Domingo, Junho 16, 2024
InícioOpiniãoDesagregação de freguesias – vai este processo chegar ao fim? por Francisco...
banner-complexo-aquático

Desagregação de freguesias – vai este processo chegar ao fim? por Francisco Mendes (podcast)

Ao fim de 8 anos de luta de freguesias espalhadas pelo país fora contra a agregação de algumas em uniões que ainda hoje vigoram, foi publicada em 2021 legislação (Decreto-Lei 39/2021) que previa a reposição de algumas das situações ainda que com critérios muito formatados e, como tal, inadequados para a maior parte das situações.

Os casos de reivindicação de desagregação das freguesias unidas no concelho de Santarém sempre se puseram em S. Vicente do Paúl com Vale Figueira e em Casével com Vaqueiros. O cumprimento dos critérios exigidos nessa legislação era mais fácil de atingir para Vale Figueira enquanto que Vaqueiros teria de transpirar mais para lá chegar – não era neste caso fácil chegar ao número de eleitores que a legislação impõe (250).

Qualquer desagregação tem legalmente de passar pelos pareceres não vinculativos da Junta e da Câmara Municipal e pela aprovação por maioria da Assembleia de Freguesia, da Assembleia Municipal e finalmente da Assembleia da República.

Há ano e meio já esses pareceres estavam todos dados positivamente assim como a aprovação pelas Assembleias de Freguesia e pela Assembleia Municipal, tendo as freguesias votado por unanimidade. Admitiu-se como cumpridos todos os critérios e tudo na altura levava a crer que a Assembleia da  República também não levantaria entraves e que o processo estaria próximo do fim.

Mas o que parece nem sempre (ou quase nunca) é. Neste Portugal “moderno”, em que estamos na dianteira em muitos procedimentos informáticos, quando se depende de decisões políticas, tudo continua a fazer lembrar não o século XX, mas sim o mais ido ainda século XIX… Sejam as eleições antecipadas, sejam outros fatores, arranja-se sempre uma justificação para a inércia e para a eternização, não só das decisões, mas mais e mais ainda da concretização prática do que urge.

E então, sabemos agora, quase 3 anos depois da publicação do tal Decreto-Lei 39/2021, que a Comissão Parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias e há de novo a esperança que este processo tenha finalmente o seu desfecho.

Mas se para S. Vicente do Paúl/Vale Figueira as coisas estarão bem encaminhadas desde que as velocidades deste grupo de trabalho não sejam só “devagar, devagarinho e parada” e não se meta entretanto pelo meio nova dissolução do Parlamento e consequente processo de eleições, já para Casével/Vaqueiros as coisas são mais dúbias. E porquê?! Porque a data para aferição do “critério população” no Decreto-Lei 39/2021 terá de tudo menos clareza e isso será determinante para Vaqueiros voltar à sua independência. Como pode ser possível que este diploma nunca tenha sido retificado no sentido de retirar qualquer dúvida nesta questão?! Eu, como muitos outros obviamente, detetámos a falha numa primeira leitura e divulgámo-la em diversos fóruns públicos; como é que o legislador não deu por isso?!

Como dizia, mesmo para S. Vicente do Pául/Vale Figueira, tal como para os outros 180 processos de desagregação de freguesias que decorrem por esse Portugal fora, as coisas poderão concretizar-se somente para 2029, dado que a legislação citada determina não ser “(..) permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.”

Francisco Mendes

1 comentário

  1. Nunca deveria ser possivel criar soluções contra a vontade da populações em democracia no caso da agregação de freguesias. Penso que muitas razões levaram à criação dessa legislação com intenção política para uma hipótese de permitir a determinado grupo político ganhar com essa situação. Ora vejamos o caso da união de freguesias de Santarém, ganhou -se alguma coisa em redução de elementos de eleitos,diminui-se o número de delegações ou pelo contrário dimunui-se o sentimento de bairrismo das freguesias agregadas. Pois penso que as freguesias de Santarém deveriam ser independentes com orgulho na tradição de S.Nicolau, S .Salvador, Marvila e Sta Iria da Ribeira de Santarém.

Deixe o seu comentário

por favor, escreva o seu comentário
Por favor, escreva aqui o seu nome

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Também pode ler

Subscreva a newsletter

Receba as notícias do dia do jornal Mais Ribatejo diretamente na sua caixa de email.

Artigos recentes

Comentários recentes

pub
banner-união-freguesias-cidade-santarem

Mais Ribatejo _ PopUp _ BolsaRecrutamentoULSETEJO