Sexta-feira, Julho 12, 2024
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Câmara de Constância consegue financiamento integral do PRR para Loja do Cidadão

A construção da Loja do Cidadão de Constância, num investimento de cerca de 1,4 milhões de euros, será integralmente financiada por fundos europeus, anunciou hoje o município, congratulando-se com a aprovação do pedido de reprogramação financeira do apoio.

“Foi uma boa notícia porque estamos a falar da Loja do Cidadão, é uma obra de 1,4 milhões de euros em números redondos. Tínhamos um apoio inicial de 900 mil euros, a outra parte dos 600 mil seriam assegurados pelo orçamento municipal, através de um empréstimo bancário”, disse hoje à Lusa Sérgio Oliveira (PS), presidente da Câmara de Constância, no distrito de Santarém, congratulando-se com a aprovação do pedido de reprogramação financeira de apoio comunitário para a obra.

Segundo o autarca, o financiamento integral da obra da Loja do Cidadão, que está em fase de construção com verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir a “reafetação do empréstimo de 600 mil euros para duas intervenções” a executar na freguesia de Santa Margarida da Coutada.

A proposta de reafetação do empréstimo já foi aprovada em reunião de executivo camarário, com os votos favoráveis do PS e a abstenção da vereadora da CDU.

“Tivemos a boa notícia de ter um financiamento a 100%, não é um apoio de 900 mil, mas é a totalidade do valor da obra, de 1,4 ME. Portanto, a proposta que foi a reunião de câmara foi reafetar o empréstimo que já temos aprovado e visado pelo Tribunal de Contas, de 600 mil euros, para duas intervenções que nós achamos que são prioritárias neste momento”, disse Sérgio Oliveira.

Uma das intervenções, num investimento na ordem dos 350 mil euros, diz respeito à segunda fase do loteamento municipal na Aldeia de Santa Margarida, junto ao centro escolar, e cuja infraestruturação permitirá disponibilizar 17 lotes para construção de habitação.

“A nossa postura é no sentido de manter o que já tínhamos no loteamento da Rua da Fé, em Malpique, ou seja, vendê-los a cinco euros por metro quadrado, de forma a que, efetivamente, se fixem em Santa Margarida famílias, porque essa freguesia tem perdido população e ainda é mais difícil fixar pessoas”, declarou.

A outra intervenção, num investimento previsto de 250 mil euros, incidirá na substituição da conduta de água em repavimentações da Rua Principal, Rua das Hortas e Rua da Fonte, na Aldeia de Santa Margarida.

“Principalmente na Rua Principal, a conduta da água, com muitos anos, tem dado muitos problemas. O próprio pavimento da estrada em alguns sítios também está em muito mau estado e como não temos a garantia, a nível de fundos comunitários, de que venhamos a ter financiamento para substituir condutas de água, […] entendemos que devemos aproveitar esta oportunidade para fazer essa intervenção, que passa pela substituição da conduta de água e repavimentação destas três vias em Santa Margarida”, indicou Sérgio Oliveira.

O investimento na habitação, nomeadamente na freguesia de Santa Margarida, é uma das prioridades do executivo liderado pelo autarca socialista, no sentido de atrair pessoas e travar o êxodo populacional.

“Estamos a fechar com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], a nível de habitação, cerca de 40 fogos a custos acessíveis, também em Constância e em Montalvo, mas eu diria que o grosso do investimento vai ser em Santa Margarida, com 33 habitações, num investimento na ordem dos sete a oito milhões de euros, aproveitando casas devolutas e os logradouros de algumas casas que têm área para fazer mais habitação”, declarou, salientando que o município está numa “corrida contra o tempo” para a sua concretização, até 2026.

A empreitada da Loja do Cidadão, por sua vez, com um prazo de execução de um ano, representa um investimento de 1,4 milhões de euros, agora financiado a 100% pelo PRR, tendo o município investido 250 mil euros na aquisição do edifício e mais 50 mil euros no projeto de execução, custos que não estão abrangidos pela compartição comunitária.

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