às PME “encarar a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design”.

Esta iniciativa tem vindo a apresentar como benefícios o “apoio económico às PME durante a pandemia de COVID-19 uma vez que a pandemia afetou a posição competitiva das PME na Europa”, “maior sensibilização para os benefícios dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) por parte das PME europeias”, “vantagem competitiva devido a melhor gestão dos ativos intangíveis através do aumento do registo de ativos de propriedade intelectual das PME europeias”, “promoção de sistemas de registo de PI nacionais e europeus” e “promoção do objetivo da UE de apoiar a recuperação económica europeia”.

Márcia Martinho da Rosa explicou de seguida os serviços no âmbito da PI do Fundo PME, bem como facultou informação sobre os beneficiários, requisitos, etapas do processo, processo de candidatura, reembolso e validade dos vouchers.

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A advogada especialista apresentou ainda o SIFIDE, que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando os seus esforços em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus), e onde é elegível “custo com registo, aquisição e manutenção de patentes”.

O evento proporcionou, desta forma, uma oportunidade para os participantes aprofundarem os seus conhecimentos sobre a proteção da propriedade intelectual e os fundos disponíveis para o registo de marcas, desenhos, modelos e patentes. Participaram na sessão online 70 participantes que puderem aceder à informação sobre os fundos, bem como esclarecer a importância da propriedade intelectual nas empresas.

Nova sessão sobre Direitos de Autor no dia 25 de junho

No dia 25 de junho, a NERSAN irá realizar uma nova sessão online com a advogada especialista Márcia Martinho da Rosa, desta vez sobre Diretos de Autor.

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