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Um dilema ético e prático: A proposta de Nuno Melo para as Forças Armadas Portuguesas

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Em Portugal, as Forças Armadas enfrentam um desafio considerável devido à falta de candidatos para preencher as vagas disponíveis nos quartéis militares. Esta questão gerou debates sobre a possível necessidade de reintroduzir o serviço militar obrigatório. No entanto, esta ideia foi prontamente descartada pelo recém-nomeado ministro da Defesa, Nuno Melo, que apresentou uma proposta inusitada e controversa: sugeriu a integração de jovens institucionalizados, que cometeram pequenos delitos, nas Forças Armadas. Melo, ao abordar os meios de comunicação social, afirmou que a sua sugestão não visava transformar esses jovens em militares, mas sim aproveitar o ambiente educativo/académico para discutir questões pertinentes. Melo esclareceu ainda que essa sugestão não constituía uma proposta oficial do Governo.

Apesar de inicialmente receber algum apoio do governo, especialmente da Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a proposta de Nuno Melo tem sido vista com reservas nas estruturas militares. A resistência não surge apenas por razões éticas, mas também porque a legislação em vigor proíbe a entrada de menores de 18 anos nas Forças Armadas.

Ao revisitar o histórico de Nuno Melo, observa-se que a sua sugestão não é recente, remontando a 2022, quando se candidatou à liderança do CDS e apresentou, numa Moção de Estratégia Global intitulada “Tempo de Crescer”, a ideia de estabelecer protocolos entre as Forças Armadas e centros educativos para formar jovens em regime de internato. Esta conjuntura destaca não apenas a complexidade da gestão de recursos humanos nas Forças Armadas, mas também a sensibilidade das propostas que intersectam o setor militar com políticas sociais e educacionais. A ampla rejeição à proposta de Melo sublinha as tensões éticas e legais que ela encerra.

Para além das questões já mencionadas, é crucial destacar que, de acordo com a Lei Tutelar Educativa, os jovens maiores de 16 anos que cometem pequenos delitos, em geral, não são institucionalizados. Esta prática reflete o princípio de que as medidas aplicadas devem ser as menos restritivas possíveis, adequadas à natureza do delito e ao perfil do jovem. Este enquadramento legal visa promover a reintegração social do jovem através de métodos que respeitem a sua autonomia e estimulem a sua responsabilidade, em vez de recorrer diretamente a medidas severas de confinamento.

 

Nuno Melo sugere que jovens delinquentes institucionalizados possam ser integrados nas Forças Armadas como parte de uma estratégia para enfrentar a escassez de efetivos militares. Contudo, é crucial esclarecer um ponto importante: os jovens que são institucionalizados, geralmente, são aqueles que cometeram delitos de alta criminalidade. Assim, seguindo a lógica da proposta de Nuno Melo, os recrutados para as Forças Armadas seriam jovens com históricos significativos de infrações graves. Esta realidade coloca várias questões éticas e práticas.

Primeiramente, os jovens com cadastros criminais extensos podem não ser os candidatos mais adequados para uma formação que inclui, entre outras habilidades, o manuseio de armamento pesado. Além das implicações de segurança, há também o risco de que tal medida não contribua eficazmente para a reabilitação destes jovens, mas sim que os exponha a um ambiente onde o uso da força é uma componente regular, podendo reforçar comportamentos adversos ao invés de reformá-los. Adicionalmente, inserir jovens com passados criminais significativos nas Forças Armadas pode impactar a dinâmica e a moral das próprias Forças Armadas, levantando preocupações entre os militares e a população em geral sobre a segurança e a integridade das instituições armadas.

Em segundo lugar, esta abordagem desconsidera o princípio fundamental da Lei Tutelar Educativa, sendo o da intervenção mínima, procurando sempre a medida menos restritiva e mais propícia ao desenvolvimento social e pessoal do jovem. A proposta de Nuno Melo, ao focar em jovens já institucionalizados por delitos graves, poderia, de facto, ser vista como uma medida, para além de ilegal, excessiva e inadequada, que não alinha com os objetivos de reeducação e reinserção social estabelecidos pela legislação portuguesa. Nuno Melo não deve abordar a carência de efetivos nas Forças Armadas com políticas precipitadas e superficiais, nem recorrer a retóricas populistas que ignoram os princípios fundamentais e a complexidade das questões envolvidas (se o sistema implementado é eficaz ou não, é uma questão a ser discutida à parte).

Em síntese, a sugestão de Nuno Melo de recrutar jovens institucionalizados para as Forças Armadas subverte os princípios fundamentais da reabilitação juvenil e compromete a segurança e a coesão das próprias forças militares.

Catarina Sirgado Santos

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